Aviso DD4129, de 26 de Junho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 149, de 26.06.1971, Pág. 966
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Data:
1971-06-26
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Torna público ter o Governo da Nigéria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Plataforma Continental, concluída em Genebra em 29 de Abril de 1958.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do secretário-geral das
Nações Unidas, o Governo da Nigéria depositou, em 28 de Abril de 1971, o seu
instrumento de adesão à Convenção sobre a Plataforma Continental, concluída em
Genebra em 29 de Abril de 1958.
Em conformidade com o § 2 do artigo 11, a acima mencionada Convenção entrou em
vigor, em relação à Nigéria, em 28 de Maio de 1971.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 17 de Junho de 1971. - O Adjunto do
Director-Geral, Tomaz de Mello Breyner Andresen.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1971/06/26/plain-246049.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/246049.dre.pdf .
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