Resultados para o dia 1970-11-02
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Torna público ter o Governo do Luxemburgo depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (A. D. R.), concluído em Genebra a 30 de Setembro de 1957.
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1970-11-02 -
Portaria
556/70 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública
Cria as tesourarias da Fazenda Pública que hão-de funcionar junto das repartições de finanças de 1.ª classe, resultantes do desdobramento dos serviços das Repartições de Finanças dos Concelhos de Loures, Oeiras e Sintra, a que se refere a Portaria n.º 481/70, em Moscavide, Amadora e Queluz.
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Introduz alterações ao Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada - Revoga o artigo 94.º e elimina as figuras n.os 53, 57, 83, 84 e 85 do mesmo Plano.
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1970-11-02 -
Portaria
558/70 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Tunes, com efeito a partir de 1 do corrente mês de Outubro, várias importâncias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 38/70.
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Torna público ter o Governo do Luxemburgo depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (A. D. R.), concluído em Genebra a 30 de Setembro de 1957
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1970-11-02 -
Portaria
559/70 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais
Manda emitir e por em circulação na província da Guiné selos postais comemorativos do 1.º centenário da sentença arbitral sobre a soberania de Bolama.
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1970-11-02 -
Decreto
515/70 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Estabelece normas sobre o funcionamento dos vários órgãos colegiais de governo das Universidades e das Faculdades e escolas.
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