Actualiza as disposições que regulam a emissão, fabrico e venda de selos e mais fórmulas de franquia postal destinados às colónias.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-04-18 - Portaria 17683 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda retirar da circulação os bilhetes-postais da emissão posta a circular na província ultramarina de Moçambique pela Portaria n.º 12247.

• 1960-05-31 - Portaria 17754 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos do 5.º centenário da morte do infante D. Henrique.

• 1960-10-07 - Portaria 17991 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Cabo Verde selos de franquia postal comemorativos do seu 5.º centenário.

• 1960-10-21 - Portaria 18017 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique selos postais comemorativos do 10.º aniversário da Comissão de Cooperação Técnica na África ao sul do Sara (C. C. T. A.).

• 1960-10-21 - Portaria 18016 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia bilhetes-postais simples da taxa de $50.

• 1960-11-29 - Portaria 18091 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau uma série de selos postais, destinados ao correio aéreo, tendo como motivo vistas daquela cidade.

• 1961-01-02 - Portaria 18184 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal tendo como motivos os escudos de armas de várias cidades e vilas daquela província.

• 1961-02-06 - PORTARIA 18150 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Manda retirar da circulação os bilhetes-postais da emissão posta a circular no Estado da Índia pela Portaria n.º 15334.

• 1961-02-06 - Portaria 18250 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda retirar da circulação os bilhetes-postais da emissão posta a circular no Estado da Índia pela Portaria n.º 15334

• 1961-02-24 - Portaria 18284 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aérogrammes) das taxas de 1$20, 2$50 e 3$50.

• 1961-04-27 - Portaria 18438 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Timor selos de franquia postal tendo como motivo a arte indígena.

• 1961-07-11 - Portaria 18588 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Cabo Verde selos de franquia postal tendo como motivo os escudos das armas de cidades e vilas daquela província.

• 1961-07-12 - Portaria 18593 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 26 avos.

• 1961-07-12 - Portaria 18594 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 1$50.

• 1961-07-24 - Portaria 18615 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 1$00.

• 1961-10-16 - Portaria 18780 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 1$50.

• 1961-11-22 - Portaria 18827 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia bilhetes-cartas-avião (aerogramas).

• 1961-11-27 - Portaria 18846 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal tendo como motivos tipos femininos da mesma província.

• 1961-11-28 - Portaria 18851 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 1$50.

• 1961-12-20 - Portaria 18899 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos de franquia postal tendo como motivos diversas modalidades de desporto praticadas nas mesmas províncias.

• 1962-03-12 - Portaria 19071 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas selos de franquia postal consagrados ao programa mundial de erradicação do paludismo.

• 1962-07-27 - Portaria 19302 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aerogramas) das taxas de 3$50, 2$50 e 1$20.

• 1962-08-09 - Portaria 19334 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em execução na província ultramarina de Angola selos de franquia postal, da taxa de 2$50, comemorativos do cinquentenário da fundação da cidade de Nova Lisboa.

• 1962-10-13 - Portaria 19437 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal comemorativos do 75.º aniversário da cidade de Lourenço Marques.

• 1962-11-13 - Portaria 19500 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau bilhetes-cartas-avião (aerogramas) da taxa de 26 avos.

• 1962-12-05 - Portaria 19546 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina da Guiné selos de franquia postal tendo como motivos ofídios daquela província.

• 1962-12-05 - Portaria 19545 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Timor bilhetes-cartas-avião (aerogramas) das taxas de 1$50, 3$00 e 4$50.

• 1963-01-03 - Portaria 19617 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal destinados ao correio aéreo.

• 1963-04-12 - Portaria 19805 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal comemorativos do 2.º centenário do Município da cidade de Moçambique.

• 1963-05-27 - Portaria 19872 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas) da taxa de 1$50.

• 1963-05-27 - Portaria 19873 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal, da taxa de 2$50, comemorativos do 15.º aniversário do serviço internacional para o combate ao gafanhoto vermelho.

• 1963-05-28 - Portaria 19874 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal tendo como motivos os escudos das armas de cidades e vilas da mesma província.

• 1963-08-12 - Portaria 20004 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos da franquia postal tendo como motivos os escudos das armas de vilas e povoações da mesma província.

• 1963-09-11 - Portaria 20067 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos postais comemorativos da viagem presidencial àquela província.

• 1963-10-01 - Portaria 20090 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique selos de franquia postal comemorativos do 10.º aniversário dos Transportes Aéreos Portugueses.

• 1963-10-31 - Portaria 20142 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal tendo como motivos igrejas da mesma província.

• 1963-11-09 - Portaria 20159 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas) reproduzindo nativos da mesma província.

• 1963-11-27 - Portaria 20204 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal tendo como motivos tipos de embarcações utilizadas pela marinha portuguesa de 1460 a 1924.

• 1963-12-19 - Portaria 20236 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas) reproduzindo motivos da referida província.

• 1964-01-24 - Portaria 20338 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda retirar da circulação e recolher até 28 de Fevereiro próximo várias emissões de selos postais em circulação na província ultramarina de Timor.

• 1964-03-17 - Portaria 20442 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda retirar da circulação e recolher até 30 de Abril do corrente ano selos postais de várias emissões em circulação na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

• 1964-04-21 - Portaria 20523 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aerogramas) de várias taxas.

• 1964-04-25 - Portaria 20534 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau bilhetes-cartas-avião (aerogramas) da taxa de 26 avos.

• 1964-04-30 - Portaria 20546 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas selos de franquia postal comemorativos do 1.º centenário da fundação do Banco Nacional Ultramarino.

• 1964-07-14 - Portaria 20685 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal comemorativos da viagem presidencial àquela província.

• 1964-08-14 - Portaria 20731 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Cabo Verde bilhetes-cartas-avião (aerogramas) de várias taxas.

• 1964-10-21 - Portaria 20861 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal comemorativos do 1.º centenário da Associação Comercial de Luanda.

• 1964-11-17 - Portaria 20916 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal tendo como motivo galeotas e a figura de um remador das mesmas.

• 1965-04-30 - Portaria 21257 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas selos de franquia postal comemorativos do 1.º centenário da União Internacional das Telecomunicações.

• 1965-07-07 - Portaria 21377 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal destinados ao correio aéreo.

• 1965-07-27 - Portaria 21424 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda retirar da circulação selos postais das emissões mandadas pôr em circulação na província ultramarina da Guiné pelas Portarias n.os 12666, 13934, 14532 e 14560.

• 1965-07-27 - Portaria 21423 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas) das taxas de 1$00 e 1$50.

• 1965-08-16 - Portaria 21470 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe selos de franquia postal tendo como motivos uniformes utilizados pelo exército português em missão de serviço naquela província nos anos de 1788 a 1834.

• 1965-11-23 - Portaria 21684 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal comemorativos do 25.º aniversário da Direcção dos Transportes Aéreos (D. T. A.).

• 1965-11-23 - Portaria 21683 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Cabo Verde selos de franquia postal tendo como motivos uniformes utilizados pelo Exército Português em missão de serviço naquela província nos anos de 1806 a 1856.

• 1965-12-28 - Portaria 21752 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina da Guiné selos de franquia postal tendo como motivo uniformes utilizados pelo exército português em missão de serviço na mesma província nos anos de 1548 a 1806.

• 1966-02-16 - Portaria 21878 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal tendo como motivos uniformes utilizados pelo exército português em missão de serviço na mesma província nos anos de 1539 a 1873 e os escudos nacionais das respectivas épocas.

• 1966-05-04 - Portaria 21985 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos do 40.º Aniversário da Revolução Nacional.

• 1966-07-12 - Portaria 22112 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda retirar da circulação os selos de porteado mandados emitir, reimprimir e pôr em circulação na província de Macau pelas Portarias n.os 12054 e 12571.

• 1966-07-30 - Portaria 22141 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau selos de franquia postal tendo como motivos uniformes utilizados pelo exército português em missão de serviço na referida província nos anos de 1548 a 1904.

• 1966-08-06 - Portaria 22158 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal, da taxa de 1$00, comemorativos do 1.º centenário da Congregação do Espírito Santo.

• 1966-09-12 - Portaria 22205 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe bilhetes-cartas-avião (aerogramas) das taxas de 1$00 e 1$50.

• 1966-10-07 - Portaria 22239 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas) da taxa de 1$50.

• 1966-10-29 - Portaria 22274 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas) da taxa de 1$00.

• 1966-12-15 - Portaria 22376 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal, tendo como motivos uniformes utilizados pelo exército português em missão de serviço naquela província nos anos de 1560 a 1817.

• 1966-12-29 - Portaria 22402 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Timor selos de franquia postal tendo como motivos uniformes utilizados pelo exército português em missão de serviço naquela província nos anos de 1792 a 1964.

• 1966-12-30 - Portaria 22406 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos do 1.º centenário do Clube Militar Naval.

• 1967-04-27 - Portaria 22659 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos do Cinquentenário das Aparições de Nossa Senhora de Fátima.

• 1967-08-09 - Portaria 22820 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola 2000000 de selos de franquia postal, da taxa de $50, comemorativos do 350.º aniversário da fundação de Benguela.

• 1967-08-12 - Portaria 22827 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação, na província de Macau, bilhetes-cartas-avião (aerogramas) das taxas de 30 e 50 avos.

• 1967-09-28 - Portaria 22933 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal, da taxa de 1$00, comemorativos do cinquentenário de Carmona.

• 1967-10-26 - Portaria 22975 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal tendo por motivos as ordens honoríficas portuguesas.

• 1968-01-27 - Portaria 23187 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e da Guiné selos postais comemorativos da viagem presidencial às referidas províncias.

• 1968-02-08 - Portaria 23213 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda retirar da circulação selos e mais fórmulas de franquia postal de várias emissões mandadas pôr em circulação na província ultramarina de Timor.

• 1968-04-17 - Portaria 23315 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas selos postais comemorativos do 5.º centenário do nascimento de Pedro Álvares Cabral.

• 1968-06-27 - Portaria 23451 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas) da taxa de 2$50.

• 1968-08-21 - Portaria 23549 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação, na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, bilhetes-cartas-avião (aerogramas) da taxa de 1$00.

• 1968-10-07 - Portaria 23646 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Cabo Verde vários selos de franquia postal.

• 1968-12-24 - Portaria 23805 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal comemorativos do 2.º centenário da fundação de Novo Redondo.

• 1969-02-10 - Portaria 23907 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos do 1.º centenário do nascimento do almirante Carlos Viegas Gago Coutinho.

• 1969-03-15 - Portaria 23976 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aerogramas) de diversas taxas.

• 1969-05-28 - Portaria 24090 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província de Moçambique selos postais comemorativos do 4.º centenário de Luís de Camões na ilha de Moçambique.

• 1969-07-23 - Portaria 24198 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província de Timor selos de franquia postal comemorativos do 2.º centenário de Díli como capital daquela província.

• 1969-08-21 - Portaria 24246 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos do 5.º centenário do nascimento de Vasco da Gama.

• 1969-09-17 - Portaria 24292 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas selos postais comemorativos do 1.º centenário da Reforma Administrativa Ultramarina.

• 1969-10-03 - Portaria 24331 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província de Macau selos postais, da taxa de 50 avos, comemorativos do 4.º centenário da fundação da Santa Casa da Misericórdia de Macau.

• 1969-11-13 - Portaria 24412 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação na província de Timor selos postais comemorativos do cinquentenário do 1.º voo Inglaterra-Austrália, da taxa de 2$00.

• 1969-11-26 - Portaria 24437 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos do 5.º centenário do nascimento de D. Manuel I.

• 1970-01-31 - Portaria 85/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação, na província de S. Tomé e Príncipe, selos postais da taxa de 2$50, comemorativos do 5.º centenário da descoberta das ilhas de S. Tomé e do Príncipe.

• 1970-09-18 - Decreto 440/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Dá nova orgânica ao Serviço de Valores Postais - Revoga o § único do artigo 24.º e o artigo 27.º do Decreto n.º 37050.

• 1970-10-30 - Portaria 555/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Manda emitir e pôr em circulação, na província de Angola, selos de franquia postal reproduzindo motivos de geologia, mineralogia e paleontologia.

• 1970-11-02 - Portaria 559/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

  Manda emitir e por em circulação na província da Guiné selos postais comemorativos do 1.º centenário da sentença arbitral sobre a soberania de Bolama.

• 1970-11-11 - Portaria 567/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviço de Valores Postais

  Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas selos postais comemorativos do 1.º centenário do nascimento do marechal António Oscar de Fragoso Carmona.

• 1970-11-26 - Portaria 602/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Manda emitir e pôr em circulação na província de Angola selos postais da taxa de 2$50 comemorativos do 1.º centenário do Município de Malanje.

• 1970-11-30 - Portaria 610/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Manda emitir o pôr à venda na província de Angola blocos comemorativos do 1.º centenário do selo postal da mesma província.

• 1970-11-30 - Portaria 611/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Manda emitir e pôr em circulação na província de Angola selos postais comemorativos do 1.º centenário do selo postal da mesma província.

• 1970-12-03 - Portaria 615/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Manda emitir e pôr em circulação na província de S. Tomé e Príncipe selos postais comemorativos do 1.º centenário do selo postal da mesma província.

• 1971-01-06 - Portaria 12/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal reproduzindo motivos de geologia, mineralogia e paleontologia.

• 1971-06-07 - Portaria 297/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Manda emitir e pôr em circulação na província de Macau bilhetes-cartas-avião (aerogramas) da taxa de 50 avos.

• 1971-08-11 - Portaria 420/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Manda emitir e pôr em circulação na província de S. Tomé e Príncipe bilhetes-cartas-avião (aerogramas) das taxas de 1$00 e 1$50.

• 1971-08-12 - Portaria 424/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Manda emitir e pôr em circulação na província de Angola selos postais da taxa de 2$50 comemorativos da V Conferência Regional de África da Mecânica dos Solos e Engenharia de Fundações.

• 1971-09-17 - Portaria 506/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Manda emitir e pôr em circulação na província de Macau selos postais das taxas de 5 e 10 avos.

• 1971-11-13 - Portaria 621/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Manda emitir e pôr em circulação na província de Cabo Verde selos postais comemorativos da instalação de dessalinização do Mindelo.

• 1972-04-19 - Portaria 214/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas selos postais comemorativos do 4.º centenário de Os Lusíadas.

• 1972-05-27 - Portaria 307/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas, para assinalar os XX Jogos Olímpicos, selos postais tendo como motivos diversas modalidades de desporto praticadas nas mesmas províncias.

• 1972-08-14 - Portaria 460/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Manda emitir e pôr em circulação, em todas as províncias ultramarinas, selos postais comemorativos do cinquentenário da 1.ª Viagem Aérea Lisboa-Rio de Janeiro.

• 1972-12-12 - Portaria 716/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Manda emitir e pôr em circulação na província de Macau 200000 selos, da taxa de 2 patacas, comemorativos do 1.º centenário do Teatro de D. Pedro V.

• 1973-08-14 - Portaria 554/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Manda emitir e pôr em circulação no Estado de Moçambique selos postais comemorativos do Campeonato Mundial de Vela da Classe Vauriens.

• 1973-10-04 - Decreto 492/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Promulga o diploma orgânico dos serviços de correios e telecomunicações do ultramar.

• 1973-11-19 - Portaria 819/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas selos de franquia postal comemorativos do 1.º centenário da OMI-OMM.

• 1974-01-11 - Portaria 18/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Manda emitir e pôr em circulação na província de Macau selos de franquia postal comemorativos do primeiro centenário do Hospital Central do Conde de S. Januário.

• 1974-06-19 - Portaria 364/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Manda emitir e pôr em circulação nos Estados de Angola e Moçambique selos postais reproduzindo motivos ligados às comunicações via satélite.

• 1974-09-27 - Portaria 619/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Manda emitir e pôr em circulação, na província de Macau, selos postais comemorativos da inauguração da ponte Macau-Taipa.

• 1974-09-28 - Portaria 625/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Manda emitir e pôr em circulação na província de Macau 5 milhões de selos postais, da taxa de 30 avos, comemorativos do 2.º centenário do nascimento do pintor George Chinnery.

• 1974-10-14 - Portaria 660/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Manda emitir e pôr em circulação no Estado de Angola selos postais de diversas taxas

• 1974-10-14 - PORTARIA 360/74 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

  Manda emitir e pôr em circulação no Estado de Angola selos postais de diversas taxas.

• 1975-02-19 - Decreto 65/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Adopta medidas de carácter administrativo relativas aos territórios ultramarinos.

• 1975-07-16 - Portaria 438/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Determina que sejam emitidos e postos em circulação, em Macau, selos postais comemorativos do 1.º aniversário do dia 25 de Abril.

• 1975-11-07 - Portaria 647/75 - Ministério da Cooperação - Secretaria de Estado da Descolonização - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Manda emitir e pôr em circulação, em Macau, selos postais reproduzindo pagodes.

• 1976-02-17 - Portaria 81/76 - Ministério da Cooperação - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Permite a emissão e circulação, em Macau, de 700000 bilhetes-cartas-avião (aerogramas).

• 1976-08-07 - Portaria 496/76 - Ministério da Cooperação - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Manda emitir e pôr em circulação em Macau 500000 selos da taxa de 1 pataca, comemorativos do IV Centenário da Diocese de Macau.