Adita novos pares estabelecimento/curso aos constantes da Portaria 518-A/99, de 20 de Julho (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1999-2000, num conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas em estabelecimentos públicos).

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-08-11 - Decreto-Lei 255/98 - Ministério da Educação

  Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário, titulares de um diploma de bacharelato ou equivalente para prosseguimento de estudos, podem adquirir o grau académico de licenciatura.

• 1999-04-24 - Portaria 281-B/99 - Ministério da Educação

  Autoriza, no âmbito do Decreto-Lei 255/98, de 11 de Agosto, o funcionamento de um conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas em escolas superiores de educação pública.

• 1999-07-20 - Portaria 518-A/99 - Ministério da Educação

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000, num conjunto de cursos de complemento da formação científica e pedagógica e da qualificação para o exercício de outras funções educativas em estabelecimento de ensino.