Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2007-2008, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

Portaria 1400/2007

de 25 de Outubro

Sob proposta dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo indicados na col. «Estabelecimento» dos anexos à presente portaria;

Ao abrigo do disposto nos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei 255/98, de 11 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Fixação de vagas

São fixadas, nos termos dos anexos à presente portaria, as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2007-2008, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

2.º

Prazos para o ano lectivo de 2007-2008

Os prazos para a candidatura para o ano lectivo de 2007-2008 são fixados dentro dos seguintes limites:

a) Afixação do edital do estabelecimento de ensino e sua entrega nas direcções regionais de educação - até sete dias úteis após a entrada em vigor da presente portaria;

b) Aceitação das candidaturas - durante pelo menos cinco dias úteis após a entrega do edital nas direcções regionais de educação;

c) Aceitação de reclamações - período não inferior a cinco dias úteis após a afixação dos resultados da selecção e seriação;

d) Realização da matrícula e inscrição - período não inferior a cinco dias úteis.

3.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 15 de Outubro de 2007.

ANEXO I

Cursos de complemento de formação científica e pedagógica para educadores

de infância

Vagas para o ano lectivo de 2007-2008

(ver documento original)

ANEXO II

Cursos de complemento de formação científica e pedagógica para professores

do 1.º ciclo do ensino básico

Vagas para o ano lectivo de 2007-2008

(ver documento original)

ANEXO III

Cursos de complemento de formação científica e pedagógica para professores

do 2.º ciclo do ensino básico

Vagas para o ano lectivo de 2007-2008

(ver documento original)

ANEXO IV

Cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas

Vagas para o ano lectivo de 2007-2008

(ver documento original)

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-08-11 - Decreto-Lei 255/98 - Ministério da Educação

  Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário, titulares de um diploma de bacharelato ou equivalente para prosseguimento de estudos, podem adquirir o grau académico de licenciatura.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2008-01-10 - Portaria 27/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2007-2008, nos cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Socio-Cultural ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, constantes do mapa publicado em anexo.