2002-11-15 - Decreto Regulamentar 44/2002 - Ministério da Economia

Determina que as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Piçarrinhas e de Vilar Formoso, numa distância de 70,075Km, são desoneradas da servidão radioeléctrica e das outras restrições de utilidade pública a que estavam sujeitas.

2002-11-15 - Decreto Regulamentar 45/2002 - Ministério da Economia

Determina que as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos do Trevim e de Piçarrinhas, numa distância de 58,616Km, são desoneradas da servidão radioeléctrica e das outras restrições de utilidade pública a que estavam sujeitas.

2002-11-15 - Decreto Regulamentar 46/2002 - Ministério da Economia

Determina que as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos das Amoreiras, de Almargem do Bispo e de Alfouvar de Cima, numa distância de 19,04Km, são desoneradas da servidão radioeléctrica e das outras restrições de utilidade pública a que estavam sujeitas.

2002-11-15 - Decreto Regulamentar 47/2002 - Ministério da Economia

Determina que as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos da serra de Arga e de Valença, numa distância de 24,8Km, são desoneradas da servidão radioeléctrica e das outras restrições de utilidade pública a que estavam sujeitas.

2002-11-15 - Portaria 1466/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2002-2003, no curso de complemento de formação em Enfermagem nos estabelecimentos de ensino superior público.

2002-11-15 - Portaria 1467/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público.

2002-11-15 - Portaria 1468/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 nos cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior público.