1972-02-12 - RECTIFICAÇÃO DD367 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 2/72, de 3 de Janeiro, que actualiza as remunerações dos médicos, pessoal de enfermagem e dos serviços auxiliares de diagnóstico e terapêutica, e ainda dos preparadores, dependentes do Ministério da Justiça.

1972-02-12 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 2/72, que actualiza as remunerações dos médicos, pessoal de enfermagem e dos serviços auxiliares de diagnóstico e terapêutica, e ainda dos preparadores, dependentes do Ministério da Justiça

1972-02-12 - Portaria 80/72 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Cria o lugar de oficial-porteiro do Palácio de Justiça do Montijo.

1972-02-12 - Portaria 81/72 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o Posto do Registo Civil de Decermilo, concelho de Sátão.

1972-02-12 - Decreto 52/72 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Autoriza os Fundos Cambiais das províncias de Angola e de Moçambique a contrair junto do Estado empréstimos em escudos metropolitanos até à importância de 500000 contos, cada um.

1972-02-12 - Portaria 82/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção às lotações completa e normal da fragata Pêro Escobar, estabelecidas pela Portaria n.º 17172.

1972-02-12 - Portaria 83/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Concede ao Clube Flaviense de Pesca Desportiva o exclusivo da pesca em determinado troço do rio Tâmega, sito no concelho de Chaves.