1969-06-24 - Decreto 49075 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa, do distrito de Faro, a satisfazer ao Estado, em cinco prestações, uma importância relativa a serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral.

1969-06-24 - Decreto-Lei 49076 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Altera o Decreto-Lei n.º 47268, de 21 de Outubro de 1966, que actualiza as disposições contidas no Estatuto dos Oficiais da Armada e no Estatuto dos Sargentos da Armada, relativas aos bilhetes de identidade dos militares da Armada.

1969-06-24 - Portaria 24133 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Cria um serviço de psicologia clínica, que ficará integrado no Hospital de Júlio de Matos, ao qual compete a execução de exames psicológicos pedidos pelos serviços de assistência psiquiátrica.