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  • Tem documento Em vigor 1963-12-19 - AVISO DD4806 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões emendando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-19 - AVISO DD4808 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões emendando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-19 - DECLARAÇÃO DD11442 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas inscritas no orçamento privativo de receita e despesa da Missão Botânica de Angola e Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-19 - AVISO DD4807 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões emendando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões emendando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação

  • Tem documento Em vigor 1963-12-19 - Portaria 20236 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

    Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas) reproduzindo motivos da referida província.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-19 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De terem sido autorizadas transferências de verbas inscritas no orçamento privativo de receita e despesa da Missão Botânica de Angola e Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1963-12-19 - Portaria 20237 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

    Determina que o manifesto da produção dos vinhos verdes se faça até 31 de Dezembro do corrente ano.

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