Portaria 20442
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, que, nos termos do artigo 12.º do Decreto 37050, de 8 de Setembro de 1948, sejam retirados da circulação e recolhidos até 30 de Abril do corrente ano os selos postais das emissões mandadas pôr em circulação na província de S. Tomé e Príncipe, pelas seguintes portarias, os quais deixarão de ter validade a partir de 1 de Maio deste mesmo ano:
Portaria 13714, de 17 de Outubro de 1951;
Portaria 13934, de 11 de Abril de 1952;
Portaria 14172, de 28 de Novembro de 1952;
Portaria 14560, de 3 de Outubro de 1953;
Portaria 14850, de 20 de Abril de 1954;
Portaria 14867, de 3 de Maio de 1954.
Ministério do Ultramar, 17 de Março de 1964. - O Ministro do Ultramar, António Augusto Peixoto Correia.
Para ser publicada no Boletim Oficial de S. Tomé e Príncipe. - Peixoto Correia.
