1972-01-28 - DESPACHO DD5050 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Determina os abonos a que têm direito o presidente, o secretário e os vogais da Comissão Interministerial para o Estudo da Utilização Pacífica do Fundo do Mar.

1972-01-28 - AVISO DD3890 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido celebrado um Acordo, por troca de notas, entre o Governo Português e o Governo Brasileiro, o qual altera o quadro de rotas constante do Anexo ao Acordo sobre Transportes Aéreos entre a República Federativa do Brasil e Portugal, de 10 de Dezembro de 1946.

1972-01-28 - DESPACHO MINISTERIAL DD187 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Fixa a partir de 1 de Janeiro de 1972 o quantitativo do abono de família a conceder pelas instituições de previdência e caixas de abono de família e aos trabalhadores por conta de outrem.

1972-01-28 - Despacho - Presidência do Conselho e Ministério das Finanças

Determina os abonos a que têm direito o presidente, o secretário e os vogais da Comissão Interministerial para o Estudo da Utilização Pacífica do Fundo do Mar

1972-01-28 - Portaria 41/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Fixa as lotações completa e normal provisórias, iguais entre si, do navio hidrográfico Almeida Carvalho.

1972-01-28 - Portaria 42/72 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Determina que a Superintendência dos Serviços do Pessoal, pela Direcção do Serviço do Pessoal, na data julgada mais oportuna, abra um concurso extraordinário para admissão de médicos navais do quadro dos oficiais do activo.

1972-01-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido celebrado um Acordo, por troca de notas, entre o Governo Português e o Governo Brasileiro, o qual altera o quadro de rotas constante do Anexo ao Acordo sobre Transportes Aéreos entre a República Federativa do Brasil e Portugal, de 10 de Dezembro de 1946

1972-01-28 - Portaria 43/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência

Dá nova redacção à alínea d) do n.º 4 da Portaria n.º 23133, que constitui na província ultramarina, de Moçambique, com carácter temporário, uma brigada para a erradicação do paludismo para a execução de todos os trabalhos de campanha em curso naquela província.

1972-01-28 - Portaria 44/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária em terrenos da Junta de Freguesia de Aveleda, do concelho de Bragança, e de diversos proprietários.

1972-01-28 - Despacho Ministerial - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas

Fixa a partir de 1 de Janeiro de 1972 o quantitativo do abono de família a conceder pelas instituições de previdência e caixas de abono de família e aos trabalhadores por conta de outrem