1970-09-09 - AVISO DD4090 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a relação dos Estados que ratificaram e aderiram à Convenção de Genebra proibindo o uso bélico de gases asfixiantes, tóxicos ou similares, bem como de meios bacteriológicos, concluída em 17 de Junho de 1925.

1970-09-09 - AVISO DD4091 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público os textos, em inglês e português, da Decisão n.º 17 de 1961, adoptada na 6.ª Reunião, realizada em 17 de Novembro de 1961, do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. e da Finlândia.

1970-09-09 - Portaria 446/70 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Manda aplicar, a partir de 1 de Agosto corrente, o preceituado no Decreto-Lei n.º 385/70 (pensões de aposentação, reforma e invalidez) às pensões que constituem encargo, no todo ou em parte, do Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça.

1970-09-09 - Portaria 447/70 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o Posto do Registo Civil de Vila Boa, concelho do Sabugal.

1970-09-09 - Decreto 426/70 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Fixa em 300000 contos a importância das obrigações a emitir, no ano de 1970, pelo governador-geral de Moçambique, ao abrigo do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 49414.

1970-09-09 - Portaria 448/70 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Autoriza a Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade de Moçambique a emitir a obrigação geral correspondente à 1.ª, 2.ª e 3.ª séries do empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações de fomento ultramarino, 6 por cento, 1969, III Plano de Fomento, para 1968-1973», na importância de 300000 contos.

1970-09-09 - Portaria 449/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Altera a lotação do pessoal militar que consta do quadro anexo à Portaria n.º 20170 e dá nova redacção à alínea e) das observações relativas ao mesmo quadro.

1970-09-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna pública a relação dos Estados que ratificaram e aderiram à Convenção de Genebra proibindo o uso bélico de gases asfixiantes, tóxicos ou similares, bem como de meios bacteriológicos, concluída em 17 de Junho de 1925

1970-09-09 - Decreto 427/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Promulga o plano rodoviário da província de Angola.

1970-09-09 - Decreto 428/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Promulga o plano rodoviário da província de Moçambique.

1970-09-09 - Decreto 429/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Promulga o plano rodoviário da província de Cabo Verde - Revoga o Decreto n.º 44672.