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Portaria 780/90, de 31 de Agosto

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Sumário

APROVA OS MODELOS DE CARTA E DE DIPLOMA DOS GRAUS DE BACHAREL E DE LICENCIADO E DO DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO, CONSTANTES DOS ANEXOS I, II, III E IV A ESTA PORTARIA.

Texto do documento

Portaria 780/90
de 31 de Agosto
Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Castelo Branco e das suas Escolas Superiores;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar 63/87, de 17 de Dezembro;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro);

Considerando o disposto na Portaria 374/90, de 14 de Maio:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte:
1.º
Carta de curso do grau de bacharel
O modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco através das suas escolas superiores é o constante do anexo I à presente portaria.

2.º
Carta de curso do grau de licenciado
O modelo de carta de curso do grau de licenciado conferido pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco através das suas escolas superiores é o constante do anexo II à presente portaria.

3.º
Diploma de estudos superiores especializados
O modelo de diploma de estudos superiores especializados conferido pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco através das suas escolas superiores é o constante do anexo III à presente portaria.

4.º
Carta de curso do grau de licenciado em Ensino
O modelo de carta de curso do grau de licenciado em Ensino conferido pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco através da sua Escola Superior de Educação aos estudantes que concluam o curso de professores de ensino básico a que se refere o n.º 9.º da Portaria 352/86, de 8 de Julho, regulamentando o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 59/86, de 21 de Março, é o constante do anexo IV a esta portaria.

Ministério da Educação.
Assinada em 31 de Julho de 1990.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.


ANEXO I
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
Carta de curso
Grau de bacharel
República (ver nota a) Portuguesa
(ver nota b) ..., presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Castelo Branco:

Faço saber que (ver nota c) ..., filho de (ver nota d) ..., natural de (ver nota e) ..., tendo frequentado a/o (ver nota f) ..., concluiu o curso de (ver nota g), em (ver nota h) ..., pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que o declaro habilitado com o grau de bacharel em (ver nota i) ..., com a classificação de (ver nota j) ... valores.

Instituto Politécnico de Castelo Branco, em (ver nota l) ...
O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Castelo Branco, (ver nota m) ...

O (ver nota n) ... da (ver nota f) ..., (ver nota o) ...
O Secretário, (ver nota p) ...
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Denominação da escola superior através do qual é conferido o grau.
(nota g) Designação do curso de bacharelato.
(nota h) Data de conclusão do curso.
(nota i) Designação do grau de bacharel.
(nota j) Classificação final do curso.
(nota l) Data de emissão da carta de curso.
(nota m) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Castelo Branco autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.

(nota n) Presidente da comissão instaladora.
(nota o) Assinatura do presidente da comissão instaladora da escola superior através da qual foi conferido o grau, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.

(nota p) Assinatura do secretário da escola superior, autenticada pelo selo branco da escola superior, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.


ANEXO II
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
Carta de curso
Grau de licenciado
República (ver nota a) Portuguesa
(ver nota b) ..., presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Castelo Branco:

Faço saber que (ver nota c) ..., filho de (ver nota d) ..., natural de (ver nota e) ..., tendo frequentado a/o (ver nota f) ..., concluiu o curso de estudos superiores especializados em (ver nota g) ..., em (ver nota h) ..., tendo como habilitação precedente o (ver nota i) ..., pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que declaro habilitado com o grau de licenciado em (ver nota j) ..., com a classificação de (ver nota l) ... valores.

Instituto Politécnico de Castelo Branco, em (ver nota m) ...
O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Castelo Branco, (ver nota n) ...

O (ver nota o) ... da (ver nota f) ..., (ver nota p)
... O Secretário, (ver nota q) ...
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Denominação da escola superior através do qual é conferido o grau.
(nota g) Designação do curso de estudos superiores especializados.
(nota h) Data de conclusão do curso de estudos superiores especializados.
(nota i) Bacharelato que, nos termos do diploma legal aplicável, é considerado como formando um conjunto coerente com o curso de estudos superiores especializados em causa, nos termos do n.º 7 do artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.

(nota j) Designação do grau de licenciado.
(nota l) Classificação final da licenciatura.
(nota m) Data de emissão da carta de curso.
(nota n) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Castelo Branco autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.

(nota o) Presidente da comissão instaladora.
(nota p) Assinatura do presidente da comissão instaladora da escola superior através da qual foi conferido o grau, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.

(nota q) Assinatura do secretário da escola superior, autenticada pelo selo branco da escola superior, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.


ANEXO III
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
Diploma
República (ver nota a) Portuguesa
(ver nota b) ..., presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Castelo Branco:

Faço saber que (ver nota c) ..., filho de (ver nota d) ..., natural de (ver nota e) ..., tendo frequentado a/o (ver nota f) ..., concluiu o curso de estudos superiores especializados em (ver nota g) ..., em (ver nota h) ..., pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que o declaro habilitado com o diploma de estudos superiores especializados em (ver nota i) ..., com a classificação de (ver nota j) ... valores.

Instituto Politécnico de Castelo Branco, em (ver nota l) ...
O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Castelo Branco, (ver nota m) ...

O (ver nota n) ... da (ver nota f) ..., (ver nota o) ...
O Secretário, (ver nota p) ...
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Denominação da escola superior através do qual é conferido o diploma.
(nota g) Designação do curso de estudos superiores especializados.
(nota h) Data de conclusão do curso.
(nota i) Designação do diploma de estudos superiores especializados.
(nota j) Classificação final do curso.
(nota l) Data de emissão do diploma.
(nota m) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Castelo Branco autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.

(nota n) Presidente da comissão instaladora.
(nota o) Assinatura do presidente da comissão instaladora da escola superior através da qual foi conferido o grau, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.

(nota p) Assinatura do secretário da escola superior, autenticada pelo selo branco da escola superior, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.


ANEXO IV
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
Carta de curso
República (ver nota a) Portuguesa
(ver nota b) ..., presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Castelo Branco, faz saber que (ver nota c) ..., natural de (ver nota d) ..., concluiu em (ver nota e) ..., na Escola Superior de Educação deste Instituto, o curso de professores do ensino básico na variante de (ver nota f) ..., pelo que, nos termos do n.º 2.º da Portaria 374/90, de 14 de Maio, lhe é conferido o grau de licenciado em Ensino na variante de (ver nota f) ..., com a classificação de (ver nota g) ... valores.

Instituto Politécnico de Castelo Branco, em (ver nota h) ...
O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Castelo Branco, (ver nota i) ...

O Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, (ver nota j) ...

O Administrador, (ver nota l) ...
O Secretário da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, (ver nota m) ...

(nota a) Símbolo do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

(nota c) Nome do titular do grau.
(nota d) Freguesia, concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.

(nota e) Data de conclusão do curso de professores do ensino básico.
(nota f) Designação da variante.
(nota g) Classificação final calculada nos termos da Portaria 768/89, de 5 de Setembro.

(nota h) Data da emissão da carta de curso.
(nota i) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Castelo Branco autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.

(nota j) Assinatura do presidente da comissão instaladora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

(nota l) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Castelo Branco, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.

(nota m) Assinalara do secretário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/23151.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-03-21 - Decreto-Lei 59/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de educação em matéria de formação inicial de educadores de infância e professores do ensino primário.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-08 - Portaria 352/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas superiores de educação no respeitante à formação inicial de educadores de infância, professores do ensino primário e professores do ensino básico.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

    Aprova a lei de bases do sistema educativo.

  • Tem documento Em vigor 1987-12-17 - Decreto Regulamentar 63/87 - Ministério da Educação

    Estabelece as normas a que devem obedecer as cartas de curso que servirão para certificar a obtenção dos graus obtidos em estabelecimentos de ensino politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-05 - Portaria 768/89 - Ministério da Educação

    Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de ponderação para o cálculo da classificação final dos cursos a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-14 - Portaria 374/90 - Ministério da Educação

    Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso de professores de ensino básico a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, regulamentado pela Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-09-20 - Portaria 912/93 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DE ÓLEOS ALIMENTARES, MINISTRANDO, EM CONSEQUENCIA, O RESPECTIVO CURSO, CUJO PLANO DE ESTUDOS E PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. DEFINE AS CONDICOES DE ACESSO E REGULA O NUMERO DE VAGAS FIXADAS PARA A SUA FREQUÊNCIA. INSERE DIVERSAS NORMAS PROCESSUAIS RELACIONADAS COM A CANDIDATURA E CONCURSO A FREQUÊNCIA DO CURSO, DEFININDO IG (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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