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Portaria 21125, de 24 de Fevereiro

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Sumário

Introduz alterações no mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Dispensário Central de Higiene Social do Porto, constante da Portaria n.º 17157.

Texto do documento

Portaria 21125
Por se ter verificado que houve lapso na distribuição do pessoal a que se referem os mapas constantes da Portaria 20940, de 28 de Novembro de 1964:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Saúde e Assistência, nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 31913, de 12 de Março de 1942, e no artigo 170.º e seu § 1.º do Decreto-Lei 35108, de 7 de Novembro de 1945, o seguinte:

1.º São abatidos ao mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Dispensário Central de Higiene Social do Porto, constante da Portaria 17157, de 9 de Maio de 1959, os seguintes lugares incluídos no pessoal da alínea abaixo indicada do referido mapa:

(ver documento original)
2.º É aumentado à alínea abaixo indicada, constante do referido mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do aludido Dispensário, o seguinte lugar:

(ver documento original)
3.º Esta portaria considera-se em vigor desde 1 de Dezembro de 1964 e substitui a Portaria 20940, de 28 de Novembro de 1964.

Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência, 24 de Fevereiro de 1965. - O Ministro das Finanças, António Manuel Pinto Barbosa. - O Ministro da Saúde e Assistência, Francisco Pereira Neto de Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/268247.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1942-03-12 - Decreto-Lei 31913 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

    Promulga várias disposições atinentes à remodelação dos quadros das instituições de assistência em regime de comparticipação - Torna aplicável à substitutição de funcionários de assistência incorporados em contingentes militares o disposto no nº 4º do artigo 3º do Decreto- Lei nº 31666 de 22 de Novembro de 1941.

  • Tem documento Em vigor 1945-11-07 - Decreto-Lei 35108 - Ministério do Interior - Sub-Secretariado de Estado da Assistência Social

    Reorganiza os serviços da assistência social.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-28 - Portaria 20940 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Introduz alterações no mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Dispensário Central de Higiene Social do Porto, constante da Portaria n.º 17157.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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