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Portaria 1138/2004, de 9 de Setembro

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Sumário

Altera a Portaria n.º 1066/2004, de 25 de Agosto (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público).

Texto do documento

Portaria 1138/2004
de 9 de Setembro
Sob proposta da Universidade da Madeira;
Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 255/98, de 11 de Agosto:

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o seguinte:

1.º
Alteração das vagas
As vagas fixadas para a Universidade da Madeira nos anexos I e II da Portaria 1066/2004, de 25 de Agosto, passam a ser as seguintes:

Curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância - 25;

Curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico - 75.

2.º
Produção de efeitos
O disposto na presente portaria produz efeitos desde a data de entrada em vigor da Portaria 1066/2004.

3.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Pedro Miguel Santos de Sampaio Nunes, Secretário de Estado da Ciência e Inovação, em 25 de Agosto de 2004.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/176294.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-08-11 - Decreto-Lei 255/98 - Ministério da Educação

    Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário, titulares de um diploma de bacharelato ou equivalente para prosseguimento de estudos, podem adquirir o grau académico de licenciatura.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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