Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Portaria 733/91, de 31 de Julho

Partilhar:

Sumário

APROVA OS MODELOS DE CARTA DE CURSO DO GRAU DE LICENCIADO EM ENSINO E DE DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA.

Texto do documento

Portaria 733/91
de 31 de Julho
Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Leiria e das suas Escolas Superiores;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar 63/87, de 17 de Dezembro;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro);

Considerando o disposto na Portaria 374/90, de 14 de Maio;
Na sequência da Portaria 912/89, de 17 de Outubro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte:
1.º
Carta de curso do grau de licenciado em ensino
1 - O modelo de carta de curso do grau de licenciado em ensino conferido pelo Instituto Politécnico de Leiria através da sua Escola Superior de Educação aos estudantes que concluam o curso de professores de ensino básico a que se refere o n.º 9.º da Portaria 352/86, de 8 de Julho, regulamentando o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 59/86, de 21 de Março, é o constante do anexo I a esta portaria.

2 - O modelo de carta de curso do grau de licenciado em ensino conferido pelo Instituto Politécnico de Leiria através da sua Escola Superior de Educação aos estudantes que concluam o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria 352/86, de 8 de Julho, regulamentando o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 59/86, de 21 de Março, é o constante do anexo II a esta portaria.

2.º
Diploma de estudos superiores especializados
O modelo de diploma de estudos superiores especializados conferido pelo Instituto Politécnico de Leiria através das suas Escolas Superiores é o constante do anexo III à presente portaria.

Ministério da Educação.
Assinada em 31 de Maio de 1991.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.


ANEXO I
Instituto Politécnico de Leiria
Carta de curso
R (ver nota a) P
... (ver nota b), presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Leiria, faz saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f), na Escola Superior de Educação deste Instituto, o curso de professores do ensino básico na variante de ... (ver nota g), pelo que, nos termos do n.º 2.º da Portaria 374/90, de 14 de Maio, lhe é conferido o grau de licenciado em ensino de ... (ver nota g), com a classificação de ... (ver nota h) valores.

Instituto Politécnico de Leiria, ... (ver nota i).
O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Leiria, ... (ver nota j).

O Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação de Leiria, ... (ver nota l).

O Administrador do Instituto Politécnico de Leiria, ... (ver nota m).
O Secretário da Escola Superior de Educação de Leiria, ... (ver nota n).
(nota a) Símbolo do Instituto Politécnico de Leiria.
(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Leiria.

(nota c) Nome do titular do grau.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Freguesia, concelho e distrito de naturalidade do titular do diploma.
(nota f) Data de conclusão do curso de professores do ensino básico.
(nota g) Designação da variante.
(nota h) Classificação final calculada nos termos da Portaria 768/89, de 5 de Setembro.

(nota i) Data da emissão da carta de curso.
(nota j) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Leiria, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.

(nota l) Assinatura do presidente da comissão instaladora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria, autenticada pelo selo branco da Escola.

(nota m) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Leiria, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela do Imposto do Selo.

(nota n) Assinatura do secretário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria, autenticada pelo selo branco da Escola.


ANEXO II
Instituto Politécnico de Leiria
Carta de curso
R (ver nota a) P
... (ver nota b), presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Leiria, faz saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f), na Escola Superior de Educação deste Instituto, o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria 352/86, de 8 de Julho, na variante de ... (ver nota g), tendo como habilitação precedente o bacharelato em Ensino Primário, pelo que, nos termos do n.º 3.º da Portaria 374/90, de 14 de Maio, lhe é conferido o grau de licenciado em ensino de ... (ver nota g), com a classificação de ... (ver nota h) valores.

Instituto Politécnico de Leiria, ... (ver nota i).
O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Leiria, ... (ver nota j).

O Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação de Leiria, ... (ver nota l).

O Administrador do Instituto Politécnico de Leiria, ... (ver nota m).
O Secretário da Escola Superior de Educação de Leiria, ... (ver nota n).
(nota a) Símbolo do Instituto Politécnico de Leiria.
(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Leiria.

(nota c) Nome do titular do grau.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Freguesia, concelho e distrito de naturalidade do titular do diploma.
(nota f) Data de conclusão do curso de professores do ensino básico.
(nota g) Designação da variante.
(nota h) Classificação final calculada nos termos da Portaria 768/89, de 5 de Setembro.

(nota i) Data da emissão da carta de curso.
(nota j) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Leiria, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.

(nota l) Assinatura do presidente da comissão instaladora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria, autenticada pelo selo branco da Escola.

(nota m) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Leiria, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela do Imposto do Selo.

(nota n) Assinatura do secretário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria, autenticada pelo selo branco da Escola.


ANEXO III
Instituto Politécnico de Leiria
Diploma
República (ver nota a) Portuguesa
... (ver nota b), presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Leiria.

Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado a ... (ver nota f), concluiu o curso de estudos superiores especializados em ... (ver nota g), em ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que o declaro habilitado com o diploma de estudos superiores especializados em ... (ver nota i), com a classificação de ... (ver nota j).

Instituto Politécnico de Leiria, ... (ver nota l).
O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Leiria, ... (ver nota m).

O Presidente da Comissão Instaladora da ... (ver nota f) (ver nota n).
O Administrador do Instituto Politécnico de Leiria, ... (ver nota o).
O Secretário da ... (ver nota f) ... (ver nota p).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Leiria.
(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Leiria.

(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Denominação da escola superior através da qual é conferido o diploma.
(nota g) Designação do curso de estudos superiores especializados.
(nota h) Data de conclusão do curso.
(nota i) Designação do diploma de estudos superiores especializados.
(nota j) Classificação final do curso.
(nota l) Data de emissão do diploma.
(nota m) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Leiria, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.

(nota n) Assinatura do presidente da comissão instaladora da escola superior através da qual foi conferido o grau, autenticada pelo selo branco da escola superior.

(nota o) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Leiria, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.

(nota p) Assinatura do secretário da escola superior, autenticada pelo selo branco da escola superior, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela do Imposto do Selo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/28906.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-03-21 - Decreto-Lei 59/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de educação em matéria de formação inicial de educadores de infância e professores do ensino primário.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-08 - Portaria 352/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas superiores de educação no respeitante à formação inicial de educadores de infância, professores do ensino primário e professores do ensino básico.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

    Aprova a lei de bases do sistema educativo.

  • Tem documento Em vigor 1987-12-17 - Decreto Regulamentar 63/87 - Ministério da Educação

    Estabelece as normas a que devem obedecer as cartas de curso que servirão para certificar a obtenção dos graus obtidos em estabelecimentos de ensino politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-05 - Portaria 768/89 - Ministério da Educação

    Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de ponderação para o cálculo da classificação final dos cursos a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-17 - Portaria 912/89 - Ministério da Educação

    APROVA O MODELO DE CARTA DE CURSO DO GRAU DE BACHAREL DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-14 - Portaria 374/90 - Ministério da Educação

    Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso de professores de ensino básico a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, regulamentado pela Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-08-21 - Despacho Normativo 150/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    APROVA O REGULAMENTO DOS ESTÁGIOS DAS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO DAS REGIÕES DO NORTE, CENTRO, LISBOA E VALE DO TEJO, ALENTEJO E ALGARVE E GABINETE DE APOIO TÉCNICO DAS MESMAS COMISSÕES, PARA O INGRESSO NAS CARREIRAS DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR, PESSOAL TÉCNICO E PESSOAL DE INFORMÁTICA. O REGULAMENTO ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1992-12-22 - Despacho Normativo 249/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    APROVA O REGULAMENTO DO ESTÁGIO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR, PESSOAL TÉCNICO, E PESSOAL DE INFORMÁTICA DO QUADRO PRIVATIVO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA. O REGULAMENTO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1993-04-06 - Despacho Normativo 51/93 - Ministério da Defesa Nacional

    APROVA O REGULAMENTO DO ESTÁGIO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DE PESSOAL DE INFORMÁTICA DO QUADRO DO PESSOAL CIVIL DO INSTITUTO HIDROGRÁFICO, PUBLICADO EM ANEXO.

  • Tem documento Em vigor 1997-02-22 - Portaria 131/97 - Ministério da Educação

    Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e licenciado e de diploma de estudos superiores especializados conferidos pelo Instituto Politécnico de Leiria, através dos suas escolas superiores.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda