1969-04-17 - RECTIFICAÇÃO DD526 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 48874, que cria no Centro de Informação e Turismo de Angola os Serviços de Espectáculos.

1969-04-17 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 48874, que cria no Centro de Informação e Turismo de Angola os Serviços de Espectáculos

1969-04-17 - Decreto-Lei 48970 - Presidência do Conselho - Junta de Energia Nuclear

Considera a Junta de Energia Nuclear como um organismo nacional, exercendo as suas atribuições relativamente a todo o território português, e designa as disposições que, para os efeitos do estabelecido no presente diploma, passam a aplicar-se a todas as províncias ultramarinas.

1969-04-17 - Portaria 24032 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças e das Comunicações

Fixa o montante dos subsídios a conceder, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 41281, durante o ano de 1969, aos organismos civis que tenham por finalidade a formação de pilotos aviadores e pára-quedistas e a prática respectiva.

1969-04-17 - Decreto 48971 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Dá nova redacção ao artigo 45.º do Decreto n.º 36702, que reorganiza os serviços do Gabinete do Ministro, da Secretaria-Geral e da Direcção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério - Revoga o § 3.º do artigo 44.º do citado decreto.

1969-04-17 - Decreto-Lei 48972 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Regula o abono de ajudas de custo do pessoal da Armada e do Arsenal do Alfeite nomeado para fiscalizar os trabalhos de construção das corvetas adjudicadas a estaleiros da Espanha e da República Federal Alemã.

1969-04-17 - Portaria 24033 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Altera a lotação normal da Estação Radionaval da Horta, fixada pela Portaria n.º 17172.

1969-04-17 - Portaria 24034 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova o modelo do diploma de bacharel pelas Faculdades de Letras.