Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Francês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

Portaria 823/97

de 5 de Setembro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Bragança e da sua Escola Superior de Educação;

Considerando o disposto no Decreto-Lei 59/86, de 21 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 298/86, de 19 de Setembro, e o disposto no Despacho 78/MEC/86, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2. série, de 15 de Abril de 1986;

Considerando o disposto na Portaria 352/86, de 8 de Julho, alterada pelas Portarias n.º 442-C/86 e 451/88, de 14 de Agosto e 8 de Julho, respectivamente, e nas Portarias n.º 768/89, de 5 de Setembro, e 374/90, de 14 de Maio;

Considerando o disposto na Portaria 454/88, de 9 de Julho;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração do plano de estudos

O anexo I à Portaria 454/88, de 9 de Julho, que aprova o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Francês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Aplicação

A presente alteração aplica-se a partir do ano lectivo de 1994-1995, inclusive.

3.º

Transição

As regras de transição entre o anterior plano de est dos e o plano de estudos aprovado pela presente portaria são fixadas pelo conselho científico da Escola.

Ministério da Educação.

Assinada em 8 de Agosto de 1997.

Pelo Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins, Secretário de Estado da Administração Educativa.

ANEXO

Instituto Politécnico de Bragança

Escola Superior de Educação

Curso: Professores do Ensino Básico, variante de Português e Francês

QUADRO N.º 1

(Portaria 454/88, de 9 de Julho - Alteração)

1.º ano

(Ver tabela no documento original)

QUADRO N.º 2

(Portaria 454/88, de 9 de Julho - Alteração)

2.º ano

(Ver tabela no documento original)

QUADRO N.º 3

(Portaria 454/88, de 9 de Julho - Alteração)

3.º ano

(Ver tabela no documento original)

QUADRO N.º 4

(Portaria 454/88, de 9 de Julho - Alteração)

4.º ano

(Ver tabela no documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-08-16 - Decreto-Lei 303/80 - Ministério da Educação e Ciência

  Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo, os quais passam a agrupar as respectivas escolas superiores de educação, criadas pelo artigo 18º do Decreto Lei 513-t/79, de 26 de Dezembro. Nos institutos ora criados poderão ser criadas, por Decreto dos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência, outras escolas superiores no âmbito do sistema educativo. A organização dos cursos ministrados nestes institutos politécnicos e os respectivos planos de estudos serão (...)

• 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

  Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

• 1986-03-21 - Decreto-Lei 59/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de educação em matéria de formação inicial de educadores de infância e professores do ensino primário.

• 1986-07-08 - Portaria 352/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas superiores de educação no respeitante à formação inicial de educadores de infância, professores do ensino primário e professores do ensino básico.

• 1986-09-19 - Decreto-Lei 298/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, que aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de educação em matéria de formação inicial de educadores de infância e professores do ensino primário.

• 1988-07-09 - Portaria 454/88 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E FRANCES E MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA. APROVA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS RESPECTIVOS CURSOS, CONSTANTES DOS ANEXO I E II A PRESENTE PORTARIA. ESTES CURSOS INICIARÃO O SEU FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO DE 1988-1989.