Portaria 154/2006
de 20 de Fevereiro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar 63/87, de 17 de Dezembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Carta de curso do grau de bacharel
O modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo através das suas escolas superiores passa a ser o constante do anexo I à presente portaria.
2.º
Carta de curso do grau de licenciado
Os modelos de carta de curso do grau de licenciado conferido pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo através das suas escolas superiores passam a ser os constantes dos anexos II e III à presente portaria.
3.º
Disposição revogatória
São revogadas as Portarias 435/91, de 27 de Maio e 407/99, de 1 de Janeiro.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 5 de Fevereiro de 2006.
ANEXO I
República (ver nota a) Portuguesa
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Carta de curso do grau de bacharel
... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, faz saber que ...(ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f), na Escola Superior de ... (ver nota g) deste Instituto, o ... (ver nota h) em ... (ver nota i), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe é conferido o grau de bacharel, com a classificação de ... (ver nota j) valores.
Instituto Politécnico de Viana do Castelo, em ...(ver nota l).
O Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, ...(ver nota m).
O Administrador, ... (ver nota n).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Freguesia e concelho da naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Data da conclusão do curso.
(nota g) Designação da escola através da qual o grau é conferido.
(nota h) Curso de bacharelato ou 1.º ciclo do curso bietápico de licenciatura, conforme o caso.
(nota i) Designação do curso.
(nota j) Classificação final do grau de bacharel por extenso.
(nota l) Data de emissão da carta de curso.
(nota m) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, autenticada com o selo branco respectivo.
(nota n) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, autenticada com o selo branco respectivo.
ANEXO II
República (ver nota a) Portuguesa
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Carta de curso do grau de licenciado
... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, faz saber que ...(ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f), na Escola Superior de ... (ver nota g) deste Instituto, o curso de licenciatura em ...(ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe é conferido o grau de licenciado, com a classificação de ...(ver nota i) valores.
Instituto Politécnico de Viana do Castelo, em ...(ver nota j).
O Presidente, ...(ver nota l).
O Administrador, ... (ver nota m).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Freguesia e concelho da naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Data da conclusão do curso.
(nota g) Designação da escola através da qual o grau é conferido.
(nota h) Designação do curso.
(nota i) Classificação final do grau de licenciado por extenso.
(nota j) Data de emissão da carta de curso.
(nota l) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, autenticada com o selo branco respectivo.
(nota m) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, autenticada com o selo branco respectivo.
ANEXO III
República (ver nota a) Portuguesa
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Carta de curso do grau de licenciado
... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, faz saber que ...(ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), titular do curso de ... (ver nota f), concluiu em ... (ver nota g), na Escola Superior de Educação deste Instituto, o curso de ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe é conferido o grau de licenciado em ... (ver nota i), com a classificação de ... (ver nota j) valores.
Instituto Politécnico de Viana do Castelo, em ...(ver nota l).
O Presidente, ...(ver nota m).
O Administrador, ... (ver nota n).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Freguesia e concelho da naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Curso que antecedeu o curso de complemento da formação.
(nota g) Data da conclusão do curso de complemento da formação.
(nota h) Designação do curso, nos termos e ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 255/98, de 11 de Agosto, e na Portaria 760-A/98, de 14 de Setembro (curso de complemento da formação científica e pedagógica para educadores de infância, curso de complemento da formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico, curso de complemento da formação científica e pedagógica para professores dos 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário e curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas).
(nota i) Educação de Infância, Ensino Básico - 1.º Ciclo, Ensino Básico - 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário no respectivo grupo disciplinar, área de qualificação nos termos da alínea d) do n.º 1.º da Portaria 760-A/98, de 14 de Setembro.
(nota j) Classificação calculada nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei 255/98, de 11 de Agosto.
(nota l) Data de emissão da carta de curso.
(nota m) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, autenticada com o selo branco respectivo.
(nota n) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, autenticada com o selo branco respectivo.
