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Portaria 151/91, de 20 de Fevereiro

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Sumário

APROVA O MODELO DE CARTA DE CURSO DE GRAU DE LICENCIADO EM ENSINO PELO INSTITUTO POLITÉCNICO DE FARO.

Texto do documento

Portaria 151/91
de 20 de Fevereiro
Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Faro e da sua Escola Superior de Educação;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar 63/87, de 17 de Dezembro;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro);

Considerando o disposto na Portaria 374/90, de 14 de Maio;
Na sequência da Portaria 910/89, de 17 de Outubro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
Único
Carta de curso do grau de licenciado em Ensino
O modelo de carta de curso do grau de licenciado em Ensino conferido pelo Instituto Politécnico de Faro através da sua Escola Superior de Educação aos estudantes que concluam o curso de professores de ensino básico a que se refere o n.º 9.º da Portaria 352/86, de 8 de Julho, regulamentando o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 59/86, de 21 de Março, é o constante do anexo I a esta portaria.

Ministério da Educação.
Assinada em 23 de Janeiro de 1991.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.


ANEXO I
Instituto Politécnico de Faro
Carta de curso
R (ver nota a) P
... (ver nota b), presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Faro, faz saber que ... (ver nota c), natural de ... (ver nota d), concluiu em ... (ver nota e), na Escola Superior de Educação deste Instituto, o curso de professores do ensino básico na variante de ... (ver nota f), pelo que, nos termos do n.º 2.º da Portaria 374/90, de 14 de Maio, lhe é conferido o grau de licenciado em Ensino de ... (ver nota f), com a classificação de ... (ver nota g) valores.

Instituto Politécnico de Faro, ... (ver nota h).
O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Faro, ... (ver nota i).

O Administrador do Instituto Politécnico de Faro ... (ver nota j).
(nota a) Símbolo do Instituto Politécnico de Faro.
(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Faro.

(nota c) Nome do titular do grau.
(nota d) Freguesia, conselho e distrito de naturalidade do titular do diploma.
(nota e) Data de conclusão do curso de professores do ensino básico.
(nota f) Designação da variante.
(nota g) Classificação final calculada nos termos da Portaria 768/89, de 5 de Setembro.

(nota h) Data da emissão da carta de curso.
(nota i) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Faro, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.

(nota j) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Faro, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico. O administrador assinará igualmente no verso do diploma inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/25165.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-03-21 - Decreto-Lei 59/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de educação em matéria de formação inicial de educadores de infância e professores do ensino primário.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-08 - Portaria 352/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas superiores de educação no respeitante à formação inicial de educadores de infância, professores do ensino primário e professores do ensino básico.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

    Aprova a lei de bases do sistema educativo.

  • Tem documento Em vigor 1987-12-17 - Decreto Regulamentar 63/87 - Ministério da Educação

    Estabelece as normas a que devem obedecer as cartas de curso que servirão para certificar a obtenção dos graus obtidos em estabelecimentos de ensino politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-05 - Portaria 768/89 - Ministério da Educação

    Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de ponderação para o cálculo da classificação final dos cursos a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-17 - Portaria 910/89 - Ministério da Educação

    APROVA O MODELO DE CARTA DE CURSO DO GRAU DE BACHAREL DO INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-14 - Portaria 374/90 - Ministério da Educação

    Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso de professores de ensino básico a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, regulamentado pela Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-07-20 - Portaria 680/93 - Ministério da Educação

    Aprova os modelos de carta doutoral e magistral, de carta de curso do grau de licenciado, de licenciado em ensino, de bacharel e de licenciado conferido através das escolas superiores de ensino politécnico e o modelo de diploma de estudos superiores especializado da Universidade do Algarve.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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