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Portaria 509/90, de 5 de Julho

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Sumário

APROVA OS MODELOS DE DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS E DE CARTA DE CURSO DO GRAU DE LICENCIADO CONFERIDO PELO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA AOS TITULARES DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO.

Texto do documento

Portaria 509/90

de 5 de Julho

Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Beja e da sua Escola Superior de Educação;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar 63/87, de 17 de Dezembro;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro);

Considerando o disposto na Portaria 374/90, de 14 de Maio:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte:

1.º

Diploma de estudos superiores especializados

O modelo de diploma de estudos superiores especializados conferido pelo Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de Educação, aos estudantes que concluam o curso de Professores do Ensino Básico a que se refere o n.º 9.º da Portaria 352/86, de 8 de Julho, regulamentando o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 59/86, de 21 de Março, é o constante do anexo I a esta portaria.

2.º

Carta de curso do grau de licenciado

O modelo de carta de curso do grau de licenciado em Educação conferido pelo Instituto Politécnico de Beja através da sua Escola Superior de Educação aos estudantes que concluam o curso de Professores do Ensino Básico a que se refere o n.º 9.º da Portaria 352/86, de 8 de Julho, regulamentando o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 59/86, de 21 de Março, é o constante do anexo II a esta portaria.

Ministério da Educação.

Assinada em 6 de Junho de 1990.

Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO I Diploma

R (ver nota a) P

... (ver nota b), presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Beja, faz saber que ... (ver nota c), natural de ... (ver nota d), conclui em ... (ver nota e), na Escola Superior de Educação deste Instituto, o curso de Professores do Ensino Básico na variante de ... (ver nota f), com a classificação final de ... (ver nota g), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar o presente diploma de estudos superiores especializados.

Instituto Politécnico de Beja, ... (ver nota h).

O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Beja, ... (ver nota i).

O Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação de Beja, ... (ver nota j).

O Administrador, ... (ver nota l).

O Secretário da Escola Superior de Educação de Beja, ... (ver nota m).

(nota a) Símbolo do Instituto Politécnico de Beja.

(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Beja.

(nota c) Nome titular do diploma.

(nota d) Freguesia, concelho e distrito de naturalidade do titular do diploma.

(nota e) Data de conclusão do curso.

(nota f) Designação da variante.

(nota g) Classificação final calculada nos termos da Portaria 768/89, de 5 de Setembro.

(nota h) Data de emissão do diploma.

(nota i) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Beja autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.

(nota j) Assinatura do presidente da comissão instaladora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.

(nota l) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Beja autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela do Imposto do Selo.

(nota m) Assinatura do secretário da Escola Superior da Educação do Instituto Politécnico de Beja.

ANEXO II

Carta de curso

R (ver nota a) P

... (ver nota b), presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Beja, faz saber que ... (ver nota c), natural de ... (ver nota d), concluiu em ...

(ver nota e), na Escola Superior de Educação deste Instituto, o curso de Professores do Ensino Básico na variante de ... (ver nota f), pelo que, nos termos do n.º 2.º da Portaria 374/90, de 14 de Maio, lhe é conferido o grau de licenciado em Educação na variante de ... (ver nota f), com a classificação de ... (ver nota g) valores.

Instituto Politécnico de Beja, ... (ver nota h).

O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Beja, ... (ver nota i).

O Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação de Beja, ... (ver nota j).

O Administrador, ... (ver nota l).

O Secretário da Escola Superior de Educação de Beja, ... (ver nota m).

(nota a) Símbolo do Instituto Politécnico de Beja.

(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Beja.

(nota c) Nome do titular do grau.

(nota d) Freguesia, concelho e distrito de naturalidade do titular do diploma.

(nota e) Data de conclusão do curso de Professores do Ensino Básico.

(nota f) Designação da variante.

(nota g) Classificação final calculada nos termos da Portaria 768/89, de 5 de Setembro.

(nota h) Data de emissão da carta de curso.

(nota i) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Beja autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.

(nota j) Assinatura do presidente da comissão instaladora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.

(nota l) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Beja autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela do Imposto do Selo.

(nota m) Assinatura do secretário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/07/05/plain-21904.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/21904.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-03-21 - Decreto-Lei 59/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de educação em matéria de formação inicial de educadores de infância e professores do ensino primário.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-08 - Portaria 352/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas superiores de educação no respeitante à formação inicial de educadores de infância, professores do ensino primário e professores do ensino básico.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

    Aprova a lei de bases do sistema educativo.

  • Tem documento Em vigor 1987-12-17 - Decreto Regulamentar 63/87 - Ministério da Educação

    Estabelece as normas a que devem obedecer as cartas de curso que servirão para certificar a obtenção dos graus obtidos em estabelecimentos de ensino politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-05 - Portaria 768/89 - Ministério da Educação

    Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de ponderação para o cálculo da classificação final dos cursos a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-14 - Portaria 374/90 - Ministério da Educação

    Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso de professores de ensino básico a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, regulamentado pela Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Não tem documento Em vigor 1990-08-31 - DECLARAÇÃO DD3217 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria 509/90, de 5 de Maio, que aprova os modelos de diploma de estudos superiores especializados e de carta de curso do grau de licenciado conferido pelo Instituto Politécnico de Beja aos titulares do curso de Professores do Ensino Básico da sua Escola Superior de Educação.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-11 - Portaria 820/90 - Ministério da Educação

    APROVA O MODELO DE CARTA DE CURSO DO GRAU DE LICENCIADO EM ENSINO PARA OS TITULARES DO CURSO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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