1994-09-09 - Resolução do Conselho de Ministros 79/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VALPAÇOS CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO.

1994-09-09 - Portaria 799/94 - Ministério da Agricultura

Altera a Portaria nº 634/92, de 3 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cortes, município de Leiria e concessiona a zona de caça associativa da freguesia de Cortes (processo nº 895-DGF).

1994-09-09 - Portaria 800/94 - Ministério da Educação

Altera a Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas superiores de educação no respeitante à formação inicial de educadores de infância, professores do ensino primário e professores do ensino básico.

1994-09-09 - Decreto do Presidente da República 69/94 - Presidência da República

RATIFICA A CONVENCAO NUMERO 171 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, RELATIVA AO TRABALHO NOCTURNO, ADOPTADA PELA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO EM 26 DE JUNHO DE 1990, APROVADA, PARA RATIFICAÇÃO PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 56/94, EM 14 DE ABRIL DE 1994.

1994-09-09 - Resolução da Assembleia da República 56/94 - Assembleia da República

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENCAO NUMERO 171 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, RELATIVA AO TRABALHO NOCTURNO, ADOPTADA PELA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO EM 26 DE JUNHO DE 1990, CUJO TEXTO ORIGINAL EM FRANCES E A RESPECTIVA TRADUÇÃO PARA PORTUGUÊS SAO PUBLICADOS EM ANEXO A PRESENTE RESOLUÇÃO.

1994-09-09 - Decreto Legislativo Regional 19/94/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

ELEVA A CATEGORIA DE VILA A FREGUESIA DO CANICAL, PERTENCENTE AO CONCELHO DE MACHICO, REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1994-09-09 - Decreto Legislativo Regional 20/94/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

ELEVA A CATEGORIA DE VILA A FREGUESIA DA CAMACHA, PERTENCENTE AO CONCELHO DE SANTA CRUZ, REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.