Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário, titulares de um diploma de bacharelato ou equivalente para prosseguimento de estudos, podem adquirir o grau académico de licenciatura.

Decreto-Lei 255/98

de 11 de Agosto

A dignificação e valorização do estatuto profissional dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, nomeadamente quanto à consagração de uma formação inicial de nível de licenciatura, inscreve-se nos objectivos definidos pelo Programa do Governo, enquanto aspecto relevante no processo de desenvolvimento do sistema educativo e da construção de escolas autónomas de qualidade.

Com tal propósito, o Governo apresentou na Assembleia da República uma proposta de lei de alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo, a qual foi objecto de consagração legal, através da Lei 115/97, de 19 de Setembro.

Nos termos do artigo 2.º da referida Lei 115/97, o Governo deve definir, através de decreto-lei, as condições em que os actuais educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário, titulares de um grau de bacharel ou equivalente, podem adquirir o grau académico de licenciado, sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 31.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Tal é o objecto do presente diploma.

O decreto-lei estabelece que a aquisição do grau académico de licenciado se realiza através de cursos de complemento da formação científica e pedagógica ou de qualificação para o exercício de outras funções educativas, organizados por escolas superiores de educação e por estabelecimentos de ensino universitário, nos termos da Lei de Bases do Sistema Educativo.

O diploma define as condições em que poderão ser realizados os cursos, nomeadamente quanto às áreas de formação, às componentes dos respectivos planos de estudo, aos limites mínimos da carga horária, às condições de acesso e ingresso e à possibilidade de creditação da formação e experiência anteriores dos docentes, e estabelece os efeitos da frequência e conclusão dos cursos na progressão na carreira docente.

Em diploma separado será regulado o processo de aquisição do grau académico de licenciado por docentes integrados na carreira não titulares do grau académico de bacharel ou equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos, não abrangidos, por isso, pelos requisitos definidos no n.º 1 do artigo 2.º da Lei 115/97, de 19 de Setembro.

Foram ouvidos o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado.

Assim:

No desenvolvimento da Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro (Lei de Bases do Sistema Educativo), e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta, para valer como lei geral da República, nos termos do n.º 5 do artigo 112.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º

Objecto

O presente diploma regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário, titulares de um grau de bacharel ou equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos, podem adquirir o grau académico de licenciado.

Artigo 2.º

Cursos

A aquisição do grau académico de licenciado a que se refere o artigo anterior faz-se através de cursos de formação complementar organizados nos termos do presente diploma, adiante simplesmente designados por cursos.

Artigo 3.º

Objectivo dos cursos

Os cursos têm como objectivo assegurar:

a) O complemento da formação científica e pedagógica; ou b) A qualificação para o exercício de outras funções educativas, nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro (Lei de Bases do Sistema Educativo).

Artigo 4.º

Estabelecimentos de ensino

1 - Os cursos a que se refere a alínea a) do artigo anterior podem ser organizados por escolas superiores de educação e por estabelecimentos de ensino universitário, nos termos dos n.º 3 a 5 do artigo 31.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.

2 - Os cursos a que se refere a alínea b) do artigo anterior podem ser organizados pelas instituições a que se referem os n.º 1 e 2 do artigo 33.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Artigo 5.º

Criação dos cursos

A criação dos cursos faz-se nos termos fixados na lei para os cursos de licenciatura.

Artigo 6.º

Áreas dos cursos de complemento da formação científica e pedagógica

1 - Os cursos de complemento da formação científica e pedagógica são organizados em áreas directamente relacionadas com a docência.

2 - Os cursos destinados a educadores de infância e a professores do 1.º ciclo do ensino básico organizam-se em áreas de formação.

3 - Os cursos destinados a professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário organizam-se de acordo com os grupos disciplinares.

4 - As áreas de formação a que se refere o n.º 2, o elenco dos cursos que podem ser criados no âmbito dos n.º 2 e 3 e as habilitações profissionais e académicas que dão acesso a cada um são fixados por portaria do Ministro da Educação.

Artigo 7.º

Áreas dos cursos de qualificação para o exercício de outras funções

educativas

Os cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas são organizados nas áreas a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei 95/97, de 23 de Abril.

Artigo 8.º

Carga horária

A carga horária total dos cursos, convertida em unidades de crédito de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio, não pode ser inferior a 45 unidades de crédito.

Artigo 9.º

Plano de estudos dos cursos de complemento da formação científica e

pedagógica

O plano de estudos de cada curso é integrado por três componentes:

a) Seminário, projecto ou desenvolvimento experimental, contemplando preferencialmente o estudo de temáticas relativas ao desenvolvimento do sistema educativo e das escolas, não superior a 4 unidades de crédito;

b) Formação específica dirigida à área ou grupo disciplinar a que se referem os n.º 2 e 3 do artigo 6.º, não inferior a 75% do total de unidades de crédito deduzidas aquelas a que se refere a alínea a);

c) Formação cultural e social.

Artigo 10.º

Plano de estudos dos cursos de qualificação para o exercício de

outras funções educativas

1 - Nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 95/97, o plano de estudos de cada curso é integrado por três componentes:

a) Formação geral em ciências da educação, não superior a 20% do total de unidades de crédito;

b) Formação específica na área de especialização respectiva, não inferior a 60% do total de unidades de crédito;

c) Formação orientada para a elaboração, desenvolvimento e avaliação de um projecto na área de especialização.

2 - Na organização do curso deve ser assegurado o respeito pelo primado da formação científica e pedagógica sobre a formação estritamente técnica ou administrativa e tomada em consideração a especificidade dos níveis de ensino em que serão exercidas as funções para que é conferida a formação especializada.

Artigo 11.º

Condições de acesso e ingresso

1 - Podem candidatar-se à matrícula e inscrição nos cursos os docentes que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:

a) Ter habilitação profissional como educador de infância, professor do 1.º ciclo do ensino básico, professor do 2.º ciclo do ensino básico, professor do 3.º ciclo do ensino básico ou professor do ensino secundário;

b) Ser titular do grau de bacharel ou equivalente legal para efeitos de prosseguimento de estudos;

c) Não ter beneficiado do disposto nos artigos 55.º ou 56.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, e alterado pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro.

2 - A candidatura a cada curso de complemento da formação científica e pedagógica específico está igualmente condicionada à titularidade da habilitação correspondente, fixada nos termos do n.º 4 do artigo 6.º 3 - A candidatura aos cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas está igualmente condicionada à titularidade de cinco anos de serviço docente.

Artigo 12.º

Vagas

A matrícula e inscrição nos cursos está sujeita a um número de vagas, a fixar anualmente por portaria do Ministro da Educação, sob proposta do órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento.

Artigo 13.º

Concurso

1 - A admissão à matrícula e inscrição nos cursos é feita através de concursos de acesso.

2 - Os prazos e termos em que decorrem as operações relacionadas com os concursos, nomeadamente os que se referem a candidatura, afixação dos resultados da seriação, matrícula e inscrição, são fixados pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento dentro dos limites estabelecidos por portaria do Ministro da Educação.

3 - Os termos e prazos em que decorre a candidatura são divulgados através de edital subscrito pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento e afixado nas instalações deste.

4 - O edital é remetido pelo estabelecimento às direcções regionais de educação.

5 - As direcções regionais de educação promovem a divulgação dos editais junto das escolas da sua área.

6 - O concurso é válido apenas para o ano lectivo a que diz respeito.

Artigo 14.º

Seriação

1 - A seriação dos candidatos à frequência de cada curso é feita através de análise curricular que se traduz na apreciação e valoração pelo júri, a que se refere o artigo seguinte, de aspectos relacionados com a formação anterior e com a experiência dos candidatos.

2 - A seriação dos candidatos pode ainda incluir a realização de provas de avaliação em domínios considerados necessários ao ingresso no curso, bem como a realização de entrevistas.

3 - As regras de seriação são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de acordo com os parâmetros gerais estabelecidos por portaria do Ministro da Educação e divulgadas através do edital a que se refere o n.º 3 do artigo anterior.

Artigo 15.º

Júri

1 - O júri a que se refere o artigo anterior é nomeado pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

2 - O júri é constituído por professores do estabelecimento de ensino.

3 - A deliberação final do júri está sujeita à homologação do órgão que o nomeou.

Artigo 16.º

Matrícula e inscrição

1 - Os candidatos admitidos devem proceder à matrícula e inscrição no prazo fixado nos termos do n.º 2 do artigo 13.º 2 - Caso algum candidato admitido desista expressamente da matrícula e inscrição, ou não compareça a realizar a mesma, o órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento convoca para a inscrição o candidato seguinte na lista ordenada, até esgotar as vagas ou os candidatos.

3 - A decisão de admissão apenas tem efeito para o ano lectivo a que se refere.

Artigo 17.º

Creditação

1 - Quando o currículo académico, científico e profissional do estudante inscrito o justifique, o júri pode creditar a sua formação e experiência anteriores fixando:

a) O número total de unidades de crédito que deve realizar, o qual não pode ser inferior a 25;

b) As unidades curriculares que deve realizar obrigatoriamente;

c) O elenco ou elencos de unidades curriculares onde deve proceder à escolha daquelas com que, para além das referidas em b), realiza as restantes unidades de crédito.

2 - O disposto no número anterior depende de requerimento do interessado.

Artigo 18.º

Horário e modalidades de formação

1 - Os cursos devem funcionar preferencialmente em horário pós-laboral.

2 - Os cursos podem ser ministrados em regime de ensino a distância pela Universidade Aberta.

3 - O instrumento legal de criação ou autorização de funcionamento dos cursos pode autorizar outras instituições a, nos termos que aí sejam fixados, adoptar para uma parte do ensino ministrado modalidades não presenciais.

Artigo 19.º

Grau de licenciado

Aos estudantes que obtenham aprovação em todas as unidades curriculares do respectivo plano de estudos é conferido o grau de licenciado.

Artigo 20.º

Classificação final

A classificação do grau de licenciado é a resultante do cálculo da expressão seguinte, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas):

(Ver. doc. original) em que:

B é a classificação final do curso de bacharelato ou equivalente a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º;

CFC é a média aritmética ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de formação complementar.

Os coeficientes de ponderação para o cálculo de CFC são fixados pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento.

Artigo 21.º

Efeitos para progressão na carreira

1 - Para os estudantes admitidos à inscrição nos cursos, a aprovação nas unidades curriculares que integram os respectivos planos de estudo releva para efeitos de progressão na carreira docente, de acordo com o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 249/92, de 9 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 207/96, de 2 de Novembro, e legislação complementar.

2 - Os cursos a que se refere a alínea a) do artigo 3.º são aditados ao despacho a que se refere o n.º 2 do artigo 55.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

3 - Os cursos a que se refere a alínea b) do artigo 3.º são aditados ao despacho a que se refere o n.º 4 do artigo 56.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Artigo 22.º

Entrada em vigor

O presente diploma entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 25 de Junho de 1998. - António Manuel de Oliveira Guterres - Alfredo Jorge Silva.

Promulgado em 24 de Julho de 1998.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 30 de Julho de 1998.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-05-29 - Decreto-Lei 173/80 - Ministério da Educação e Ciência

  Institucionaliza o regime de créditos nas universidades.

• 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

  Aprova a lei de bases do sistema educativo.

• 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

  Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

• 1992-11-09 - Decreto-Lei 249/92 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 1996-11-02 - Decreto-Lei 207/96 - Ministério da Educação

  Altera o regime jurídico da formação contínua de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro e publica em anexo a versão consolidada do citado regime jurídico.

• 1997-04-23 - Decreto-Lei 95/97 - Ministério da Educação

  Define o âmbito dos cursos de formação especializada relevantes para o desenvolvimento do sistema educativo e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer a respectiva estrutura e organização curricular, bem como os requisitos do seu funcionamento.

• 1997-09-19 - Lei 115/97 - Assembleia da República

  Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.

• 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

  Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1998-08-14 - Portaria 525/98 - Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade

  Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totogolo, publicado em anexo.

• 1998-09-14 - Portaria 760-A/98 - Ministério da Educação

  Cria os tipos de cursos para a aquisição do grau de licenciados pelos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário titulares do grau de bacharel ou equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos.

• 1998-11-10 - Portaria 960/98 - Ministério da Educação

  Aprova os parâmetros gerais a considerar na fixação dos critérios de seriação dos candidatos à frequência dos cursos a que se refere o Decreto Lei 255/98, de 11 de Agosto (aquisição do grau académico de licenciatura por professores dos ensinos básico e secundário titulares de um grau de bacharel ou equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos).

• 1999-01-28 - Decreto-Lei 25/99 - Ministério da Educação

  Torna extensivo aos cursos de formação complementar organizados nos termos do Decreto Lei 255/98, de 11 de Agosto, o regime de apreciação constante dos artigos 1º e 2º do Decreto Lei 234-C/98, de 28 de Julho.

• 1999-03-19 - Portaria 183/99 - Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade

  Altera a Portaria nº 525/98, de 14 de Agosto, que aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totogolo.

• 1999-04-17 - Portaria 279/99 - Ministério da Educação

  Autoriza, o funcionamento de um conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas, em estabelecimento de ensino superior particular e cooperativo.

• 1999-04-24 - Portaria 281-C/99 - Ministério da Educação

  Fixa os termos e os prazos em que devem decorrer as operações relacionadas com a candidatura à matrícula e inscrições nos cursos de formação complementar a que se refere o Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto.

• 1999-04-24 - Portaria 281-B/99 - Ministério da Educação

  Autoriza, no âmbito do Decreto-Lei 255/98, de 11 de Agosto, o funcionamento de um conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas em escolas superiores de educação pública.

• 1999-04-24 - Portaria 281-D/99 - Ministério da Educação

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1998-1999, num conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas, ministrados por escolas superiores de educação públicas.

• 1999-04-29 - Portaria 298/99 - Ministério da Educação

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1998-1999, num conjunto de cursos de complemento da formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas, ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

• 1999-06-26 - Portaria 467/99 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 960/98, de 10 de Novembro, que aprova os parâmetros a considerar na fixação dos critérios de seriação dos candidatos à frequência de cursos para aquisição do grau académico de licenciatura por professsores dos ensinos básico e secundário titulares de um grau de bacharel ou equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

• 1999-07-20 - Portaria 518-A/99 - Ministério da Educação

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000, num conjunto de cursos de complemento da formação científica e pedagógica e da qualificação para o exercício de outras funções educativas em estabelecimento de ensino.

• 1999-08-03 - Portaria 601-A/99 - Ministério da Educação

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1999-2000, num conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

• 1999-08-10 - Portaria 630-A/99 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de complemento da formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas, em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo e aprova as respectivas vagas para o ano lectivo de 1999-2000.

• 1999-11-17 - Portaria 1021/99 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria nº 601-A/99, de 3 de Agosto, que fixa as vagas para a candidatura à matricula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000 num conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados nos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

• 2000-01-28 - Portaria 41/2000 - Ministério da Educação

  Adita novos pares estabelecimento/curso aos constantes da Portaria 518-A/99, de 20 de Julho (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1999-2000, num conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas em estabelecimentos públicos).

• 2000-07-31 - Portaria 532-G/2000 - Ministério da Educação

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2000-2001, em cursos de complemento de formação de educadores e professores ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

• 2000-07-31 - Portaria 532-D/2000 - Ministério da Educação

  Fixa as vagas para a candidatura à matricula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001 em cursos de complemento de formação de professores ministrados em estabelecimentos de ensino superior público.

• 2000-07-31 - Portaria 532-C/2000 - Ministério da Educação

  Procede à criação de cursos de complemento de formação de professores em estabelecimentos de ensino superior público.

• 2000-08-02 - Portaria 538/2000 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, que autoriza, no âmbito do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto, o funcionamento de um conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o execício de outras funções educativas em estabelecimentos do ensino superior particular e cooperativo. O disposto na presente portaria produz efeitos desde a data da entrada em vigor da Portaria nº 279/99, de 17 de Abril.

• 2000-10-20 - Portaria 1011/2000 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria nº 532-D/2000 de 31 de Julho, que fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2000-2001, em cursos de complemento de formação de professores ministrados em estabelecimentos de ensino superior público.

• 2001-03-03 - Portaria 158/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Viana do Castelo. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive

• 2001-03-03 - Portaria 156/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Leiria. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

• 2001-03-03 - Portaria 155/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Santarém. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

• 2001-03-03 - Portaria 157/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril, a ministar na Escola Superior de Educação da Guarda. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive

• 2001-03-03 - Portaria 154/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Coimbra. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

• 2001-03-03 - Portaria 150/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do Curso de Qualificação para o Exercício de outras Funções Educativas na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores da Escola Superior de Educação de Santarém, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

• 2001-03-03 - Portaria 153/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do Curso de Qualificação para o Exercício de outras Funções Educativas na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Viseu. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

• 2001-03-03 - Portaria 151/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do Curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, criado pela Portaria nº 281-B/99 de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação da Guarda.

• 2001-03-03 - Portaria 152/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do Curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Educadores de Infância, criada pela Portaria nº 532-C/2000, de 31 de Julho, a ministrar na Escola Superior de Educação da Leiria. Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001 inclusive.

• 2001-03-06 - Portaria 162/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º do ciclo do ensino básico, criado pela Portaria nº 532-C/2000, de 31 de Julho, da Escola Superior de Educação de Leiria. Aplica-se a partir do ano lectivo 2000-2001 inclusive.

• 2001-03-06 - Portaria 160/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Santarém, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril. Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001 inclusive.

• 2001-03-06 - Portaria 163/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2º ciclo do ensino básico no grupo disciplinar de Educação Visual e Tecnológica, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Coimbra.Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

• 2001-03-06 - Portaria 159/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º ciclo de ensino básico da Escola Superior de Educação de Santarém, criado pela Portaria nº 532-C/2000, de 31 de Julho.Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001 inclusive.

• 2001-03-06 - Portaria 161/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do Curso de Qualificação para o Exercício de outras Funções Educativas na área de Administração Escolar e Administração Educaciona, criado pela Portaria nº 532-C/2000, de 31 de Julh, a ministrar na Escola Superior de Educação de Leiria. Aplica-se a partir do ano lectivo de 200-2001 inclusive.

• 2001-03-07 - Portaria 167/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Física, da Escola Superior de Educação de Coimbra, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-07 - Portaria 166/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Coimbra, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-08 - Portaria 175/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º ciclo do ensino básico, criado pela Portaria nº 281-B/99 de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Viana do Castelo.

• 2001-03-10 - Portaria 195/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do Curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Professores do 2.º ciclo do Ensino Básico no grupo disciplinar de Educação Musical, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Lisboa. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999 inclusive.

• 2001-03-10 - Portaria 194/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do Curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Professores do 1º ciclo do ensino básico, no domínio de especialização de Expressão e Educação Físico-Motora, Musical, Dramática e Plástica, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na da Escola Superior de Educação de Beja. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive

• 2001-03-10 - Portaria 193/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do Curso de Qualificação para o Exercício de outras Funções Educativas na área de Animação Sócio-Cultural a ministrar na Escola Superior de Educação de Viseu.

• 2001-03-10 - Portaria 196/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do Curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Professores do 2.º ciclo do Ensino Básico, no grupo de disciplinas de Educação Visual e Tecnológica, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Beja. Aplica-se a partir do ano lectivo 1999-2000 inclusive.

• 2001-03-10 - Portaria 192/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do Curso de Qualificação para o Exercício de outras Funções Educativas na área de Educação Especial - Problemáticas de Risco, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Santarém. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

• 2001-03-13 - Portaria 200/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Portalegre, criado pela Portaria nrº 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-13 - Portaria 199/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Beja, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-14 - Portaria 206/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-14 - Portaria 207/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Bragança, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-14 - Portaria 210/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial - Problemáticas de Risco da Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 630-A/99, de 10 de Agosto.

• 2001-03-14 - Portaria 208/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Bragança, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-16 - Portaria 218/2001 - Ministério da Educação

  Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Comunicação Educacional e Gestão da Informação da Escola Superior de Educação de Leiria, criado pela Portaria n.º 532-C/2000, de 31 de Julho.

• 2001-03-16 - Portaria 217/2001 - Ministério da Educação

  Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Leiria, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-16 - Portaria 223/2001 - Ministério da Educação

  Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Lisboa, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-16 - Portaria 219/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Lisboa, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-16 - Portaria 222/2001 - Ministério da Educação

  Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Visual e Tecnológica, da Escola Superior de Educação de Lisboa, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-16 - Portaria 221/2001 - Ministério da Educação

  Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial - Problemas Graves da Escola Superior de Educação de Lisboa, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-16 - Portaria 224/2001 - Ministério da Educação

  Aprova e publica o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Organização e Desenvolvimento Curricular da Escola Superior de Educação de Viseu, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-16 - Portaria 220/2001 - Ministério da Educação

  Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Comunicação Educacional e Gestão da Informação - Bibliotecas Escolares da Escola Superior de Educação de Lisboa, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-16 - Portaria 216/2001 - Ministério da Educação

  Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Organização e Desenvolvimento Curricular da Escola Superior de Educação de Leiria, criado pela Portaria n.º 532-C/2000, de 31 de Julho.

• 2001-03-19 - Portaria 233/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância, no domínio de especialização em Educação de Adultos e Animação Comunitária, da Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich.

• 2001-03-19 - Portaria 231/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas, na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores da Escola Superior de Educação de Santa Maria.

• 2001-03-28 - Portaria 277/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º ciclo do ensino básico, da Escola Superior de Educação de Portalegre.

• 2001-03-28 - Portaria 280/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área da Educação Especial - Problemáticas de Risco, da Escola Superior de Educação de Portalegre.

• 2001-03-28 - Portaria 278/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Portalegre.

• 2001-03-28 - Portaria 279/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Portalegre.

• 2001-04-02 - Portaria 326/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Orientação Educativa do Instituto Superior de Educação e Trabalho - ISET.

• 2001-04-02 - Portaria 325/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Gestão e Animação da Formação do Instituto Superior de Educação e Trabalho - ISET.

• 2001-04-02 - Portaria 327/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Sócio-Cultural do Instituto Superior de Educação e Trabalho.

• 2001-04-02 - Portaria 328/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Administração Escolar e Administração Educacional do Instituto Superior de Educação e Trabalho.

• 2001-04-02 - Portaria 324/2001 - Ministério da Educação

  Altera os anexos I e II da Portaria n.º 532-G/2000, de 31 de Julho, que fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001, num conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

• 2001-04-09 - Portaria 367/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação do Porto, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-04-09 - Portaria 365/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Física, da Escola Superior de Educação do Porto, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-04-09 - Portaria 366/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Musical, da Escola Superior de Educação do Porto, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-04-11 - Portaria 379/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Sócio-Cultural, da Escola Superior de Educação do Porto.

• 2001-04-12 - Portaria 384/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área da Educação Especial - Problemáticas de Risco, da Escola Superior de Educação do Porto.

• 2001-04-12 - Portaria 383/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Organização e Desenvolvimento Curricular, da Escola Superior de Educação do Porto.

• 2001-04-14 - Portaria 388/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Administração Escolar e Administração Educacional, da Escola Superior de Educação do Porto.

• 2001-04-16 - Portaria 398/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância, da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti,nos dominios de especialização cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 279/99, de 17 de Abril.

• 2001-04-16 - Portaria 400/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância do Instituto Superior de Educação e Ciências, nos domínios de especialização, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril.

• 2001-04-16 - Portaria 399/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial - Problemáticas de Risco, da Escola Superior de Educação de Torres Novas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril.

• 2001-04-16 - Portaria 401/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores, do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99.

• 2001-04-16 - Portaria 402/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas, na área da Educação Especial - Problemáticas de Risco, da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril.

• 2001-04-17 - Portaria 408/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico, do Instituto Superior de Educação e Ciências, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril.

• 2001-04-17 - Portaria 404/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Superior de Educação do Porto, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-04-17 - Portaria 405/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico, no domínio de especialização em Expressão e Educação Físico-Motora, Musical, Dramática e Plástica, da Escola Superior de Educação do Porto, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-04-17 - Portaria 407/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico, no domínio de especialização em Educação Especial e Apoios Educativos, da Escola Superior de Educação de Torres Novas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril.

• 2001-04-17 - Portaria 410/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Visual e Tecnológica, do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 630-A/99, de 10 de Agosto.

• 2001-04-17 - Portaria 411/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Francês, do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril.

• 2001-04-18 - Portaria 416/2001 - Ministério da Educação

  Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Português e Inglês, do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.º 538/2000, de 2 de Agosto.

• 2001-04-18 - Portaria 419/2001 - Ministério da Educação

  Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas, na área de Comunicação Educacional e Gestão da Informação, da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.º 538/2000, de 2 de Agosto.

• 2001-04-18 - Portaria 417/2001 - Ministério da Educação

  Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Administração Escolar e Administração Educacional, do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.º 538/2000, de 2 de Agosto.

• 2001-04-18 - Portaria 418/2001 - Ministério da Educação

  Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Matemática e Ciências da Natureza, do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.º 538/2000, de 2 de Agosto.

• 2001-04-18 - Portaria 414/2001 - Ministério da Educação

  Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico, do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.º 538/2000, de 2 de Agosto.

• 2001-04-18 - Portaria 415/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-04-19 - Portaria 426/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Musical, da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 532-C/2000, de 31 de Julho.

• 2001-04-19 - Portaria 425/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Física, do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril.

• 2001-04-23 - Portaria 428/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial - Problemas Graves da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 630-A/99, de 10 de Agosto.

• 2001-04-28 - Portaria 442/2001 - Ministério da Educação

  Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para Educadores de Infância, no domínio de especialização em Expressão e Educação Físico-Motora, Musical, Dramática e Plástica, da Escola Superior de Educação de Santa Maria, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.º 538/2000, de 2 de Agosto.

• 2001-05-14 - Portaria 501/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de especialização em Administração Escolar e Administração Educacional da Escola Superior de Educação de João de Deus.

• 2001-05-14 - Portaria 500/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Viseu.

• 2001-05-14 - Portaria 502/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de especialização em Orientação Educativa da Escola Superior de Educação de João de Deus.

• 2001-05-17 - Portaria 506/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de João de Deus.

• 2001-05-17 - Portaria 507/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância do Instituto Superior de Ciências Educativas.

• 2001-05-19 - Portaria 516/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de João de Deus.

• 2001-05-31 - Portaria 547/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).

• 2001-05-31 - Portaria 548/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Sócio-Cultural, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).

• 2001-06-01 - Portaria 557/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Inglês, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).

• 2001-06-01 - Portaria 558/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Francês, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).

• 2001-06-02 - Portaria 564/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico do grupo disciplinar de Matemática e Ciências da Natureza da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).

• 2001-06-07 - Portaria 585/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.

• 2001-06-07 - Portaria 583/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Inglês, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.

• 2001-06-07 - Portaria 580/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Orientação Educativa da Escola Superior de Educação de Fafe.

• 2001-06-07 - Portaria 582/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do Curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico da Escola Superior de Educação Jean Piaget em Almada.

• 2001-06-07 - Portaria 578/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Francês, a ministrar na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.

• 2001-06-07 - Portaria 581/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores da Escola Superior de Educação de Fafe.

• 2001-06-07 - Portaria 579/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Sócio-Cultural da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.

• 2001-06-07 - Portaria 584/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Português e Inglês, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).

• 2001-06-07 - Portaria 587/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Sócio-Cultural da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.

• 2001-06-07 - Portaria 586/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Francês, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.

• 2001-06-08 - Portaria 598/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.

• 2001-06-08 - Portaria 595/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Viseu.

• 2001-06-08 - Portaria 597/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.

• 2001-06-08 - Portaria 596/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Fafe, no domínio da especialização em Educação Especial e Apoios Educativos.

• 2001-06-11 - Portaria 602/2001 - Ministério da Educação

  Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.

• 2001-06-23 - Portaria 619/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Sócio-Cultural da Escola Superior de Educação Jean Piaget do Nordeste.

• 2001-06-26 - Portaria 644/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico no grupo disciplinar de Português e Inglês da Escola Superior de Educação Jean Piaget do Nordeste.

• 2001-06-26 - Portaria 643/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Francês, da Escola Superior de Educação Jean Piaget do Nordeste.

• 2001-06-26 - Portaria 645/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação Jean Piaget do Nordeste.

• 2001-06-26 - Portaria 642/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.

• 2001-06-30 - Portaria 666/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett nos domínios de especialização em Educação de Adultos e Animação Comunitária, Educação Especial e Apoios Educativos, Educação para a Primeira Infância e Expressão e Educação Físico-Motora, Musical, Dramática e Plástica.

• 2001-06-30 - Portaria 667/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Superior de Educação Jean Piaget do Nordeste.

• 2001-07-04 - Portaria 683/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Musical, da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.

• 2001-07-04 - Portaria 676/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Visual e Tecnológica, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.

• 2001-07-04 - Portaria 680/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Educação Visual e Tecnológica, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.

• 2001-07-04 - Portaria 678/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Musical, da Escola Superior de Educação Jean Piaget do Nordeste.

• 2001-07-04 - Portaria 682/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância, da Escola Superior de Educação Jean Piaget do Nordeste.

• 2001-07-04 - Portaria 679/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Educação Musical, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.

• 2001-07-04 - Portaria 677/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Musical, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.

• 2001-07-04 - Portaria 672/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico, nos domínios de especialização, da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.

• 2001-07-04 - Portaria 675/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Visual e Tecnológica, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).

• 2001-07-04 - Portaria 681/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Visual e Tecnológica, da Escola Superior de Educação Jean Piaget do Nordeste.

• 2001-07-04 - Portaria 674/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Musical, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).

• 2001-07-04 - Portaria 673/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.

• 2001-09-04 - Portaria 1069/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Setúbal.

• 2001-09-04 - Portaria 1070/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Comunicação Educacional e Gestão da Informação - Centros de Recursos, da Escola Superior de Educação de Setúbal, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-09-05 - Portaria 1079/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação cientifica e pedagógica para professores do 1º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Setúbal.

• 2001-09-06 - Portaria 1084/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Fafe.

• 2001-09-06 - Portaria 1086/2001 - Ministério da Educação

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2001-2002, num conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

• 2001-09-07 - Portaria 1089/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Coimbra.

• 2001-09-07 - Portaria 1090/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Coimbra.

• 2001-09-27 - Portaria 1146/2001 - Ministério da Educação

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002 num conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior público.

• 2001-10-17 - Portaria 1200/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett, no grupo disciplinar de Português, História e Ciências Sociais.

• 2001-10-29 - Portaria 1249/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Administração Escolar e Administração Educacional da Escola Superior de Educação de Viseu.

• 2001-10-29 - Portaria 1252/2001 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 1069/2001, de 4 de Setembro que aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Setúbal.

• 2001-10-29 - Portaria 1247/2001 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 1070/2001, de 4 de Setembro que aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Comunicação Educacional e Gestão de Informação - Centros de Recursos da Escola Superior de Educação de Setúbal.

• 2001-11-16 - Portaria 1294/2001 - Ministério da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Educação de Fafe a ministrar o curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Administração Escolar e Administração Educacional e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2001-12-19 - Portaria 1435/2001 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 1086/2001, de 6 de Setembro (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2001-2002, num conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo).

• 2001-12-29 - Portaria 1466/2001 - Ministério da Educação

  Cria, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, o curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial.

• 2002-02-09 - Portaria 136/2002 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 1090/2001, de 7 de Setembro que aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico, da Escola Superior de Educação de Coimbra.

• 2002-02-20 - Portaria 154/2002 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores do Instituto Superior de Educação e Ciências e aprova o respetivo plano de estudos.

• 2002-05-06 - Portaria 529/2002 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Sócio-Cultural, da Escola Superior de Educação de Viseu, aprovado pela Portaria n.º 193/2001, de 10 de Março.

• 2002-07-24 - Portaria 869/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2002-2003, num conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

• 2002-11-15 - Portaria 1468/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 nos cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior público.

• 2002-11-15 - Portaria 1467/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público.

• 2002-12-06 - Portaria 1495/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a Portaria nº 1467/2002, de 15 de Novembro, que fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica, ministrados por estabelecimentos de ensino superior público.

• 2003-02-05 - Portaria 130/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Cria na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo o curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Comunicação Educacional e Gestão da Informação - Tecnologia Educativa.

• 2003-02-21 - Portaria 188/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Inglês, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.

• 2003-04-14 - Portaria 310/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores ministrado pela Escola Superior de Educação de Santa Maria.

• 2003-04-29 - Portaria 348/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico no domínio de especialização de Matemática na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2003-07-30 - Portaria 696/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Bragança através das suas escolas superiores.

• 2003-08-30 - Portaria 913-B/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público.

• 2003-08-30 - Portaria 913-E/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

• 2003-08-30 - Portaria 913-C/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 nos cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior público.

• 2003-09-23 - Portaria 1049/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o anexo III da Portaria n.º 913-E/2003, de 30 de Agosto (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo).

• 2003-11-28 - Portaria 1327/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a Portaria n.º 913-B/2003, de 30 de Agosto, que fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público.

• 2004-06-02 - Portaria 593/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Comunicação Educacional e Gestão da Informação na Escola Superior de Educação de Fafe.

• 2004-06-16 - Decreto Legislativo Regional 10-A/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

  Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira, bem como o processo de recrutamento para o exercício de funções docentes, através de contrato administrativo de provimento, previsto no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

• 2004-07-06 - Portaria 784/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Cria o domínio de especialização em Língua Portuguesa e Matemática no curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2004-07-09 - Portaria 791/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Cria os domínios de especialização em Ensino de Língua Estrangeira e Ensino de Português como Segunda Língua e em Língua Portuguesa e Matemática no curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e aprova os respectivos planos de estudos.

• 2004-07-13 - Portaria 805/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Organização e Desenvolvimento Curricular na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2004-07-13 - Portaria 808/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2004-07-13 - Portaria 807/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Administração Escolar e Administração Educacional na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada e aprova o reaspectivo plano de estudos.

• 2004-08-25 - Portaria 1065/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

• 2004-08-25 - Portaria 1066/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público.

• 2004-08-30 - Portaria 1083/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior público.

• 2004-09-07 - Portaria 1106/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de administração escolar e administração educacional, ministrado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2004-09-09 - Portaria 1138/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera a Portaria n.º 1066/2004, de 25 de Agosto (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público).

• 2004-09-18 - Portaria 1211/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Introduz um aditamento à Portaria n.º 1083/2004 (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior público)

• 2004-09-20 - Portaria 1221/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2004-10-19 - Portaria 1335/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas, na área da Comunicação Educacional e Gestão da Informação, na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.

• 2004-10-19 - Portaria 1334/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas, na área da Animação Sócio-Cultural, na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.

• 2004-10-19 - Portaria 1337/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas, na área de Administração Escolar e Administração Educacional, na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.

• 2004-10-19 - Portaria 1336/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas, na área de Educação Especial, na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.

• 2005-04-22 - Portaria 441/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial na Escola Superior de Educação Jean Piaget do Nordeste.

• 2005-08-23 - Portaria 710/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

• 2005-10-06 - Portaria 1014/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2005-2006, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público.

• 2005-10-06 - Portaria 1013/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2005-2006, nos cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior público.

• 2005-12-29 - Portaria 1335/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza a alteração da denominação do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial - Problemáticas de Risco, ministrado pela Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich, para Educação Especial no Domínio das Perturbações Emocionais e da Personalidade, bem como do respectivo plano de estudos.

• 2006-02-20 - Portaria 154/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo através das suas escolas superiores.

• 2006-09-20 - Portaria 1047/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados em estabelecimentos de ensino superior público.

• 2006-09-20 - Portaria 1050/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

• 2007-10-23 - Portaria 1383/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2007-2008, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público.

• 2007-10-25 - Portaria 1400/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2007-2008, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

• 2008-01-10 - Portaria 27/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2007-2008, nos cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Socio-Cultural ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, constantes do mapa publicado em anexo.

• 2009-06-08 - Decreto Legislativo Regional 14/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

  Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira.

• 2013-06-19 - Portaria 206/2013 - Ministério da Educação e Ciência

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano letivo de 2012-2013, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.

• 2013-07-17 - Decreto Legislativo Regional 25/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

  Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira.

• 2014-07-25 - Decreto Legislativo Regional 7/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

  Altera (primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M, de 17 de julho, que regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira, e procede a sua republicação em anexo ao presente decreto legislativo regional.

• 2016-07-15 - Decreto Legislativo Regional 28/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

  Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira

• 2018-06-29 - Decreto Legislativo Regional 9/2018/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

  Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, que regula o regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira

• 2021-05-14 - Decreto Legislativo Regional 9/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

  Segunda alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira