Portaria 886/90
de 21 de Setembro
Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Setúbal e das suas escolas superiores;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar 63/87, de 17 de Dezembro;
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro);
Considerando o disposto na Portaria 374/90, de 14 de Maio:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Carta de curso do grau de bacharel
O modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pelo Instituto Politécnico de Setúbal através das suas escolas superiores é o constante do anexo I à presente portaria.
2.º
Carta de curso do grau de licenciado
O modelo de carta de curso do grau de licenciado conferido pelo Instituto Politécnico de Setúbal através das suas escolas superiores é o constante do anexo II à presente portaria.
3.º
Diploma de estudos superiores especializados
O modelo de diploma de estudos superiores especializados conferido pelo Instituto Politécnico de Setúbal através das suas escolas superiores é o constante do anexo III à presente portaria.
4.º
Carta de curso do grau de licenciado em Ensino
O modelo de carta de curso do grau de licenciado em Ensino conferido pelo Instituto Politécnico de Setúbal através da sua Escola Superior de Educação aos estudantes que concluam o curso de Professores de Ensino Básico, a que se refere o n.º 9.º da Portaria 352/86, de 8 de Julho, regulamentando o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 59/86, de 21 de Março, é o constante do anexo IV a esta portaria.
Ministério da Educação.
Assinada em 8 de Agosto de 1990.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO I
República (ver nota a) Portuguesa
Instituto Politécnico de Setúbal
Carta de curso
Grau de bacharel
... (ver nota b), presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Setúbal:
Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado a ... (ver nota f), concluiu o curso de ... (ver nota g) em ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que o declaro habilitado com o grau de bacharel em ... (ver nota i), com a classificação de ... (ver nota j) valores.
Instituto Politécnico de Setúbal, ... (ver nota l).
O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico, ... (ver nota m).
O Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior, ... (ver nota n).
O Administrador do Instituto Politécnico, ... (ver nota o).
O Secretário da Escola Superior, ... (ver nota p).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Setúbal.
(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Setúbal.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Denominação da escola superior através da qual é conferido o grau.
(nota g) Designação curso de bacharelato.
(nota h) Data de conclusão do curso.
(nota i) Designação do grau de bacharel.
(nota j) Classificação final do curso.
(nota l) Data de emissão da carta de curso.
(nota m) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Setúbal autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.
(nota n) Assinatura do presidente da comissão instaladora da escola superior através da qual foi conferido o grau autenticada pelo selo branco da escola superior.
(nota o) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Setúbal autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.
(nota p) Assinatura do secretário da escola superior, autenticada pelo selo branco da escola superior, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.
ANEXO II
República (ver nota a) Portuguesa
Instituto Politécnico de Setúbal
Carta de curso
Grau de licenciado
... (ver nota b), presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Setúbal:
Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado a ... (ver nota f), concluiu o curso de estudos superiores especializados em ... (ver nota g) em ... (ver nota h), tendo como habilitação precedente o ... (ver nota i), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que o declaro habilitado com o grau de licenciado em ... (ver nota j), com a classificação de ... (ver nota l) valores.
Instituto Politécnico de Setúbal, ... (ver nota m).
O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico, ... (ver nota n).
O Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior, ... (ver nota o).
O Administrador do Instituto Politécnico, ... (ver nota p).
O Secretário da Escola Superior, ... (ver nota q).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Setúbal.
(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Setúbal.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Denominação da escola superior através da qual é conferido o grau.
(nota g) Designação do curso de estudos superiores especializados.
(nota h) Data de conclusão do curso de estudos superiores especializados.
(nota i) Bacharelato que, nos termos do diploma legal aplicável, é considerado como formando um conjunto coerente com o curso de estudos superiores especializados em causa nos termos do n.º 7 do artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.
(nota j) Designação do grau de licenciado.
(nota l) Classificação final da licenciatura.
(nota m) Data de emissão da carta de curso.
(nota n) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Setúbal autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.
(nota o) Assinatura do presidente da comissão instaladora da escola superior através da qual foi conferido o grau autenticada pelo selo branco da escola superior.
(nota p) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Setúbal autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.
(nota q) Assinatura do secretário da escola superior, autenticada pelo selo branco da escola superior, inutilizado as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.
ANEXO III
República (ver nota a) Portuguesa
Instituto Politécnico de Setúbal
Diploma
... (ver nota b), presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Setúbal:
Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado a ... (ver nota f), concluiu o curso de estudos superiores especializados em ... (ver nota g) em ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que o declaro habilitado com o diploma de estudos superiores especializados em ... (ver nota i), com a classificação de ... (ver nota j).
Instituto Politécnico de Setúbal, ... (ver nota l).
O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico, ... (ver nota m).
O Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior, ... (ver nota n).
O Administrador do Instituto Politécnico, ... (ver nota o).
O Secretário da Escola Superior, ... (ver nota p).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Setúbal.
(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Setúbal.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Denominação da escola superior através da qual é conferido o diploma.
(nota g) Designação do curso de estudos superiores especializados.
(nota h) Data de conclusão do curso.
(nota i) Designação do diploma de estudos superiores especializados.
(nota j) Classificação final do curso.
(nota l) Data de emissão do diploma.
(nota m) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Setúbal autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.
(nota n) Assinatura do presidente da comissão instaladora da escola superior através da qual foi conferido o grau autenticada pelo selo branco da escola superior.
(nota o) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Setúbal autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.
(nota p) Assinatura do secretário da escola superior autenticada pelo selo branco da escola superior inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.
ANEXO IV
R (ver nota a) P
Instituto Politécnico de Setúbal
Carta de curso
... (ver nota b), presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Setúbal, faz saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f), na Escola Superior de Educação deste Instituto, o curso de Professores do Ensino Básico, na variante de ... (ver nota g), pelo que, nos termos do n.º 2.º da Portaria 374/90, de 14 de Maio, lhe é conferido o grau de licenciado em Ensino de ... (ver nota g), com a classificação de ... (ver nota h) valores.
Instituto Politécnico de Setúbal, ... (ver nota i).
O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico, ... (ver nota j).
O Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação, ... (ver nota l).
O Administrador do Instituto Politécnico, ... (ver nota m).
O Secretário da Escola Superior de Educação, ... (ver nota n).
(nota a) Símbolo do Instituto Politécnico de Setúbal.
(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Setúbal.
(nota c) Nome do titular do grau.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Freguesia, concelho e distrito de naturalidade do titular do diploma.
(nota f) Data de conclusão do curso de Professores do Ensino Básico.
(nota g) Designação da variante.
(nota h) Classificação final calculada nos termos da Portaria 768/89, de 5 de Setembro.
(nota i) Data da emissão da carta de curso.
(nota j) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Setúbal autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.
(nota l) Assinatura do presidente da comissão instaladora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal autenticada pelo selo branco da Escola.
(nota m) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Setúbal, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.
(nota n) Assinatura do secretário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal autenticada pelo selo branco da Escola.
