2000-10-20 - Decreto 25/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos Oficiais e Especiais, assinado em Lisboa em 25 de Novembro de 1999.

2000-10-20 - Decreto-Lei 267/2000 - Ministério da Defesa Nacional

Altera as escalas indiciárias das carreiras do pessoal das embarcações salva-vidas do Instituto de Socorros a Naúfragos.

2000-10-20 - Resolução do Conselho de Ministros 141/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Agência Nacional para a gestão do programa comunitário de acção «Juventude»

2000-10-20 - Resolução do Conselho de Ministros 142/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Ovar-Marinha Grande.

2000-10-20 - Portaria 1009/2000 - Ministério do Equipamento Social

Actualiza a tabela remuneratória dos trabalhadores do Instituto Marítimo-Portuário (IMP). Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.

2000-10-20 - Portaria 1010/2000 - Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Aprova o quadro provisório de pessoal da Inspecção-Geral da Administração Pública.

2000-10-20 - Portaria 1011/2000 - Ministério da Educação

Altera a Portaria nº 532-D/2000 de 31 de Julho, que fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2000-2001, em cursos de complemento de formação de professores ministrados em estabelecimentos de ensino superior público.

2000-10-20 - Portaria 1012/2000 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso interno e externo dos dirigentes e para o pesssoal dos serviços centrais e locais do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão (IGLC).

2000-10-20 - Decreto-Lei 267-A/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei nº 474-A/99, de 8 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional.

2000-10-20 - Decreto-Lei 267-B/2000 - Ministério da Administração Interna

Aprova o Regulamento dos Elementos e Caracteristicas dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas.