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Decreto-lei 31913, de 12 de Março

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Sumário

Promulga várias disposições atinentes à remodelação dos quadros das instituições de assistência em regime de comparticipação - Torna aplicável à substitutição de funcionários de assistência incorporados em contingentes militares o disposto no nº 4º do artigo 3º do Decreto- Lei nº 31666 de 22 de Novembro de 1941.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/187833.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1960-07-16 - Portaria 17830 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Altera o mapa I anexo à Portaria n.º 14536 (quadro do pessoal de direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa).

  • Tem documento Em vigor 1960-07-16 - Portaria 17831 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Altera o mapa II anexo à Portaria n.º 14536 (quadro do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa).

  • Tem documento Em vigor 1960-07-21 - Portaria 17842 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Introduz alterações no quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência à Família, aprovado pela Portaria n.º 13845.

  • Tem documento Em vigor 1960-08-16 - Portaria 17900 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Aprova o mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência aos Leprosos.

  • Tem documento Em vigor 1960-08-25 - Portaria 17915 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Aumenta o número de internos do internato geral do quadro do pessoal não compreendido na direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa, fixado no mapa II anexo à Portaria n.º 14536.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-09 - Portaria 18045 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Aprova o quadro de direcção e chefia e o mapa do restante pessoal para o novo Sanatório do Lumiar.

  • Tem documento Em vigor 1961-01-24 - Portaria 18232 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Dá nova constituição ao quadro do pessoal de direcção e chefia do Hospital Joaquim Urbano, do Porto, constante da Portaria n.º 15864.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-15 - Portaria 18327 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Inclui no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, aprovado pela Portaria n.º 16807, o lugar de superintendente de enfermagem, e exclui o mesmo lugar do mapa I anexo à Portaria n.º 16808.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-26 - Portaria 18486 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Introduz alterações no mapa I do pessoal da Casa Pia de Lisboa, constante da Portaria n.º 16786.

  • Tem documento Em vigor 1961-06-12 - Portaria 18522 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Aumenta de dois para quatro o número de assistentes da especialidade de pediatria médica do quadro do pessoal clínico dos Hospitais Civis de Lisboa referido no mapa II anexo à Portaria n.º 14536.

  • Tem documento Em vigor 1961-06-15 - Portaria 18526 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Inclui o lugar de chefe dos serviços económicos no quadro do pessoal de direcção e chefia do Asilo de Velhos de Marvila, aprovado pela Portaria n.º 12243.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-11 - Portaria 18584 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Aprova o mapa de distribuição do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Dispensário de Higiene Social de Coimbra - Substitui a Portaria n.º 17369.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-26 - Portaria 18619 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Constitui o quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto Nacional do Sangue - Substitui a Portaria n.º 16784.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-26 - Portaria 18620 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Aprova o mapa do pessoal do Instituto Nacional do Sangue não compreendido no quadro de direcção e chefia - Substitui a Portaria n.º 16785.

  • Tem documento Em vigor 1961-09-29 - Portaria 18752 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Aprova o Regulamento das Comissões Inter-Hospitalares, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1962-03-17 - Portaria 19081 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência - Direcção-Geral da Assistência

    Adita o mapa do pessoal do Dispensário Móvel da Zona Sul à Portaria n.º 16808, que aprova a distribuição do pessoal do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos e serviços na sua dependência não compreendido no respectivo quadro de direcção e chefia.

  • Tem documento Em vigor 1962-03-31 - Portaria 19107 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Inclui o lugar de adjunto clínico no quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência Psiquiátrica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41759.

  • Tem documento Em vigor 1962-04-14 - Portaria 19130 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Inclui o lugar de chefe dos serviços de propaganda e relações com o público no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos.

  • Tem documento Em vigor 1962-05-09 - Portaria 19173 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Cria no quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência Psiquiátrica uma rubrica, na qual se inclui o lugar de adjunto clínico - Substitui a Portaria n.º 19107.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-21 - Portaria 19399 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Constitui o quadro do pessoal de direcção e chefia da Colónia Agrícola do Lorvão.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-21 - Portaria 19398 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Aprova o mapa de distribuição do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia da Colónia Agrícola do Lorvão.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-28 - Portaria 19406 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Dá nova constituição ao mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Hospital Magalhães de Lemos, aprovado pela Portaria n.º 17311.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-04 - Portaria 19542 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Aumenta de um para dois directores da especialidade de pediatria cirúrgica o quadro do pessoal clínico de direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa e altera o mapa I anexo à Portaria n.º 14536.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-06 - Portaria 19690 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Aumenta de dois para três o número de directores da especialidade de otorrinolaringologia do quadro do pessoal clínico de direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa, diminui de quatro para três o de assistentes da mesma especialidade e altera os mapas I e II anexos à Portaria 14536, de 15 de Setembro de 1953.

  • Tem documento Em vigor 1963-03-07 - Decreto-Lei 44911 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral da Assistência - Instituto de Assistência Psiquiátrica

    Cria a Colónia Agrícola de Arnes, com sede provisória na delegação da zona centro do Instituto de Assistência Psiquiátrica, destinada ao tratamento das doenças e anomalias mentais de evolução prolongada e à prossecução de outras finalidades assistenciais de carácter psiquiátrico. Incumbe o Ministro da Saúde e Assistência da nomeação da respectiva comissão instaladora, à qual define as respectivas competências.

  • Tem documento Em vigor 1963-03-18 - Decreto-Lei 44923 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Altera o Decreto-Lei n.º 31913, de 12 de Março de 1942 (remodelação dos quadros das instituições de assistência em regime de comparticipação).

  • Tem documento Em vigor 1963-10-01 - Decreto-Lei 45283 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

    Considera aplicável a todos os estabelecimentos e demais serviços dependentes da Direcção-Geral dos Hospitais, designadamente às comissões inter-hospitalares, o regime de instalação previsto no Decreto-Lei n.º 31913 de 12 de Março de 1942.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-08 - Decreto-Lei 45298 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Define o regime de funcionamento dos serviços e centros de neurocirurgia e de cirurgia cardiovascular.

  • Tem documento Em vigor 1964-02-22 - Portaria 20385 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Introduz alterações no quadro de direcção e chefia e no mapa do pessoal não compreendido naquele quadro do Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil, aprovados, respectivamente, pelas Portarias n.os 16831 e 16832.

  • Tem documento Em vigor 1964-02-28 - Portaria 20399 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Aumenta de 32 para 48 o número de internos do internato intermédio do quadro do pessoal não compreendido na direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa, referido no mapa II anexo à Portaria n.º 14536.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-03 - Decreto-Lei 45591 - Ministério da Saúde e Assistência

    Cria o Centro de Saúde e Assistência Materno-Infantil do Doutor Bissaia Barreto, que funcionará na dependência do Instituto Maternal e nas instalações que constituem o conjunto assistencial da Quinta da Rainha, em Coimbra, e define respectivas atribuições, competências, órgãos e serviços.

  • Tem documento Em vigor 1964-06-18 - Decreto-Lei 45766 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Introduz alterações na legislação dos serviços do Ministério da Saúde e Assistência.

  • Tem documento Em vigor 1964-07-20 - Decreto-Lei 45825 - Ministério da Saúde e Assistência

    Determina que a Comissão Inter-Hospitalar de Coimbra continue a reger-se pelo disposto nos artigos 7.º, 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 31913 até à reorganização dos quadros dos serviços do Ministério da Saúde e Assistência.

  • Tem documento Em vigor 1964-10-14 - Portaria 20848 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Inclui no mapa 1) Sanatório do Dr. João de Almada, subdelegação do Funchal do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, anexo à Portaria n.º 16808, o lugar de analista-chefe de laboratório e extingue o lugar de terceiro-analista constante do mesmo mapa.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-28 - Portaria 20940 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Introduz alterações no mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Dispensário Central de Higiene Social do Porto, constante da Portaria n.º 17157.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-23 - Decreto-Lei 46102 - Ministério da Saúde e Assistência

    Permite que sejam criados, mediante portarias do Ministro da Saúde e Assistência, os centros de saúde mental previstos na base VIII da Lei 2118 de 3 de Abril. Determina que os centros de saúde mental, integrados em estabelecimentos hospitalares, já existentes em Lisboa, Porto e Coimbra, tenham autonomia técnica e funcionem sem prejuízo da estrutura administrativa dos referidos estabelecimentos.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-24 - Portaria 21125 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Introduz alterações no mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Dispensário Central de Higiene Social do Porto, constante da Portaria n.º 17157.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-20 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto n.º 45688, que promulga o Regulamento da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado

  • Tem documento Em vigor 1965-04-20 - RECTIFICAÇÃO DD745 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Ao Decreto n.º 45688, que promulga o Regulamento da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado.

  • Tem documento Em vigor 1965-06-11 - Portaria 21330 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Altera o quadro do pessoal de administração dos Hospitais Civis de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-27 - Portaria 21493 - Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência

    Estabelece o Regulamento da Delegação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a Exploração das Apostas Mútuas Desportivas em Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-04 - Decreto-Lei 46698 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Permite ao Ministro da Saúde e Assistência estabelecer, em hospitais ou serviços que para isso reúnam as necessárias condições, o regime de presença médica constante.

  • Tem documento Em vigor 1967-02-07 - Decreto-Lei 47526 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Actualiza alguns limites de competência para despesas de instalação ou sustentação de estabelecimentos e instituições de assistência - Permite que as instituições de assistência particular cujo movimento anual seja, normalmente, igual ou inferior a 500000$00 sejam dispensadas de apresentação de orçamentos.

  • Tem documento Em vigor 1967-02-27 - Portaria 22539 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Cria, para funcionar em Lisboa, a Escola de Ensino e Administração de Enfermagem, na qual será professado o curso referido na alínea e) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38884, de 28 de Agosto de 1952, e outros que lhe sejam confiados por despacho do Ministro da Saúde e Assistência.

  • Tem documento Em vigor 1967-03-25 - Decreto-Lei 47608 - Ministério da Saúde e Assistência

    Permite que os estabelecimentos ou serviços dependentes do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, sempre que se torne conveniente à satisfação das necessidades de ordem técnica e administrativa, se agrupem em centros antituberculosos dotados de autonomia administrativa.

  • Tem documento Em vigor 1967-04-13 - Portaria 22631 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Introduz alterações nos mapas da distribuição do pessoal do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços deles dependentes que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia, aprovado pela Portaria n.º 16808.

  • Tem documento Em vigor 1967-04-13 - Portaria 22630 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Introduz alterações no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, constante da Portaria n.º 16807.

  • Tem documento Em vigor 1967-05-05 - Decreto-Lei 47677 - Ministério da Saúde e Assistência

    Desintegra do Instituto Maternal as Maternidades do Dr. Alfredo da Costa, de Lisboa, e de Júlio Dinis, do Porto, que passam a depender directamente da Direcção-Geral dos Hospitais, sem prejuízo da sua personalidade jurídica e autonomia administrativa, e concede idêntica personalidade e autonomia à Casa-Mãe da Figueira da Foz, que passa igualmente a depender da referida Direcção-Geral.

  • Tem documento Em vigor 1967-06-20 - Portaria 22734 - Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência

    Torna extensivo à província ultramarina de Moçambique, com nova redacção, o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 39927 - Prorroga por um ano o período de instalação dos serviços da delegação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a exploração das apostas mútuas desportivas em Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1967-07-22 - Portaria 22788 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Designa a direcção da Colónia Agrícola de Arnes e aprova o mapa do pessoal não compreendido nos quadros da mesma Colónia.

  • Tem documento Em vigor 1967-09-04 - Decreto-Lei 47896 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Permite ao Ministro da Saúde e Assistência autorizar a prorrogação, por dois períodos anuais, do prazo de instalação previsto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 31913 e artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 39927 (estabelecimentos de assistência em regime de comparticipação).

  • Tem documento Em vigor 1967-09-06 - Portaria 22874 - Ministério da Saúde e Assistência

    Cria, para funcionar em Lisboa e na dependência da Direcção-Geral de Saúde, a Escola de Enfermagem de Saúde Pública, na qual serão professados os cursos a que se refere o artigo 2.º do Decreto n.º 47834.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-30 - Portaria 23122 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Aprova o Regulamento da Secção do Departamento de Apostas Mútuas Desportivas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa na Cidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1968-04-25 - Portaria 23335 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Cria, para funcionar em Lisboa, no Porto e em Coimbra, junto das respectivas delegações do Instituto de Assistência Psiquiátrica, três escolas de enfermagem psiquiátrica, como serviços oficiais dependentes do Ministério da Saúde e Assistência dotados de autonomia técnica e administrativa.

  • Tem documento Em vigor 1968-05-02 - Decreto 48367 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Reorganiza os serviços da Casa Pia de Évora - Revoga o Decreto n.º 36493.

  • Tem documento Em vigor 1968-06-22 - Decreto-Lei 48448 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Extingue o Dispensário Central da Zona Sul e o Dispensário Central da Zona Centro do Instituto de Assistência Psiquiátrica.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-28 - DESPACHO MINISTERIAL DD265 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    Cria o Dispensário de Higiene Mental de Setúbal, serviço oficial do Ministério da Saúde e Assistência, que exercerá a sua actividade na área do concelho de Setúbal.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-28 - Despacho Ministerial - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Cria o Dispensário de Higiene Mental de Setúbal, serviço oficial do Ministério da Saúde e Assistência, que exercerá a sua actividade na área do concelho de Setúbal

  • Tem documento Em vigor 1969-02-11 - Portaria 23908 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Altera a redacção da alínea a) dos mapas n.os 14, 15 e 16 da zona sul, 8 e 9 da zona norte e 8, 9 e 10 da zona centro do quadro do pessoal do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, constantes da Portaria n.º 16808.

  • Tem documento Em vigor 1969-03-03 - DESPACHO MINISTERIAL DD278 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    Cria o Dispensário de Higiene Mental de Viseu, serviço oficial do Ministério da Saúde e Assistência, que exercerá a sua actividade na área do distrito de Viseu.

  • Tem documento Em vigor 1969-03-03 - Despacho Ministerial - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Cria o Dispensário de Higiene Mental de Viseu, serviço oficial do Ministério da Saúde e Assistência, que exercerá a sua actividade na área do distrito de Viseu

  • Tem documento Em vigor 1969-06-24 - Portaria 24133 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Cria um serviço de psicologia clínica, que ficará integrado no Hospital de Júlio de Matos, ao qual compete a execução de exames psicológicos pedidos pelos serviços de assistência psiquiátrica.

  • Tem documento Em vigor 1969-07-18 - Decreto-Lei 49135 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Estabelece o regime de administração do Hospital Regional de Beja, denominado «Hospital de José Joaquim Fernandes».

  • Tem documento Em vigor 1969-07-23 - Portaria 24199 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Cria dois lares para convalescentes, integrados respectivamente, no Hospital de Miguel Bombarda e no Hospital de Júlio de Matos, para residência de doentes em fase de recuperação social, e que não residam em Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1969-09-11 - Decreto-Lei 49235 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral da Assistência

    Prorroga até ao fim do prazo previsto no artigo 1.º e seu único do Decreto-Lei n.º 45988 de 22 de Outubro de 1964, o período do regime de instalação do Centro de Saúde e Assistência Materno-Infantil do Doutor Bissaia Barreto, criado pelo Decreto-Lei n.º 45591, de 3 de Março de 1964. Integra desde já no esquema geral da organização hospitalar, sem prejuízo de a sua administração continuar assegurada pela direcção do referido Centro, a Maternidade de Bissaia Barreto.

  • Tem documento Em vigor 1969-11-13 - Portaria 24413 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Cria os Centros Antituberculosos do Funchal, da Zona Sul, da Zona Centro e da Zona Norte, com sedes, respectivamente, nas cidades do Funchal, de Lisboa, de Coimbra e do Porto, e, ainda, o Centro Antituberculoso de Estudos, com sede na cidade de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1970-05-22 - Decreto-Lei 234/70 - Ministério da Saúde e Assistência

    Prorroga até ao fim do corrente ano o período de instalação do Centro de Neurocirurgia de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1970-06-16 - Portaria 286/70 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Procede à revisão dos quadros do pessoal da sede do Instituto Superior de Higiene do Dr. Ricardo Jorge e da sua delegação no Porto.

  • Tem documento Em vigor 1970-07-02 - Decreto-Lei 308/70 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Cria na Quinta dos Vales, em Coimbra, o Hospital Geral da Colónia Portuguesa do Brasil, que sucede, com todos os direitos e obrigações, ao Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil.

  • Tem documento Em vigor 1970-08-07 - Despacho - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Secretário de Estado

    Cria o Lar para Convalescentes de Leiria, que exercerá a sua actividade na área do respectivo distrito

  • Tem documento Em vigor 1970-08-07 - DESPACHO DD5174 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    Cria o Lar para Convalescentes de Leiria, que exercerá a sua actividade na área do respectivo distrito.

  • Tem documento Em vigor 1970-08-08 - DESPACHO DD5177 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    Cria o Dispensário de Higiene Mental de Lamego, que exercerá a sua actividade na área da região hospitalar de Lamego.

  • Tem documento Em vigor 1970-08-08 - Despacho - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Secretário de Estado

    Cria o Dispensário de Higiene Mental de Lamego, que exercerá a sua actividade na área da região hospitalar de Lamego

  • Tem documento Em vigor 1970-08-11 - DESPACHO DD5179 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    Cria o Dispensário de Higiene Mental de Aveiro, que exercerá a sua actividade na área do distrito de Aveiro.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-31 - Decreto-Lei 692/70 - Ministério da Saúde e Assistência

    Actualiza o funcionamento dos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e insere disposições legislativas respeitantes a pessoal, com vista à uniformização de categorias e vencimentos e à sua integração nos novos quadros, qualquer que tenha sido o regime de admissão.

  • Tem documento Em vigor 1971-03-19 - Decreto-Lei 84/71 - Ministério da Saúde e Assistência

    Cria o Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa.

  • Tem documento Em vigor 1971-03-22 - Decreto-Lei 93/71 - Ministério da Saúde e Assistência

    Cria o Centro Hospitalar de Coimbra, dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, constituído pelo Hospital Geral da Colónia Portuguesa do Brasil, Obra de Assistência Materno-Infantil do Dr. Bissaia Barreto, Hospital Pediátrico de Celas e Hospital Ortopédico e de Recuperação.

  • Tem documento Em vigor 1971-03-24 - Decreto-Lei 102/71 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde

    Determina que os centros de saúde previstos no artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 35108 sejam criados em cada concelho do continente por portaria do Ministro da Saúde e Assistência.

  • Tem documento Em vigor 1971-04-14 - Portaria 192/71 - Ministério da Saúde e Assistência

    Cria no Hospital de Sobral Cid o Centro de Recuperação de Alcoólicos.

  • Tem documento Em vigor 1971-04-30 - Portaria 222/71 - Ministério da Saúde e Assistência

    Cria, para funcionar em Bragança, a Escola de Enfermagem daquela cidade, como serviço oficial do Ministério da Saúde e Assistência.

  • Tem documento Em vigor 1971-05-01 - Portaria 228/71 - Ministério da Saúde e Assistência

    Cria, para funcionar em Viseu, a Escola de Enfermagem daquela cidade, como serviço oficial do Ministério da Saúde e Assistência.

  • Tem documento Em vigor 1971-05-03 - Portaria 232/71 - Ministério da Saúde e Assistência

    Cria, para funcionar em Portalegre, a Escola de Enfermagem daquela cidade, como serviço oficial do Ministério da Saúde e Assistência.

  • Tem documento Em vigor 1971-05-03 - Portaria 231/71 - Ministério da Saúde e Assistência

    Cria, para funcionar junto do Centro Hospitalar de Coimbra, a Escola de Enfermagem de Bissaia Barreto, como serviço oficial do Ministério da Saúde e Assistência.

  • Tem documento Em vigor 1971-05-05 - Portaria 240/71 - Ministério da Saúde e Assistência

    Cria o Centro de Saúde de Fafe.

  • Tem documento Em vigor 1971-05-05 - Portaria 239/71 - Ministério da Saúde e Assistência

    Cria o Centro de Saúde de Vila Verde.

  • Tem documento Em vigor 1971-05-06 - Portaria 241/71 - Ministério da Saúde e Assistência

    Cria o Centro de Saúde de Guimarães, com os centros anexos de Vizela, Pevidem e Caldas das Taipas.

  • Tem documento Em vigor 1971-05-06 - Portaria 242/71 - Ministério da Saúde e Assistência

    Cria o Centro de Saúde das Caldas da Rainha.

  • Tem documento Em vigor 1971-06-26 - Portaria 343/71 - Ministério da Saúde e Assistência

    Cria a Escola de Enfermagem de Faro, para funcionar naquela cidade como serviço oficial do Ministério da Saúde e Assistência.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-03 - Portaria 409/71 - Ministério da Saúde e Assistência

    Cria centros de saúde em várias localidades.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-06 - Portaria 415/71 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

    Dá nova constituição ao quadro de pessoal de enfermagem do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-11 - Portaria 422/71 - Ministério da Saúde e Assistência

    Cria vários centros de saúde distritais.

  • Tem documento Em vigor 1971-09-27 - Decreto-Lei 413/71 - Ministério da Saúde e Assistência

    Aprova a orgânica do Ministério da Saúde e Assistência. Cria o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

  • Tem documento Em vigor 1971-09-27 - Portaria 523/71 - Ministério da Saúde e Assistência

    Cria os Dispensários de Higiene Mental de Beja e de Castelo Branco, como serviços oficiais do Ministério da Saúde e Assistência.

  • Tem documento Em vigor 1971-09-27 - Portaria 524/71 - Ministério da Saúde e Assistência

    Cria o Centro de Saúde Mental da Covilhã.

  • Tem documento Em vigor 1971-09-28 - Despacho - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Fixa o número de lugares e respectivas categorias dos quadros dos serviços centrais e dos estabelecimentos dependentes do Instituto de Assistência Psiquiátrica

  • Tem documento Em vigor 1971-09-28 - DESPACHO DD5078 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    Fixa o número de lugares e respectivas categorias dos quadros dos serviços centrais e dos estabelecimentos dependentes do Instituto de Assistência Psiquiátrica.

  • Tem documento Em vigor 1971-10-15 - Portaria 565/71 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Determina que os serviços ou estabelecimentos que em 30 de Setembro do corrente ano se encontravam em regime de instalação ao abrigo do Decreto-Lei n.º 31913 fiquem abrangidos pelo disposto no artigo 79.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 413/71, contando-se o período de instalação a partir da data da entrada em vigor do referido decreto-lei.

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