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Portaria 23976, de 15 de Março

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Sumário

Manda emitir e pôr em circulação na província de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aerogramas) de diversas taxas.

Texto do documento

Portaria 23976

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do artigo 2.º do Decreto 37050, de 8 de Setembro de 1948, que sejam emitidos e postos em circulação, na província de Moçambique, 400000 bilhetes-cartas-avião (aerogramas), confeccionados em papel de escrita branco, nas dimensões de 250 mm x 175 mm (abertos), distribuídos pelas seguintes taxas:

100000 da taxa de 1$20 - fundo, representando os Estudos Gerais Universitários de Moçambique, impresso a amarelo, encarnado, azul e preto-neutro, brasão e texto a preto-fixo com tarja a verde e vermelho. O selo, no formato de 23 mm x 28 mm, tem por motivo a figura de D. Dinis impressa a preto-fixo sobre rosa-claro;

100000 da taxa de 2$50 - fundo, representando o edifício e interiores do Museu de Álvaro de Castro, de Lourenço Marques, impresso a amarelo, encarnado, azul e preto-neutro, brasão e texto a preto-fixo com tarja a verde e vermelho. O selo, reproduzindo a Inhala, tem as dimensões de 25 mm x 29 mm e é impresso nas mesmas cores do fundo do

bilhete-carta;

200000 da taxa de 3$50 - fundo, com aspectos da cidade de Lourenço Marques de três épocas diferentes, impresso a amarelo, encarnado, azul e preto-neutro, brasão e texto a preto-fixo e tarja a verde e vermelho. O selo, que reproduz a Igreja de Santo António da Polana, tem as dimensões de 22,5 mm x 29 mm e está impresso a preto sobre

verde-sólido.

Ministério do Ultramar, 15 de Março de 1969. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira

da Silva Cunha.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/03/15/plain-251294.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/251294.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1948-09-08 - Decreto 37050 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial

    Actualiza as disposições que regulam a emissão, fabrico e venda de selos e mais fórmulas de franquia postal destinados às colónias.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1969-04-12 - DECLARAÇÃO DD10741 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 23976, que manda emitir e pôr em circulação na província de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aerogramas) de diversas taxas.

  • Tem documento Em vigor 1969-04-12 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 23976, que manda emitir e pôr em circulação na província de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aerogramas) de diversas taxas

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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