1967-04-13 - RECTIFICAÇÃO DD649 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47611.

1967-04-13 - ASSENTO DD93 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Proferido no processo n.º 32014. - Autos de recurso para tribunal pleno vindos do Tribunal da Relação de Lourenço Marques, em que era recorrente o Ministério Público e recorrido José Eusébio Fernandes Carrona.

1967-04-13 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47611

1967-04-13 - Portaria 22630 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Introduz alterações no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, constante da Portaria n.º 16807.

1967-04-13 - Portaria 22631 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Introduz alterações nos mapas da distribuição do pessoal do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços deles dependentes que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia, aprovado pela Portaria n.º 16808.

1967-04-13 - Decreto-Lei 47638 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Extingue as juntas de comércio externo criadas pelo Decreto-Lei n.º 40568, de 12 de Abril de 1956 e pelo Decreto n.º 41038, de 21 de Março de 1957, e determina que as atribuições até agora entregues às referidas juntas sejam integradas nos serviços provinciais de economia.

1967-04-13 - Decreto 47639 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Promulga o diploma orgânico dos serviços de economia do ultramar.

1967-04-13 - Assento - Supremo Tribunal de Justiça

Proferido no processo n.º 32014. - Autos de recurso para tribunal pleno vindos do Tribunal da Relação de Lourenço Marques, em que era recorrente o Ministério Público e recorrido José Eusébio Fernandes Carrona