Estabelece as situações em que podem ser colocadas as unidades navais e define os tipos de lotações que devem ser adoptados nas unidades e serviços do Ministério da Marinha.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-02-11 - Portaria 17584 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa as lotações, completa e normal, para as fragatas da classe Álvares Cabral.

• 1960-04-25 - Portaria 17694 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Aumenta com vário pessoal a lotação da Direcção do Serviço de Material de Guerra e Tiro Naval, fixada pela Portaria n.º 17172.

• 1960-08-06 - Portaria 17886 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

  Fixa a lotação de oficiais da Escola Naval.

• 1960-08-23 - Portaria 17914 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

  Aumenta a lotação da Estação Radionaval de Sagres, fixada pela Portaria n.º 17172.

• 1960-11-03 - Portaria 18037 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Aumenta de um marinheiro sinaleiro e de um marinheiro radarista a lotação da Escola Naval.

• 1960-11-03 - Portaria 18035 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Aumenta de vário pessoal a lotação da Direcção do Serviço de Material de Guerra e Tiro Naval - Revoga a Portaria n.º 17694.

• 1960-11-03 - Portaria 18036 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Aumenta de um segundo-cozinheiro e de um cabo carpinteiro a lotação do navio hidrográfico Salvador Correia.

• 1961-01-16 - Portaria 18211 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Substitui o lugar de capitão-tenente médico incluído na lotação da Fábrica Nacional de Cordoaria, fixada pela Portaria n.º 17172, pelo de capitão-de-fragata ou capitão-tenente da mesma classe.

• 1961-01-16 - Portaria 18210 - Ministério da Marinha

  Fixa a lotação de oficiais da Escola Naval que não desempenham as funções de professor ou instrutor, com excepção do caso previsto no n.º 4.º do artigo 51.º do Decreto n.º 41894.

• 1961-03-28 - Portaria 18358 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação normal para o navio hidrográfico João de Lisboa.

• 1961-05-30 - Portaria 18496 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação dos oficiais da Escola Naval, não incluindo os que desempenham as funções de professores ou instrutores.

• 1961-06-16 - Portaria 18534 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Designa as classes dos oficiais da Armada a que devem pertencer os quatro professores do Instituto Superior Naval de Guerra referidos na alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 37130, com a redacção imposta pelo Decreto-Lei n.º 40969 - Aumenta com um comodoro ou capitão-de-mar-e-guerra da classe de saúde naval (médico) a lotação do corpo docente do curso superior naval de guerra.

• 1961-06-16 - Portaria 18535 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

  Permite que os lugares das lotações dos navios da Armada que pertencem a segundos-tenentes do serviço geral (cond.) possam ser preenchidos por primeiros-tenentes da mesma classe e proveniência.

• 1961-08-14 - Portaria 18666 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação normal para a Escola de Fuzileiros.

• 1961-08-18 - Portaria 18678 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Aumenta de um marinheiro condutor de automóveis a lotação da Estação Radionaval de Sagres.

• 1961-11-15 - Portaria 18810 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação normal provisória para o Instituto Superior Naval de Guerra.

• 1962-03-27 - Portaria 19094 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Permite que o comando das fragatas da classe Álvares Cabral e os lugares de oficial médico das lotações das unidades navais possam ser exercidos indistintamente, respectivamente, por capitães-de-mar-e-guerra ou capitães-de-fragata e por primeiros ou segundos-tenentes médicos.

• 1962-03-29 - Portaria 19102 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Permite que o comando do navio hidrográfico João de Lisboa seja exercido, indistintamente, por capitães-de-fragata ou por capitães-tenentes.

• 1962-09-07 - Portaria 19385 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Aumenta de vário pessoal a lotação para a Base Naval de Lisboa, fixada pela Portaria n.º 17172 e alterada pela Portaria n.º 19093.

• 1962-11-05 - Portaria 19479 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Permite que o comando das fragatas da classe Álvares Cabral e os lugares de oficiais médicos e de administração naval das lotações das mesmas fragatas possam ser exercidos e preenchidos indistintamente, respectivamente, por capitães-de-mar-e-guerra ou por capitães-de-fragata e por primeiros ou segundos-tenentes das respectivas classes - Revoga a Portaria n.º 19094.

• 1962-12-26 - Portaria 19580 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação dos oficiais da Escola Naval.

• 1963-04-03 - Portaria 19791 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Estabelece a lotação normal provisória para o navio petroleiro S. Gabriel.

• 1963-11-19 - Portaria 20175 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Aprova a lotação normal para as lanchas de fiscalização da classe Argos.

• 1965-09-17 - Portaria 21540 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação normal definitiva da lancha de fiscalização Castor.

• 1966-07-02 - Portaria 22091 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação normal provisória, igual à lotação completa, para o navio hidrográfico Afonso de Albuquerque.

• 1966-08-17 - Portaria 22172 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Dá nova constituição à lotação da Fábrica Nacional de Cordoaria, estabelecida pela Portaria n.º 17172 - Revoga a Portaria n.º 18211.

• 1966-09-01 - Portaria 22190 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação normal, igual à lotação completa, para a Estação Radionaval das Flores.

• 1966-09-07 - Portaria 22201 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa as lotações normais, iguais às lotações completas, para as várias classes de lanchas de fiscalização - Revoga as Portarias n.os 15726, 19475, 20175, 20357, 20886 e 21175.

• 1966-10-12 - Portaria 22243 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa as lotações normais, iguais às lotações completas, para as várias classes de lanchas de desembarque - Revoga as Portarias n.os 20314, 20885, 21167, 21200 e 21516.

• 1966-12-12 - Portaria 22371 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Aumenta com um marinheiro e dois primeiros-grumetes artilheiros as lotações completa e normal das fragatas da classe Álvares Cabral, fixadas pela Portaria n.º 17584, alterada pela Portaria n.º 19479.

• 1967-01-05 - Portaria 22428 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa as lotações completa e normal para as fragatas da classe Almirante Pereira da Silva.

• 1967-04-05 - Portaria 22619 - Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico

  Fixa a lotação normal para a Brigada Hidrográfica n.º 1.

• 1967-04-26 - Portaria 22651 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação normal, igual à lotação completa, para a Estação Radionaval das Flores - Revoga a Portaria n.º 22190.

• 1967-04-27 - Portaria 22658 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação normal, igual à lotação completa, para o navio-escola Sagres.

• 1967-10-12 - Portaria 22956 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Altera a redacção do n.º 3.º da Portaria n.º 17352, que cria o Centro de Comunicações da Armada e fixa a lotação normal provisória para o mesmo Centro.

• 1967-11-07 - Portaria 22996 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação normal provisória para os submarinos da classe Albacora.

• 1967-11-08 - Portaria 23002 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação normal provisória para as fragatas da classe Comandante João Belo.

• 1967-11-22 - Portaria 23027 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa as lotações normal e completa provisórias para as lanchas de fiscalização da classe D. Aleixo.

• 1967-11-24 - Portaria 23030 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa as lotações normal e completa provisórias para as lanchas de fiscalização da classe Alvor.

• 1968-05-17 - Portaria 23388 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Introduz alterações na lotação do navio-escola Sagres, fixada pela Portaria n.º 22658.

• 1968-05-18 - Portaria 23392 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Introduz alterações na lotação do navio petroleiro S. Gabriel, aprovada pela Portaria n.º 19791.

• 1968-07-22 - Portaria 23494 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Aumenta com um capitão-de-fragata a lotação da Capitania do Porto de Lisboa, fixada no mapa III anexo à Portaria n.º 9738.

• 1968-07-30 - Portaria 23513 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação completa, igual lotação normal, para as lanchas de desembarque médias, classe 100.

• 1968-10-24 - Portaria 23672 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação normal, igual à lotação completa, para as navios-patrulhas da classe Cacine.

• 1968-10-30 - Portaria 23683 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa para as lanchas de fiscalização da classe D. Aleixo a lotação como lotações completa e normal provisórias - Revoga a Portaria n.º 23027.

• 1968-11-20 - Portaria 23717 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixam as lotações completa e normal provisórias para as lanchas hidrográficas Mira e Cruzeiro do Sul.

• 1968-11-20 - Portaria 23716 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixam as lotações completa e normal provisórias para as lanchas hidrográficas Mira e Cruzeiro do Sul.

• 1968-11-21 - Portaria 23720 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa as lotações completa e normal para as lanchas de fiscalização da classe Argos - Revoga na Portaria n.º 22201 a parte respeitante às referidas lanchas.

• 1968-12-17 - Portaria 23780 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação normal para a Base Naval de Lisboa - Revoga na Portaria n.º 17127 a parte respeitante à mesma Base e ainda as Portarias n.os 19093 e 19385.

• 1968-12-21 - Portaria 23795 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação normal para a Direcção do Serviço de Saúde Naval - Revoga, na parte respeitante à Inspecção de Saúde Naval e à Repartição de Saúde Naval, a Portaria n.º 17127.

• 1968-12-21 - Portaria 23794 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Altera as lotações completa e normal das lanchas de fiscalização da classe Argos fixadas pela Portaria n.º 23720.

• 1969-02-03 - Portaria 23892 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Desintegra do Grupo n.º 2 de Escolas da Armada a Escola de Fuzileiros (E. F.), que passa a funcionar como unidade independente.

• 1969-03-05 - Portaria 23959 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação normal para o Hospital da Marinha - Revoga, na parte referente ao mesmo Hospital, a Portaria n.º 17172.

• 1969-04-11 - Portaria 24024 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Altera a lotação do Comando Naval dos Açores, fixada pela Portaria n.º 17172.

• 1969-04-17 - Portaria 24033 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Altera a lotação normal da Estação Radionaval da Horta, fixada pela Portaria n.º 17172.

• 1969-04-19 - Portaria 24035 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação normal provisória a atribuir ao navio de apoio logístico S. Rafael.

• 1969-07-09 - Portaria 24175 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Aumenta a lotação normal da Base Naval de Lisboa com um comodoro da classe de marinha.

• 1969-07-14 - Portaria 24181 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação normal provisória para o navio de apoio logístico Sam Brás - Revoga na Portaria n.º 17172 a parte correspondente ao navio petroleiro Sam Brás.

• 1969-09-16 - Portaria 24289 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento os navios-patrulhas Madeira e Príncipe, a partir de 6 de Setembro de 1969, e fixa as lotações especiais para os mesmos navios.

• 1969-09-18 - Portaria 24294 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Estabelece a lotação em oficiais, sargentos e praças da Armada para a Fábrica Nacional de Cordoaria - Revoga a Portaria n.º 22172.

• 1969-09-23 - Portaria 24301 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Altera o efectivo de pessoal electricista da lotação normal da Estação Radionaval de Ponta Delgada, fixada pela Portaria n.º 17172.

• 1969-09-30 - Portaria 24320 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação completa e normal para a lancha hidrográfica Cruzeiro do Sul - Revoga a Portaria n.º 23717.

• 1969-10-08 - Portaria 24342 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 1 de Outubro de 1969, o submarino Narval e fixa a lotação especial para o mesmo navio.

• 1969-10-17 - Portaria 24376 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 11 de Outubro de 1969, o navio-depósito S. Cristóvão e fixa a lotação especial para o mesmo navio.

• 1970-01-10 - Portaria 10/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 12 de Janeiro de 1970, a fragata Nuno Tristão e fixa a lotação especial para o mesmo navio.

• 1970-01-10 - Portaria 11/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 8 de Janeiro de 1970, o navio-patrulha S. Tomé e fixa a lotação especial para o mesmo navio.

• 1970-03-10 - Portaria 139/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa as lotações completa e normal provisórias, iguais entre si, das corvetas da classe João Coutinho.

• 1970-04-20 - Portaria 196/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento o navio-patrulha S. Vicente e fixa para o mesmo navio lotação especial.

• 1970-07-21 - Portaria 369/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 6 de Julho de 1970, a fragata Pacheco Pereira e fixa a lotação especial para o mesmo navio.

• 1970-09-05 - Portaria 441/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Altera as lotações completa e normal provisórias, iguais entre si, no referente a oficiais da classe de médicos navais, das corvetas da classe João Coutinho, fixadas pela Portaria n.º 139/70.

• 1970-09-09 - Portaria 449/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Altera a lotação do pessoal militar que consta do quadro anexo à Portaria n.º 20170 e dá nova redacção à alínea e) das observações relativas ao mesmo quadro.

• 1970-09-15 - Portaria 455/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 7 de Setembro de 1970, a fragata D. Francisco de Almeida e fixa a lotação especial para o mesmo navio.

• 1970-11-16 - Portaria 576/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 13 de Novembro de 1970, o submarino Albacora e fixa a lotação especial para o mesmo navio.

• 1971-02-04 - Portaria 54/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 1 de Fevereiro de 1971, a lancha de fiscalização pequena Canopus e as lanchas de desembarque médias 203, 205 e 307.

• 1971-02-12 - Portaria 83/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Estabelece a lotação para a Fábrica Nacional de Cordoaria - Revoga a Portaria n.º 24294.

• 1971-02-26 - Portaria 112/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Altera a lotação normal provisória do navio de apoio logístico Sam Brás, estabelecida pela Portaria n.º 24181, no referente a oficiais das classes de médicos navais, engenheiros maquinistas navais e administração naval.

• 1971-06-17 - Portaria 308/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 11 de Junho de 1971, as lanchas de desembarque médias 104, 305 e 313.

• 1971-07-02 - Portaria 355/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 23 de Junho de 1971, a fragata Álvares Cabral e fixa a lotação especial para o mesmo navio.

• 1971-08-30 - Portaria 467/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 1 de Setembro de 1971, a lancha de fiscalização pequena Algol e fixa a lotação especial para o mesmo navio.

• 1971-10-13 - Portaria 557/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 1 de Outubro de 1971, a corveta Cacheu e fixar a lotação especial para o mesmo navio.

• 1971-10-15 - Portaria 563/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 15 de Outubro de 1971, a lancha de desembarque pequena 304.

• 1971-10-15 - Portaria 562/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 1 de Outubro de 1971, o navio-patrulha Santo Antão e fixa a lotação especial para o mesmo navio.

• 1971-10-16 - Portaria 567/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 15 de Outubro de 1971, a lancha de fiscalização pequena Deneb.

• 1971-12-04 - Portaria 667/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento, para abate, a partir de 2 de Dezembro de 1971, a fragata Vasco da Gama e fixa a lotação especial para a mesma fragata.

• 1972-01-28 - Portaria 41/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa as lotações completa e normal provisórias, iguais entre si, do navio hidrográfico Almeida Carvalho.

• 1972-02-01 - Portaria 59/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 2 de Fevereiro de 1972, o navio de apoio logístico S. Rafael e fixar a lotação especial para o mesmo navio.

• 1972-02-12 - Portaria 82/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Dá nova redacção às lotações completa e normal da fragata Pêro Escobar, estabelecidas pela Portaria n.º 17172.

• 1972-03-01 - Portaria 120/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação normal definitiva do navio petroleiro S. Gabriel - Revoga as Portarias n.os 19791 e 23392.

• 1972-03-02 - Portaria 124/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 1 de Março de 1972, as lanchas de desembarque médias 201 e 301.

• 1972-06-20 - Portaria 345/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa para as lanchas de fiscalização da classe D. Aleixo a lotação como lotação completa e normal - Revoga a Portaria n.º 23683.

• 1972-08-14 - Portaria 459/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento as lanchas de desembarque médias 310 e 311, a partir de 9 de Agosto de 1972.

• 1972-08-29 - Portaria 503/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação normal para o navio hidrográfico Afonso de Albuquerque e revoga a Portaria n.º 22091, de 2 de Julho de 1966.

• 1972-10-25 - Portaria 629/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento as lanchas de desembarque médias 202, 302, 308 e 312.

• 1972-11-30 - Portaria 698/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 22 de Novembro de 1972, o navio-depósito Santo André.

• 1972-12-15 - Portaria 729/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação para as corvetas da classe João Coutinho.

• 1973-02-21 - Portaria 123/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Determina que o navio-depósito Santo André passe ao estado de armamento, na situação de disponibilidade.

• 1973-04-11 - Portaria 258/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa as lotações completa e normal definitivas do navio hidrográfico Almeida Carvalho.

• 1973-06-26 - Portaria 441/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento vários draga-minas.

• 1973-08-16 - Portaria 560/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento o navio-patrulha Porto Santo, a partir de 1 de Agosto de 1973.

• 1973-10-09 - Portaria 676/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa as lotações completa e normal dos navios-patrulhas da classe Cacine.

• 1973-10-25 - Portaria 737/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Altera a lotação do navio-escola Sagres.

• 1973-11-13 - Portaria 786/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Passa ao estado de desarmamento, a partir de 2 de Novembro de 1973, o navio-patrulha Fogo.

• 1973-11-20 - Portaria 824/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Passa ao estado de desarmamento, a partir de 14 de Novembro de 1973, a lancha de desembarque média 304.

• 1974-02-16 - Portaria 120/74 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Passa ao estado de desarmamento a lancha de desembarque média 204, a partir de 13 de Fevereiro de 1974.

• 1974-03-04 - Portaria 175/74 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Passa ao estado de desarmamento a lancha de desembarque média 101, a partir de 20 de Fevereiro de 1974.

• 1974-03-06 - Portaria 184/74 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Passa ao estado de desarmamento o navio-patrulha Maio, a partir de 28 de Fevereiro de 1974.

• 1974-04-22 - Portaria 290/74 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Estabelece as novas lotações completa e normal dos navios-patrulhas da classe Maio.

• 1974-10-26 - Portaria 696/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento o submarino Cachalote, a partir de 17 de Outubro de 1974.

• 1974-12-09 - Portaria 799/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

  Altera o n.º 1 da Portaria n.º 449/70, de 9 de Setembro, respeitante à constituição do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada.

• 1975-01-18 - Portaria 30/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

  Estabelece a lotação para a Fábrica Nacional de Cordoaria.

• 1975-02-04 - Portaria 65/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

  Fixa as lotações completa e normal provisórias para as corvetas da classe Baptista de Andrade-

• 1975-02-06 - Portaria 72/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 9 de Janeiro de 1975, a LFG Dourada, pertencente à classe Azevia.

• 1975-02-20 - Portaria 111/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

  Fixa as lotações completa e normal definitivas das fragatas da classe Comandante João Belo.

• 1975-02-28 - Portaria 127/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

  Fixa as lotações definitivas, completa e normal, das fragatas da classe Almirante Pereira da Silva.

• 1975-04-18 - Portaria 263/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

  Fixa as lotações, completa e normal, do navio-tanque São Gabriel.

• 1975-04-29 - Portaria 283/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de armamento e lotação normais o NRP Cachalote, a partir de 16 de Abril de 1975.

• 1975-06-11 - Portaria 358/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

  Estabelece as lotações, completa e normal, dos navios-patrulhas da classe Cacine.

• 1975-07-03 - Portaria 412/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

  Fixa as lotações completa e normal do navio-tanque São Gabriel e estabelece a sua constituição.

• 1975-10-29 - Portaria 621/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação especial da lancha de fiscalização pequena D. Jeremias e estabelece a sua constituição.

• 1975-11-08 - Portaria 653/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação da unidade de apoio ao Comando da Área Ibero-Atlântica e estabelece a sua constituição.

• 1975-11-15 - Portaria 671/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação do Serviço de Combate à Poluição do Mar por Hidrocarbonetos, bem como a sua constituição.

• 1976-03-17 - Portaria 148/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação especial do AE Sagres para regatas internacionais.

• 1976-06-24 - Portaria 379/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

  Manda fixar a lotação especial do NRP S. Gabriel para integração na força operacional permanente.

• 1977-12-16 - Portaria 759/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

  Fixa as lotações para as corvetas da classe João Coutinho. - Revoga a Portaria n.º 729/72, de 15 de Dezembro.

• 1978-05-22 - Portaria 280/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

  Introduz uma alteração na lotação de oficiais da classe de marinha, constante do mapa anexo a que se refere a Portaria n.º 148/76, de 17 de Março.

• 1982-10-29 - Portaria 1008/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

  Manda passar ao estado de desarmamento a lancha de desembarque média 424.