Altera a Portaria nº 1467/2002, de 15 de Novembro, que fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica, ministrados por estabelecimentos de ensino superior público.

Portaria 1495/2002

de 6 de Dezembro

Sob proposta da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;

Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 255/98, 11 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Alteração

1 - No anexo I da Portaria 1467/2002, de 15 de Novembro, é suprimida a referência à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (curso a funcionar em Chaves).

2 - No anexo II da Portaria 1467/2002, o número de vagas para o curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (curso a funcionar em Chaves) é alterado para 40.

2.º

Produção de efeitos

O disposto na presente portaria produz efeitos desde a data de entrada em vigor da Portaria 1467/2002, de 15 de Novembro.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 15 de Novembro de 2002.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-08-11 - Decreto-Lei 255/98 - Ministério da Educação

  Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário, titulares de um diploma de bacharelato ou equivalente para prosseguimento de estudos, podem adquirir o grau académico de licenciatura.