Altera a Portaria n.º 960/98, de 10 de Novembro, que aprova os parâmetros a considerar na fixação dos critérios de seriação dos candidatos à frequência de cursos para aquisição do grau académico de licenciatura por professsores dos ensinos básico e secundário titulares de um grau de bacharel ou equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-08-11 - Decreto-Lei 255/98 - Ministério da Educação

  Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário, titulares de um diploma de bacharelato ou equivalente para prosseguimento de estudos, podem adquirir o grau académico de licenciatura.

• 1998-11-10 - Portaria 960/98 - Ministério da Educação

  Aprova os parâmetros gerais a considerar na fixação dos critérios de seriação dos candidatos à frequência dos cursos a que se refere o Decreto Lei 255/98, de 11 de Agosto (aquisição do grau académico de licenciatura por professores dos ensinos básico e secundário titulares de um grau de bacharel ou equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos).