A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 24437, de 26 de Novembro

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Sumário

Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos do 5.º centenário do nascimento de D. Manuel I.

Texto do documento

Portaria 24437

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, que, nos termos do artigo 2.º do Decreto 37050, de 8 de Setembro de 1948, sejam emitidos e postos em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos do 5.º centenário do nascimento de D. Manuel I, com as dimensões de 35 mm x 25 mm, nas quantidades, taxas, motivos e cores seguintes:

Cabo Verde:

1000000 da taxa de 3$00 (retrato do D. Manuel I, pormenor) - amarelo, azul-da-prússia, vermelhão, preto, rosa-carnoso, sépia-amelado, creme, castanho-escuro, azul-oriente e carmim;

Guiné:

1500000 da taxa de 2$00 (brasão de armas do rei D. Manuel I) - ouro, prata, vermelho, azul-oriente, azul-oriente-claro, preto, violeta, castanho-escuro, castanho-claro e carmim;

S. Tomé e Príncipe:

250000 da taxa de 4$00 (portal manuelino - Sé da Guarda) - azul, vermelho, amarelo, castanho-escuro, verde-escuro, verde-claro, preto, azul-avioletado, tijolo-velho e rosa-carnoso;

Angola:

5000000 da taxa de 3$00 (pórtico dos Jerónimos) - amarelo, azul, vermelho, preto, azul-claro, rosa, violeta, azul-oriente, castanho-escuro e castanho-claro;

Moçambique:

5500000 da taxa de 0$80 (iluminura) - ouro, prata, vermelho, azul-oriente, violeta, castanho, azul-da-prússia, preto, azul-claro, rosa, verde e amarelo-palha;

Macau:

2500000 da taxa de 30 avos (fachada da igreja matriz, Golegã) - amarelo, vermelho, castanho-escuro, azul-oriente, violeta, castanho-claro, verde-claro, rosa-velho, sépia e preto;

Timor:

250000 da taxa de 4$00 (emblema do rei D. Manuel I no claustro dos Jerónimos) - castanho-avermelhado castanho-escuro, sépia, creme, sépia-claro, violeta, vermelho, preto, cinzento e amarelo-torrado.

Ministério do Ultramar, 26 de Novembro de 1969. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicada nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas. - J. da Silva Cunha.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/11/26/plain-247261.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/247261.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1948-09-08 - Decreto 37050 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial

    Actualiza as disposições que regulam a emissão, fabrico e venda de selos e mais fórmulas de franquia postal destinados às colónias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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