1963-11-19 - Portaria 20175 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aprova a lotação normal para as lanchas de fiscalização da classe Argos.

1963-11-19 - Decreto-Lei 45359 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Introduz alterações nos mapas I e II do quadro do pessoal civil do Ministério, anexos ao Decreto-Lei n.º 41518.

1963-11-19 - Portaria 20176 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Prorroga por mais três anos o prazo de exclusivo de pesquisas de minérios de carvão concedido à Companhia Carbonífera de Moçambique, previsto na Portaria n.º 18353, e substitui a área inicialmente concedida.