A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração , de 12 de Abril

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Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23976, que manda emitir e pôr em circulação na província de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aerogramas) de diversas taxas

Texto do documento

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que a Portaria 23976, publicada, pelo Ministério do Ultramar, no Diário do Governo n.º 63, 1.ª série, de 15 de Março findo, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: «100000 da taxa de 1$20 - fundo, representando os Estudos Gerais Universitários de Moçambique, ...», deve ler-se: «100000 da taxa de 1$20 - fundo, representando a Universidade de Lourenço Marques, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 9 de Abril de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2470692.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1969-03-15 - Portaria 23976 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

    Manda emitir e pôr em circulação na província de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aerogramas) de diversas taxas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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