1971-06-26 - AVISO DD4129 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Nigéria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Plataforma Continental, concluída em Genebra em 29 de Abril de 1958.

1971-06-26 - Decreto 285/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto n.º 45814 de 14 de Julho de 1964, que estabelece as disposições por que se regula o regime aduaneiro dos contentores.

1971-06-26 - Portaria 341/71 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Estabelece critérios de escalonamento entre os segundos-sargentos do Exército que devam ser promovidos nos termos do artigo 3.º ao Decreto n.º 460/70 e se encontrem abrangidos pelo disposto nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 5.º do referido diploma.

1971-06-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Nigéria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Plataforma Continental, concluída em Genebra em 29 de Abril de 1958

1971-06-26 - Portaria 342/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Torna extensivo ao ultramar, observando-se a alteração constante do presente diploma, o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 37796.

1971-06-26 - Portaria 343/71 - Ministério da Saúde e Assistência

Cria a Escola de Enfermagem de Faro, para funcionar naquela cidade como serviço oficial do Ministério da Saúde e Assistência.