1987-06-27 - RESOLUÇÃO 8/87/M - ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Delibera que seja assegurada a participação de representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Permanente de Concertação Social.

1987-06-27 - Portaria 523/87 - Ministério das Finanças

Substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 16/85, de 28 de Fevereiro.

1987-06-27 - Decreto Regulamentar 38/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral.

1987-06-27 - Portaria 524/87 - Ministério da Educação e Cultura

Altera o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e Inscrição em Estabalecimentos e Cursos do Ensino Superior no ano lectivo de 1987-1988.

1987-06-27 - Portaria 525/87 - Ministério da Educação e Cultura

Fixa o número de vagas para a candidatura à primeira matrícula e inscrição no ano lectivo de 1987-1988, através do regime geral, em estabelecimentos e cursos do ensino superior público dependentes do Ministério da Educação e Cultura.

1987-06-27 - Portaria 526/87 - Ministério da Educação e Cultura

Regulamenta a verificação da aptidão específica para a candidatura à matrícula e inscrição na variante de Educação Física do curso de professores do ensino básico.

1987-06-27 - Portaria 527/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova um sinal rodoviário de trânsito proibido a veículos transportando mercadorias perigosas.

1987-06-27 - Portaria 528/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Actualiza as taxas de navegação aérea em rota.

1987-06-27 - Portaria 529/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Homologa o Protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para a Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Associação Nacional dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos do Norte e do Sul, publicando em anexo o respectivo texto.

1987-06-27 - Resolução da Assembleia Regional 8/87/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Delibera que seja assegurada a participação de representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Permanente de Concertação Social