Resultados para o dia 1967-05-05
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Orçamento de receita e despesa para 1967 da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar.
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Aumenta o montante do plano de construção de novos liceus, a que se refere o Decreto-Lei n.º 41572, de 28 de Março de 1958, bem como prorroga o respectivo prazo de execução.
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1967-05-05 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar
De receita e despesa para 1967 da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar
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Desintegra do Instituto Maternal as Maternidades do Dr. Alfredo da Costa, de Lisboa, e de Júlio Dinis, do Porto, que passam a depender directamente da Direcção-Geral dos Hospitais, sem prejuízo da sua personalidade jurídica e autonomia administrativa, e concede idêntica personalidade e autonomia à Casa-Mãe da Figueira da Foz, que passa igualmente a depender da referida Direcção-Geral.
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Aprova o Código do Registo Civil, publicado em anexo. Procede à substituição da tabela de emolumentos de registo civil aprovada pelo Decreto-Lei nº 41967 de 22 Novembro de 1958.