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Portaria 820/90, de 11 de Setembro

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Sumário

APROVA O MODELO DE CARTA DE CURSO DO GRAU DE LICENCIADO EM ENSINO PARA OS TITULARES DO CURSO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA.

Texto do documento

Portaria 820/90
de 11 de Setembro
Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Beja e da sua Escola Superior de Educação;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar 63/87, de 17 de Dezembro;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro);

Considerando o disposto na Portaria 374/90, de 14 de Maio;
Na sequência das Portarias 400/89, de 6 de Junho e 509/90, de 5 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
Único
Carta de curso do grau de licenciado em Ensino
O modelo de carta de curso do grau de licenciado em Ensino conferido pelo Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de Educação, aos estudantes que concluam o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria 352/86, de 8 de Julho, regulamentando o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 59/86, de 21 de Março, é o constante do anexo I a esta portaria.

Ministério da Educação.
Assinada em 9 de Agosto de 1990.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.


ANEXO I
Instituto Politécnico de Beja
Carta de curso
R. (ver nota a) P.
(ver nota b) ..., presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Beja, faz saber que (ver nota c) ..., natural de (ver nota d) ..., concluiu em (ver nota e) ..., na Escola Superior de Educação deste Instituto, o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria 352/86, de 8 de Julho, na variante de (ver nota f) ..., tendo como habilitação precedente o bacharelato em Ensino Primário, pelo que, nos termos do n.º 3.º da Portaria 374/90, de 14 de Maio, lhe é conferido o grau de licenciado em ensino de (f) ..., com a classificação de (ver nota g) ... valores.

Instituto Politécnico de Beja, em (ver nota h) ...
O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico, (ver nota i) ...

O Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação, (ver nota j)...

O Administrador do Instituto Politécnico, (ver nota l) ...
O Secretário da Escola Superior de Educação, (ver nota m) ...
(nota a) Símbolo do Instituto Politécnico de Beja.
(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Beja.

(nota c) Nome do titular do grau.
(nota d) Freguesia, concelho e distrito de naturalidade do titular do diploma.
(nota e) Data de conclusão do curso de professores do ensino básico.
(nota f) Designação da variante.
(nota g) Classificação final, calculada nos termos da Portaria 768/89, de 5 de Setembro.

(nota h) Data da emissão da carta de curso.
(nota i) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Beja, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.

(nota j) Assinatura do presidente da comissão instaladora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja, autenticada pelo selo branco da Escola.

(nota l) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Beja, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico, utilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.

(nota m) Assinatura do secretário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja, autenticada pelo selo branco da Escola.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/23429.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-03-21 - Decreto-Lei 59/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de educação em matéria de formação inicial de educadores de infância e professores do ensino primário.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-08 - Portaria 352/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas superiores de educação no respeitante à formação inicial de educadores de infância, professores do ensino primário e professores do ensino básico.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

    Aprova a lei de bases do sistema educativo.

  • Tem documento Em vigor 1987-12-17 - Decreto Regulamentar 63/87 - Ministério da Educação

    Estabelece as normas a que devem obedecer as cartas de curso que servirão para certificar a obtenção dos graus obtidos em estabelecimentos de ensino politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-06 - Portaria 400/89 - Ministério da Educação

    Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pelo Instituto Politécnico de Beja.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-05 - Portaria 768/89 - Ministério da Educação

    Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de ponderação para o cálculo da classificação final dos cursos a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-14 - Portaria 374/90 - Ministério da Educação

    Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso de professores de ensino básico a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, regulamentado pela Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1990-07-05 - Portaria 509/90 - Ministério da Educação

    APROVA OS MODELOS DE DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS E DE CARTA DE CURSO DO GRAU DE LICENCIADO CONFERIDO PELO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA AOS TITULARES DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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