Portaria 680/93
de 20 de Julho
Sob proposta da Universidade do Algarve;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto 119/81, de 26 de Setembro, e do Decreto Regulamentar 63/87, de 17 de Dezembro;
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro);
Considerando o disposto na Portaria 374/90, de 14 de Maio, e na Portaria 212/93, de 19 de Fevereiro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte:
1.º
Carta doutoral
O modelo de carta doutoral da Universidade do Algarve é o constante do anexo I à presente portaria.
2.º
Carta magistral
O modelo de carta magistral da Universidade do Algarve é o constante do anexo II à presente portaria.
3.º
Carta de curso do grau de licenciado
O modelo de carta de curso do grau de licenciado pela Universidade do Algarve é o constante do anexo III à presente portaria.
4.º
Carta de curso do grau de licenciado em ensino
O modelo de carta de curso do grau de licenciado em ensino conferido pela Universidade do Algarve, através da sua Escola Superior de Educação, aos estudantes que concluam o curso de professores do ensino básico a que se refere o n.º 9.º da Portaria 352/86, de 8 de Julho, regulamentando o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 59/86, de 21 de Março, e a que se refere o n.º 5.º da Portaria 212/93, de 19 de Fevereiro, é o constante do anexo IV a esta portaria.
5.º
Carta de curso do grau de bacharel
O modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pela Universidade do Algarve, através das suas escolas superiores de ensino politécnico, é o constante do anexo V à presente portaria.
6.º
Carta de curso do grau de licenciado conferido através das escolas superiores de ensino politécnico
O modelo de carta de curso do grau de licenciado conferido pela Universidade do Algarve, através das suas escolas superiores de ensino politécnico, é o constante do anexo VI à presente portaria.
7.º
Diploma de estudos superiores especializados
O modelo de diploma de estudos superiores especializados conferido pela Universidade do Algarve, através das suas escolas superiores de ensino politécnico, é o constante do anexo VII à presente portaria.
8.º
Revogação
São revogadas as Portarias 443/88, de 7 de Julho, 774/89, de 6 de Setembro, 851/90, de 18 de Setembro e 151/91, de 20 de Fevereiro.
Ministério da Educação.
Assinada em 22 de Junho de 1993.
O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.
ANEXO I
Universidade do Algarve
Carta doutoral
REPÚBLICA (ver nota a) PORTUGUESA
Eu, ... (ver nota b), reitor da Universidade do Algarve:
Faço saber que ... (ver nota c), filho(a) de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu nesta Universidade, em ... (ver nota f), as provas de doutoramento em ... (ver nota g), tendo sido ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente carta doutoral, em que o(a) declaro habilitado(a) com o grau de doutor em ... (ver nota g) por esta Universidade.
Universidade do Algarve, em ... (ver nota i).
O Reitor, ... (ver nota j).
O Administrador, ... (ver nota l).
(nota a) Emblema da Universidade do Algarve.
(nota b) Nome do reitor da Universidade do Algarve.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Filiação do titular da carta doutoral.
(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta doutoral.
(nota f) Data em que se concluíram as provas de doutoramento.
(nota g) Designação do ramo e da especialidade.
(nota h) Classificação final, nos termos do n.º 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro.
(nota i) Data de emissão da carta doutoral.
(nota j) Assinatura do reitor da Universidade do Algarve, autenticada com o selo branco da Universidade.
(nota l) Assinatura do administrador da Universidade do Algarve, autenticada com o selo branco da Universidade.
Nota. - O director dos Serviços Académicos assinará no verso da carta doutoral, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.
ANEXO II
Universidade do Algarve
Carta magistral
REPÚBLICA (ver nota a) PORTUGUESA
Eu, ... (ver nota b), reitor da Universidade do Algarve:
Faço saber que ... (ver nota c), filho(a) de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado nesta Universidade o curso de mestrado em ... (ver nota f) e defendido a respectiva dissertação, foi-lhe concedido em ... (ver nota g) o grau de mestre em ... (ver nota h), com a classificação de ... (ver nota i), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente carta magistral, em que o(a) declaro habilitado(a) com o referido grau.
Universidade do Algarve, em ... (ver nota j).
O Reitor, ... (ver nota l).
O Administrador, ... (ver nota m).
(nota a) Emblema da Universidade do Algarve.
(nota b) Nome do reitor da Universidade do Algarve.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota c) Filiação do titular da carta magistral.
(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta magistral.
(nota f) Designação do curso.
(nota g) Data em que concluiu a discussão da dissertação.
(nota h) Designação da especialidade.
(nota i) Bom, Bom com distinção ou Muito Bom.
(nota j) Data de emissão da carta magistral.
(nota l) Assinatura do reitor da Universidade do Algarve, autenticada com o selo branco da Universidade.
(nota m) Assinatura do administrador da Universidade do Algarve, autenticada com o selo branco da Universidade.
Nota. - O director dos Serviços Académicos assinará no verso da carta magistral, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.
ANEXO III
Universidade do Algarve
Carta de curso
Grau de licenciado
REPÚBLICA (ver nota a) PORTUGUESA
Eu, ... (ver nota b), reitor da Universidade do Algarve:
Faço saber que ... (ver nota c), filho(a) de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado esta Universidade, concluiu em ... (ver nota f) o curso de licenciatura em ... (ver nota g), com a classificação de ... (ver nota h) valores, pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente carta de curso, em que o(a) declaro habilitado(a) com o grau de licenciado em ... (ver nota i).
Universidade do Algarve, em ... (ver nota j).
O Reitor, ... (ver nota l).
O Administrador, ... (ver nota m).
(nota a) Emblema da Universidade do Algarve.
(nota b) Nome do reitor da Universidade do Algarve.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota c) Filiação do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Data de conclusão do curso.
(nota g) Designação do curso.
(nota h) Classificação final, por extenso.
(nota i) Designação do grau de licenciado.
(nota j) Data de emissão da carta de curso.
(nota l) Assinatura do reitor da Universidade do Algarve, autenticada com o selo branco da Universidade.
(nota m) Assinatura do administrador da Universidade do Algarve, autenticada com o selo branco da Universidade.
Nota. - O director dos Serviços Académicos assinará no verso da carta de curso, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.
ANEXO IV
Universidade do Algarve
Carta de curso
Grau de licenciado em ensino
REPÚBLICA (ver nota a) PORTUGUESA
Eu, ... (ver nota b), reitor da Universidade do Algarve:
Faço saber que ... (ver nota c), filho(a) de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f) na Escola Superior de Educação desta Universidade o curso de professores ... (ver nota g), pelo que, nos termos do ... (ver nota h), lhe é conferido o grau de licenciado em ensino de ... (ver nota i), com a classificação de ... (ver nota j).
Universidade do Algarve, em ... (ver nota l).
O Reitor, ... (ver nota m).
O Administrador, ... (ver nota n).
(nota a) Emblema da Universidade do Algarve.
(nota b) Nome do reitor da Universidade do Algarve.
(nota c) Nome do titular do grau.
(nota c) Filiação do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular do diploma.
(nota f) Data de conclusão do curso de professores do ensino básico.
(nota g) Curso de professores do ensino básico na variante de (indicar a designação da variante) ou curso de professores do 2.º ciclo do ensino básico na variante de Educação Visual e Tecnológica.
(nota h) Conforme os casos:
a) N.º 2.º da Portaria 374/90, de 14 de Maio - professores do ensino básico na variante de ...;
b) N.º 5.º da Portaria 212/93, de 19 de Fevereiro - professores do 2.º ciclo do ensino básico, variante de Educação Visual e Tecnológica.
(nota i) Designação da variante.
(nota j) Classificação final calculada nos termos da Portaria 768/89, de 5 de Setembro.
(nota l) Data de emissão da carta de curso.
(nota m) Assinatura do reitor da Universidade do Algarve, autenticada com o selo branco da Universidade.
(nota n) Assinatura do administrador da Universidade do Algarve, autenticada com o selo branco da Universidade.
Nota. - O director dos Serviços Académicos assinará no verso da carta de curso, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.
ANEXO V
Universidade do Algarve
Carta de curso
Grau de bacharel
REPÚBLICA (ver nota a) PORTUGUESA
Eu, ... (ver nota b), reitor da Universidade do Algarve:
Faço saber que ... (ver nota c), filho(a) de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado a ... (ver nota f), desta Universidade, concluiu em ... (ver nota g) o curso de bacharelato em ... (ver nota h), com a classificação de ... (ver nota i) valores, pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente carta de curso, em que o(a) declaro habilitado(a) com o grau de bacharel em ... (ver nota j).
Universidade do Algarve, em ... (ver nota l).
O Reitor, ... (ver nota m).
O Administrador, ... (ver nota n).
(nota a) Emblema da Universidade do Algarve.
(nota b) Nome do reitor da Universidade do Algarve.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota c) Filiação do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Denominação da escola superior através da qual é conferido o grau.
(nota g) Data de conclusão do curso.
(nota h) Designação do curso de bacharelato.
(nota i) Classificação final do curso.
(nota j) Designação do grau de bacharel.
(nota l) Data de emissão da carta de curso.
(nota m) Assinatura do reitor da Universidade do Algarve, autenticada com o selo branco da Universidade.
(nota n) Assinatura do administrador da Universidade do Algarve, autenticada com o selo branco da Universidade.
Nota. - O director dos Serviços Académicos assinará no verso da carta de curso, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.
ANEXO VI
Universidade do Algarve
Carta de curso
Grau de licenciado
REPÚBLICA (ver nota a) PORTUGUESA
Eu, ... (ver nota b), reitor da Universidade do Algarve:
Faço saber que ... (ver nota c), filho(a) de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado a ... (ver nota f), concluiu o curso de estudos superiores especializados em ... (ver nota g) em ... (ver nota h), tendo como habilitação precedente o ... (ver nota i), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que o(a) declaro habilitado(a) com o grau de licenciado em ... (ver nota j), com a classificação de ... (ver nota l) valores.
Universidade do Algarve, em ... (ver nota m).
O Reitor, ... (ver nota n).
O Administrador, ... (ver nota o).
(nota a) Emblema da Universidade do Algarve.
(nota b) Nome do reitor da Universidade do Algarve.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota c) Filiação do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Denominação da escola superior através da qual é conferido o grau.
(nota g) Designação do curso de estudos superiores especializados.
(nota h) Data de conclusão do curso de estudos superiores especializados.
(nota i) Bacharelato que nos termos do diploma legal aplicável é considerado como formando um conjunto coerente com o curso de estudos superiores especializados em causa, nos termos do n.º 7 do artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.
(nota j) Designação do grau de licenciado.
(nota l) Classificação final da licenciatura.
(nota m) Data de emissão da carta de curso.
(nota n) Assinatura do reitor da Universidade do Algarve, autenticada com o selo branco da Universidade.
(nota o) Assinatura do administrador da Universidade do Algarve, autenticada com o selo branco da Universidade.
Nota. - O director dos Serviços Académicos assinará no verso da carta de curso, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.
ANEXO VII
Universidade do Algarve
Diploma de estudos superiores especializados
REPÚBLICA (ver nota a) PORTUGUESA
Eu, ... (ver nota b), reitor da Universidade do Algarve:
Faço saber que ... (ver nota c), filho(a) de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado a ... (ver nota f), concluiu o curso de estudos superiores especializados em ... (ver nota g) em ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que o(ver nota a) declaro habilitado(ver nota a) com o diploma de estudos superiores especializados em ... (ver nota i), com a classificação de ... (ver nota j).
Universidade do Algarve, em ... (ver nota l).
O Reitor, ... (ver nota m).
O Administrador, ... (ver nota n).
(nota a) Emblema da Universidade do Algarve.
(nota b) Nome do reitor da Universidade do Algarve.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota c) Filiação do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Denominação da escola superior através da qual é conferido o diploma.
(nota g) Designação do curso de estudos superiores especializados.
(nota h) Data de conclusão do curso.
(nota i) Designação do diploma de estudos superiores especializados.
(nota j) Classificação final do curso.
(nota l) Data de emissão do diploma.
(nota m) Assinatura do reitor da Universidade do Algarve, autenticada com o selo branco da Universidade.
(nota n) Assinatura do administrador da Universidade do Algarve, autenticada com o selo branco da Universidade.
Nota. - O director dos Serviços Académicos assinará no verso do diploma de estudos superiores especializados, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.
