Decreto-lei 26/89, de 21 de Janeiro

Corpo emitente: Ministério da Educação
Fonte: Diário da República n.º 18/1989, Série I de 1989-01-21.
Data: 1989-01-21
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Sumário

Cria as escolas profissionais no âmbito do ensino não superior.

Texto do documento

Decreto-Lei 26/89

de 21 de Janeiro

O Governo defende como um dos vectores de modernização da educação portuguesa a multiplicação acelerada da oferta de formação profissional e profissionalizante, pelo apoio à implementação de uma rede de escolas profissionais, de iniciativa eminentemente local, com aproveitamento articulado dos recursos disponíveis nos vários departamentos do Estado.

Por outro lado, no contexto da integração europeia e do desafio do desenvolvimento económico e social que urge promover, a elevação da qualificação dos recursos humanos do País constitui um imperativo e investimento inadiável.

Neste quadro se inserem o relançamento do ensino profissional e o reforço das diversas modalidades de formação profissional, que se pretendem levar a cabo fundamentalmente através da acção conjunta dos Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social, em estreita cooperação com outros ministérios e ainda com várias entidades públicas ou privadas, tentando capitalizar estruturas e recursos disponíveis, o que, aliás, vem na sequência de orientações definidas em conjunto pelos Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social e que tem vindo a concretizar-se no âmbito da comissão mista criada.

Os objectivos e programas de formação a desenvolver nas escolas profissionais têm em conta as normas adoptadas pelas Comunidades Europeias quanto à definição e estrutura dos vários níveis de qualificação profissional a contemplar, sem prejuízo de eventuais ajustamentos que se revelem necessários durante um período de transição até à correspondência plena com aquela estrutura de níveis de formação.

Assim:

No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pelo artigo 19.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º

Criação

São criadas as escolas profissionais no âmbito do ensino não superior, nos termos previstos no presente diploma.

Artigo 2.º

Regime

1 - As escolas profissionais públicas regem-se, em matéria das suas relações para com terceiros, pelas normas de direito privado.

2 - As escolas profissionais públicas gozam de autonomia administrativa, financeira e pedagógica.

3 - As escolas profissionais privadas podem beneficiar, nos termos legais, do estatuto de utilidade pública.

Artigo 3.º

Atribuições

As escolas profissionais deverão prosseguir as seguintes finalidades:

a) Contribuir para a realização pessoal dos jovens, proporcionando, designadamente, a preparação adequada para a vida activa;

b) Fortalecer, em modalidades alternativas às do sistema formal de ensino, os mecanismos de aproximação entre a escola e o mundo do trabalho;

c) Facultar aos jovens contactos com o mundo do trabalho e experiência profissional;

d) Prestar serviços directos à comunidade, numa base de valorização recíproca;

e) Dotar o País dos recursos humanos de que necessita, numa perspectiva de desenvolvimento nacional, regional e local;

f) Preparar o jovem com vista à sua integração na vida activa ou ao prosseguimento de estudos numa modalidade de qualificação profissional;

g) Proporcionar o desenvolvimento integral do jovem, favorecendo a informação e orientação profissional, bem como a transição para a vida activa, numa modalidade de iniciação profissional, a nível do 3.º ciclo do ensino básico e até à efectivação da escolaridade obrigatória de nove anos.

Artigo 4.º

Regime de criação

1 - As escolas profissionais, numa perspectiva de inserção e resposta às necessidades de desenvolvimento regional e local, serão criadas segundo um regime de contratos-programa com o Estado e mediante a celebração de protocolos que assegurem a colaboração entre as diversas entidades promotoras.

2 - Os contratos-programa e os protocolos deverão definir as responsabilidades das entidades intervenientes no que diz respeito a áreas e perfis de formação, recursos humanos e materiais, financiamento e gestão.

3 - Poderão ser criadas escolas profissionais que resultem da transformação de instituições já existentes, segundo regime a regulamentar.

4 - O regime de financiamento deverá explicitar as responsabilidades no que se refere tanto a despesas de capital, designadamente instalações e equipamento, como a despesas de funcionamento.

Artigo 5.º

Promotores.

Podem ser promotores das escolas profissionais entidades públicas e privadas, designadamente autarquias, cooperativas, empresas, sindicatos, associações, fundações, instituições de solidariedade social, organismos especialmente vocacionados para esse fim dos Ministérios da Educação, do Emprego e da Segurança Social e outros, preferencialmente associados e segundo um regime de contrato-programa ou protocolo, nos termos do artigo anterior.

Artigo 6.º

Estruturação orgânica e criação dos cursos

1 - A proposta de criação de escolas profissionais deverá ser apresentada ao Ministro do Emprego e da Segurança Social e terá obrigatoriamente de fazer referência explícita à estrutura orgânica que se pretende adoptar, à constituição e competência dos vários órgãos, designadamente os de direcção, gestão administrativa e financeira e de orientação e coordenação pedagógica, bem como o processo de escolha dos respectivos membros.

2 - A autorização para a criação dos cursos será estabelecida por portaria conjunta dos Ministros da Educação e do Emprego e da Segurança Social e, quando for caso disso, de outros ministros que tutelem os respectivos sectores de actividade.

3 - A criação dos cursos deverá ter em conta a sua articulação com outras iniciativas de ensino e de formação profissional.

Artigo 7.º

Regime de acesso

1 - Tem acesso às escolas profissionais:

a) Os jovens que concluíram o 3.º ciclo do ensino básico (9.º ano) ou a iniciação profissional e procuram um percurso educativo alternativo, orientado para a inserção no mundo do trabalho;

b) Até à efectivação da escolaridade orbrigatória de nove anos, os jovens que tenham concluído o 2.º ciclo do ensino básico (6.º ano) ou abandonado o 3.º ciclo sem o concluir.

2 - Poderão ainda ter acesso os trabalhadores que pretendam elevar o nível de escolaridade e de qualificação profissional, em regime pós-laboral.

Artigo 8.º

Estrutura curricular

Os objectivos referidos no artigo 3.º deverão ser atingidos segundo estruturas curriculares e programas diferenciados, de acordo com o nível de escolaridade e de qualificação profissional a que correspondem.

Artigo 9.º

Organização dos cursos

1 - Os cursos ministrados pelas escolas profissionais serão organizados, de preferência, em módulos de duração variável, combináveis entre si, segundo níveis de escolaridade e de qualificação profissional progressivamente mais elevados.

2 - Os planos de estudo devem incluir componentes de formação científica, sócio-cultural e técnica, prática, tecnológica ou artística, em proporção variável consoante os níveis de iniciação e qualificação profissional que se têm em vista.

3 - A formação correspondente à iniciação profissional incluirá a realização de estágios, cuja organização e forma dependerão das possibilidades localmente oferecidas.

4 - A formação correspondente aos níveis de qualificação profissional poderá ser desenvolvida em ligação com empresas e centros de formação profissional.

5 - Os planos de estudo de cada escola profissional são propostos anualmente, com a antecedência devida, pelo seu órgão de direcção, devendo, após a respectiva aprovação, constar de portaria conjunta dos Ministros da Educação e do Emprego e da Segurança Social e outros envolvidos, quando for caso disso.

Artigo 10.º Avaliação

1 - O sistema e os critérios de avaliação a seguir nos cursos serão fixados no plano de estudos.

2 - O sistema de avaliação, privilegiando a avaliação formativa, poderá prever uma prova final de aptidão profissional.

3 - A natureza da prova prevista no número anterior bem como a composição do júri serão regulamentadas por portaria conjunta dos Ministros da Educação e do Emprego e da Segurança Social.

Artigo 11.º

Certificação

1 - A conclusão com aproveitamento dos cursos ou módulos de iniciação profissional habilita a um certificado de aptidão profissional e a um diploma equivalente ao 9.º ano de escolaridade.

2 - Durante o período transitório em que não é possível o cumprimento efectivo dos nove anos de escolaridade, os cursos de iniciação profissional referidos no número anterior podem conferir também um certificado de qualificação profissional de nível 1.

3 - A conclusão sucessiva, com aproveitamento, dos cursos ou módulos de qualificação profissional subsequentes habilita a um certificado de qualificação profissional de nível 1, 2 ou 3 e a um certificado equivalente ao 10.º, 11.º ou 12.º ano.

Artigo 12.º

Equivalências

Os diplomas e os certificados atribuídos pelas escolas profissionais são equivalentes, para todos os efeitos legais, aos que lhes correspondem no sistema regular de ensino.

Artigo 13.º

Acesso ao ensino superior

Aos diplomados com equivalência ao 12.º ano é garantido o acesso ao ensino superior, nas condições e termos definidos na lei aplicável.

Artigo 14.º

Recrutamento de pessoal

1 - O recrutamento do pessoal docente e administrativo é da competência do órgão de direcção da escola, o qual negociará os respectivos contratos.

2 - Os contratos referidos no número anterior terão a natureza de contratos individuais de trabalho e em nenhum caso conferem aos particulares outorgantes a qualidade de funcionários ou agentes da Administração, devendo ser reduzidos a escrito, com menção obrigatória das condições da respectiva prestação e do prazo da sua duração.

3 - O recrutamento do pessoal docente e administrativo das escolas profissionais que resultem da transformação de instituições já existentes rege-se pelas disposições legais vigentes nos Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social, sem prejuízo do disposto no n.º 1.

Artigo 15.º

Selecção de pessoal docente

1 - A selecção do pessoal docente reger-se-á pelo princípio da adequação dos perfis dos candidatos às exigências profissionais previamente definidas.

2 - Para a docência de áreas técnicas, dar-se-á preferência a formadores que mantenham actividade profissional ou empresarial efectiva.

3 - Para a docência das áreas de formação científica e sócio-cultural, os professores formadores deverão possuir as habilitações respectivas que lhes são exigidas para o sistema de ensino.

Artigo 16.º

Gestão

1 - A gestão das escolas profissionais é de tipo privado e pode assumir a forma de gestão participada pelas várias entidades promotoras, a definir nos contratos-programa e protocolos de criação.

2 - Nas escolas que resultem da transformação de instituições já existentes, a gestão da escola é assumida pelo Estado, sem prejuízo da celebração de protocolos com outras entidades públicas ou privadas ou da eventual cedência do direito de gestão em regime de concessão.

3 - Na gestão administrativa e financeira das escolas profissionais serão tidos em consideração os princípios da gestão por objectivos, devendo o órgão de direcção apresentar anualmente o seu plano de actividades, o qual incluirá o plano de formação de formadores, para apreciação dos Ministros da Educação e do Emprego e da Segurança Social e entidades promotoras das escolas.

4 - A gestão financeira das escolas profissionais deverá respeitar as regras do orçamento por actividades e obedecerá aos seguintes instrumentos de gestão:

a) Balanço previsional;

b) Demonstração de resultados previsional;

c) Mapa de origem e aplicação de fundos.

5 - O órgão de direcção deverá elaborar, no início de cada ano civil, o relatório de actividades e contas do exercício anterior, para apreciação dos Ministros da Educação e do Emprego e da Segurança Social.

6 - Os planos financeiros plurianuais serão actualizados em cada ano e deverão traduzir a estratégia a seguir a médio prazo, tendo em conta o progresso tecnológico e o processo de desenvolvimento local e regional.

7 - Os saldos de gerência transitam para o ano seguinte.

Artigo 17.º

Receitas

1 - Constituem receitas das escolas profissionais:

a) As receitas próprias das entidades promotores;

b) As propinas de matrícula e frequência;

c) Os financiamentos provenientes de fundos, nomeadamente os da CEE;

d) As dotações que lhes forem concedidas pelo Estado;

e) As receitas derivadas da prestação de serviços ou da venda de produtos e bens;

f) O produto de empréstimos;

g) Os juros de depósitos bancários dos dinheiros ou valores que recebam;

h) Quaisquer outras receitas que lhes sejam atribuíveis por lei;

i) Os subsídios e subvenções, comparticipações, doações e legados aceites a benefício de inventário.

2 - A contratação de empréstimos por parte das escolas públicas depende de prévia autorização do Ministro das Finanças e do ministro que tutele o respectivo sector de actividade.

Artigo 18.º

Auditoria

Os Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social e outros ministérios, quando for caso disso, efectuarão anualmente, pelo menos, uma auditoria às escolas profissionais.

Artigo 19.º

Compensação por quebra de produtividade

1 - Às empresas que aceitem alunos das escolas profissionais para frequência de estágio poderá ser fixado um sistema de compensação por quebra de índices de produtividade resultante da presença de formandos.

2 - A compensação referida no número anterior poderá revestir a forma de subvenção directa ou subsídio de formação.

3 - A compensação por quebra de produtividade será regulamentada por portaria conjunta dos Ministros das Finanças, da Educação e do Emprego e da Segurança Social.

Artigo 20.º

Bolsas

Poderão ser atribuídas bolsas a formandos, em condições a fixar por portaria conjunta dos Ministros da Educação e do Emprego e da Segurança Social.

Artigo 21.º

Regulamentação

Para boa execução deste diploma serão aprovados mediante portaria conjunta dos Ministros da Educação e do Emprego e da Segurança Social, os regulamentos necessários.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Outubro de 1988. - Aníbal António Cavaco Silva - Miguel José Ribeiro Cadilhe - Roberto Artur da Luz Carneiro - José Albino da Silva Peneda.

Promulgado em 9 de Janeiro de 1989.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 9 de Janeiro de 1989.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1989/01/21/plain-22438.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/22438.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República
Aprova a lei de bases do sistema educativo.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

1989-01-31 - DECLARAÇÃO DD907 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 26/89, de 21 de Janeiro, do Ministério da Educação, que cria as escolas profissionais no âmbito do ensino não superior.
1989-06-28 - Portaria 482/89 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA CURSOS EM VARIAS ESCOLAS PROFISSIONAIS. CRIA CURSOS DA ÁREA DA AGRICULTURA A FUNCIONAR NAS ESCOLAS PROFISSIONAIS AGRÍCOLAS DE TORRES VEDRAS, ABRANTES, CISTER E MONTARGIL. CRIA CURSOS TÉCNICOS DE CONFECCAO, TÉCNICO DE GESTÃO, TÉCNICO DE DECORAÇÃO E DE PINTURA DE CERAMICA E AZULEJOS E DE TÉCNICO DE ELECTRÓNICA A FUNCIONAR NA ESCOLA TECNOLÓGICA, ARTÍSTICA E PROFISSIONAL DE POMBAL. CRIA CURSOS DE ARTE DE TRABALHAR MADEIRA, PINTURA DECORATIVA E ARTE DE TRABALHAR METAIS, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL IN (...)
1990-01-24 - Decreto-Lei 32/90 - Ministério da Educação
Cria uma linha de crédito bonificado para financiamento das escolas profissionais.
1990-01-24 - Decreto-Lei 33/90 - Ministério da Educação
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que aprovou o regime de acesso ao ensino superior.
1990-07-03 - Despacho Normativo 45/90 - Ministério da Educação
Reconhece alguns cursos como habilitação suficiente para provimento em lugares das carreiras técnico-profissionais.
1990-07-16 - Portaria 550/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria na Escola Profissional Pública de Electrónica e Telecomunicações de Lisboa o curso de Electrónica/Telecomunicações.
1990-08-03 - Portaria 619/90 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Aprova o Programa de Escolas Profissionais Agrícolas.
1990-08-17 - Portaria 678/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE TÉCNICO INFORMATICA/GESTAO, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE VISEU. CUJO PLANO DE ESTUDOS SE ANEXA.
1990-08-18 - Portaria 684/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE ANIMADOR SOCIAL, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL CIRIUS.
1990-08-18 - Portaria 681/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA VARIOS CURSOS A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE MÚSICA DE ESPINHO, NOMEADAMENTE: CURSO DE PRÁTICA ORQUESTRAL, E CURSO DE PERCUSSÃO.
1990-08-18 - Portaria 689/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE GESTÃO, TÉCNICO DE INFORMATICA/FUNDAMENTAL E DE TÉCNICO DE CERAMICA, CUJOS PLANOS DE ESTUDOS SAO PUBLICADOS EM ANEXO, A FUNCIONAR NA ESCOLA TECNOLÓGICA, ARTÍSTICA E PROFISSIONAL DE PORTALEGRE.
1990-08-18 - Portaria 693/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA VARIOS CURSOS A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE ARTES DE COIMBRA, NOMEADAMENTE: CURSO DE TÉCNICO DE CERAMICA, CURSO DE ARTISTA GRAFICO/DESENHADOR E CURSO DE ARTISTA GRAFICO/IMPRESSOR.
1990-08-18 - Portaria 680/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA VARIOS CURSOS A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE CHAVES, NOMEADAMENTE: CURSO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, CURSO DE TÉCNICO DE SERVIÇOS COMERCIAIS, CURSO DE TÉCNICO DE HOTELARIA/RECEPCAO ATENDIMENTO, CURSO DE MESA/BAR E CURSO DE COZINHA/PASTELARIA.
1990-08-18 - Portaria 686/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO TÉCNICO DE PRODUÇÃO TÊXTIL, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE ILÍDIO JOSÉ COELHO.
1990-08-18 - Portaria 694/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE ARTES GRAFICAS/DESENHO, DE TÉCNICO DE ARTES GRAFICAS/FOTOCOMPOSICAO, DE ARTESÃO TÊXTIL E DE OPERADOR DE CERAMICA A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE OFÍCIOS ARTÍSTICOS.
1990-08-18 - Portaria 685/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA - GESTÃO, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE INFORMÁTICA DO CENTRO JUVENIL DE CAMPANHA.
1990-08-18 - Portaria 690/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE SERVIÇOS COMERCIAIS, DE TÉCNICO DE SECRETARIADO, DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, DE TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO-RELAÇÕES PÚBLICAS, MARKETING E PUBLICIDADE A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE BRAGA.
1990-08-18 - Portaria 688/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE TÉCNICO DE SECRETARIADO EM ORGANIZAÇÕES DE ECONOMIA SOCIAL, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE ECONOMIA SOCIAL.
1990-08-18 - Portaria 692/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA VARIOS CURSOS A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE TORREDEITA, NOMEADAMENTE: CURSO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, CURSO DE TÉCNICO DE CONSTRUCAO CIVIL/CONDUCAO DE OBRA, E CURSO DE TÉCNICO DE SERVIÇOS COMERCIAIS.
1990-08-18 - Portaria 682/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA APLICADA, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE INFORMÁTICA DE JÚLIO DE MATOS.
1990-08-18 - Portaria 683/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE TÉCNICO DE PROFISSIONAIS DE BAILADO, A FUNCIONAR NA ESCOLA TÉCNICA DE PROFISSIONAIS DE BAILADO DO TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS.
1990-08-18 - Portaria 691/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA VARIOS CURSOS A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE TRANCOSO, NOMEADAMENTE: CURSO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, CURSO DE GESTÃO AGRÍCOLA E CURSO DE TÉCNICO DE MECANICA/FRIO E CLIMATIZACAO.
1990-08-18 - Portaria 687/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO TÉCNICO DE DESIGN DE EQUIPAMENTO (INTERIORES E EXTERIORES), A FUNCIONAR NO CENTRO DE ESTUDO E TRABALHO DA PEDRA - CEP.
1990-08-20 - Portaria 700/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE TÉCNICO DE DESIGN DE MODA, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE MODA GUDI.
1990-08-20 - Portaria 703/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE SECRETARIADO, DE TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO - MARKETING, RELAÇÕES PÚBLICAS E PUBLICIDADE, DE TURISMO/PROFISSIONAIS DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE PROFITECLA.
1990-08-20 - Portaria 698/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de João da Mata.
1990-08-20 - Portaria 699/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE TÉCNICO DE SECRETARIADO, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE PAÇOS DE BRANDÃO.
1990-08-20 - Portaria 702/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE TÉCNICO DE SERVIÇOS COMERCIAIS/PROMOCAO REGIONAL A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL NOROESTE PIONEIRA.
1990-08-20 - Portaria 701/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE E DE TÉCNICO DE CONSTRUCAO CIVIL-DESENHO A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL PRÁTICA UNIVERSAL.
1990-08-21 - Portaria 713/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA VARIOS CURSOS A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL MAGESTIL, NOMEADAMENTE: CURSO DE TÉCNICO DE CONFECCAO/PRODUCAO, CURSO DE TÉCNICO DE CONFECCAO/MODELAGEM INDUSTRIAL, E CURSO TÉCNICO DE CONFECCAO/ESTILISMO INDUSTRIAL.
1990-08-21 - Portaria 711/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE DANÇA, DE TEATRO A FUNCIONAR NA BALLET TEATRO - ESCOLA PROFISSIONAL.
1990-08-21 - Portaria 716/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA VARIOS CURSOS A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL INETE - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA, NOMEADAMENTE: CURSO DE TÉCNICO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E CURSO DE TÉCNICO DE ARQUIVO.
1990-08-21 - Portaria 717/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA VARIOS CURSOS A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE TECNOLOGIA E ELECTRÓNICA, NOMEADAMENTE: CURSO DE TÉCNICO DE ELECTRÓNICA AUDIO, VIDEO, TV E CURSO TÉCNICO DE ELECTRÓNICA HARDWARE.
1990-08-21 - Portaria 718/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE MUSEOLOGIA E PATRIMÓNIO CULTURAL E DE CONSERVACAO E RESTAURO DE BENS CULTURAIS A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE CIENCIAS DO PATRIMÓNIO CULTURAL.
1990-08-21 - Portaria 719/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA VARIOS CURSOS A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE VALE DO RIO, NOMEADAMENTE: CURSO DE TÉCNICO DE INDÚSTRIAS GRAFICAS/IMPRESSAO, CURSO DE TÉCNICO DE INDÚSTRIAS GRAFICAS/FOTOCOMPOSICAO E CURSO DE TÉCNICO DE INDÚSTRIAS GRAFICAS/FOTOMECANICA.
1990-08-21 - Portaria 720/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE CONSTRUCAO CIVIL/MEDICOES E ORÇAMENTOS, DE CONSTRUCAO CIVIL/DESENHO E DE INFORMATICA/FUNDAMENTAL A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL GUSTAVE EIFFEL.
1990-08-21 - Portaria 721/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA VARIOS CURSOS A FUNCIONAR NA ESCOLA ARTÍSTICA E PROFISSIONAL ÁRVORE, NOMEADAMENTE: CURSO DE DESENHADOR-PROJECTISTA E CURSO DE TÉCNICO DE DESIGN E MODA.
1990-08-21 - Portaria 722/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA VÁRIOS CURSOS A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DO INSTITUTO SINDICAL DE ESTUDOS, FORMAÇÃO E COOPERAÇÃO, NOMEADAMENTE: CURSO DE TÉCNICO DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO E AMBIENTE, CURSO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA - GESTÃO, CURSO DE TÉCNICO DE GESTÃO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E COOPERATIVAS E CURSO DE ARTESÃO TÊXTIL.
1990-08-21 - Portaria 724/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA VARIOS CURSOS A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE BEIRA SERRA-CELORICO DA BEIRA, NOMEADAMENTE: CURSO DE TÉCNICO DE CONSTRUCAO CIVIL/CONDUCAO DE OBRA, CURSO DE OPERADOR DE CONSTRUCAO CIVIL/BETAO ARMADO E CURSO DE OPERADOR DE CONSTRUCAO CIVIL/CARPINTEIRO.
1990-08-21 - Portaria 714/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA VARIOS CURSOS A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL ARTÍSTICA DO VALE DO AVE, NOMEADAMENTE: CURSO BASICO DE INSTRUMENTISTA DE SOPRO, CURSO DE INSTRUMENTISTA DE CORDAS, CURSO BASICO DE DANÇA E CURSO DE INSTRUMENTISTA DE CORDAS.
1990-08-21 - Portaria 707/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, DE TÉCNICO DE INFORMATICA/FUNDAMENTAL, DE TÉCNICO DE ELECTRONICA/COMANDO A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL INFORTEC - INSTITUTO DE FORMAÇÃO TÉCNICA.
1990-08-21 - Portaria 706/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, TÉCNICO DE CONSTRUÇAO CIVIL/CONDUÇAO DE OBRA, TÉCNICO DE CONSTRUÇAO CIVIL/MEDIÇOES E ORÇAMENTOS, TÉCNICO DE CONSTRUÇAO CIVIL/TOPOGRAFIA, TÉCNICO DE CONSTRUÇAO CIVIL/ DESENHO, TÉCNICO DE TRANSFORMAÇÃO E PREPARAÇÃO DE MADEIRAS A FUNCIONAR NA ESCOLA TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL DA ZONA DO PINHAL - PEDRÓGÃO GRANDE.
1990-08-21 - Portaria 708/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE SECRETARIADO, DE TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO - MARKETING, RELAÇÕES PÚBLICAS E PUBLICIDADE.
1990-08-21 - Portaria 715/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA VARIOS CURSOS A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE LEIRIA, NOMEADAMENTE: CURSO TÉCNICO DE SECRETARIADO, CURSO TÉCNICO DE INFORMATICA-GESTAO E CURSO TÉCNICO DE SERVIÇOS COMERCIAIS.
1990-08-21 - Portaria 723/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA VARIOS CURSOS A FUNCIONAR NA ESCOLA TECNOLÓGICA, ARTÍSTICA E PROFISSIONAL DE CAMINHA, NOMEADAMENTE: CURSO DE TÉCNICO DE HOTELARIA/RECEPCAO E ATENDIMENTO, CURSO DE TÉCNICO DE ARTES GRÁFICAS, CURSO DE TÉCNICO DE ARTES GRAFICAS/IMPRESSAO, CURSO DE COZINHA/PASTELARIA E CURSO DE MESA/BAR.
1990-08-21 - Portaria 710/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE TÉCNICO DE SECRETARIADO A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE CIDENAI.
1990-08-21 - Portaria 709/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE INDÚSTRIAS ALIMENTARES/LACTICINIOS A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE LACTICÍNIOS.
1990-08-21 - Portaria 712/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA VARIOS CURSOS A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE RUIZ COSTA, NOMEADAMENTE: CURSO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, CURSO DE TÉCNICO DE INFORMATICA-GESTAO E CURSO DE TÉCNICO DE GESTÃO.
1990-10-01 - Portaria 924/90 - Ministérios da Educação, do Emprego e da Segurança Social e do Comércio e Turismo
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE SERVIÇOS COMERCIAIS-COMÉRCIO EXTERNO, TÉCNICO DE INFORMÁTICA-GESTÃO, E TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO- MARKETING RELAÇÕES PÚBLICAS E PUBLICIDADE, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DO COMÉRCIO INTERNACIONAL, CUJOS PLANOS DE ESTUDOS SE ANEXAM.
1990-10-04 - Portaria 947/90 - Ministérios da Educação, do Emprego e da Segurança Social e do Comércio e Turismo
Cria o curso de técnico de serviços comerciais a funcionar na Escola de Comércio de Lisboa e aprova o respectivo plano de estudos.
1990-10-04 - Portaria 945/90 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE OPERADOR AGRÍCOLA, E O CURSO DE TÉCNICO DE GESTÃO AGRÍCOLA, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE AGRICULTURA DE MARCO DE CANAVESES, CUJOS PLANOS DE ESTUDOS SE ANEXAM.
1990-11-15 - Portaria 1125/90 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA CURSOS DE OPERADOR AGRÍCOLA E TÉCNICO DE GESTÃO AGRÍCOLA A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL AGRÍCOLA DE LAMEGO.
1990-12-31 - Portaria 1243/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Aprova o regime de avaliação dos alunos que frequentam as escolas profissionais.
1991-07-04 - Portaria 602/91 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria vários cursos na Escola Profissional de Trancoso.
1991-09-27 - Portaria 990/91 - Ministério da Educação
APROVA O PLANO CURRICULAR, EM ANEXO, DO CURSO REGULAR DE FORMAÇÃO BANCARIA, PROMOVIDO PELO INSTITUTO DE FORMAÇÃO BANCARIA, DEPARTAMENTO PARA A FORMAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BANCOS. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.
1991-10-26 - Decreto-Lei 418/91 - Ministério da Educação
CONVERTE A ESCOLA SECUNDÁRIA DE ALDEIA DO SOUTO, QUINTA DA LAJEOSA, COVILHÃ, EM ESCOLA PROFISSIONAL AGRÍCOLA DA LAJEOSA, NA COVILHÃ, NO ÂMBITO DO DECRETO LEI NUMERO 26/89, DE 21 DE JANEIRO QUE CRIOU AS ESCOLAS PROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO ENSINO NAO SUPERIOR. EXTINGUE A FUNDACAO-ESCOLA DA QUINTA DA LAJEOSA. REVOGA OS DECRETOS LEI NUMEROS 519-U1/89, DE 29 DE DEZEMBRO E 41 571 DE 25 DE MARCO DE 1958.
1992-03-17 - Portaria 185/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria vários cursos a funcionar na Escola de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto Geográfico e Cadastral.
1992-03-17 - Portaria 188/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria vários cursos a Funcionar na Escola Profissional de João da Mata.
1992-03-17 - Portaria 191/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria o curso de técnico de hotelaria/recepção-atendimento a funcionar na Escola Tecnológica e Profissional da Zona do Pinhal.
1992-03-17 - Portaria 189/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Viseu.
1992-03-17 - Portaria 187/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional da Indústria Química,
1992-03-17 - Portaria 190/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria o curso de técnico de organização e gestão de empresas a funcionar na Escola Profissional Profitecla.
1992-03-17 - Portaria 193/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Chaves.
1992-03-17 - Portaria 186/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria o curso de técnico transitário a funcionar no Instituto de Formação de Transitários e Transportes.
1992-03-18 - Portaria 198/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE GESTÃO, DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA FUNDAMENTAL, DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE E DE TÉCNICO DE CONTROLO DE QUALIDADE TÊXTIL, CUJOS PLANOS DE ESTUDOS SAO PUBLICADOS EM ANEXO, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE CORTEGAÇA.
1992-03-18 - Portaria 197/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE ARTES GRÁFICAS, TÉCNICO DE MECANICA/MANUTENCAO INDUSTRIAL, TÉCNICO HOTELARIA/RECEPCAO ATENDIMENTO, TÉCNICO DE CONFECCAO/MODELAGEM INDUSTRIAL E TÉCNICO DA INDÚSTRIA CERAMICA, CUJOS PLANOS DE ESTUDOS SAO PUBLICADOS EM ANEXO A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE OLIVEIRA DO HOSPITAL E TÁBUA.
1992-03-18 - Portaria 195/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE GESTÃO DE AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE TÉCNICO DE TURISMO AMBIENTAL, CUJOS PLANOS DE ESTUDOS SAO PUBLICADOS EM ANEXO, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO.
1992-03-18 - Portaria 196/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE ARTES CIRCENSES E OFÍCIOS DO ESPECTÁCULO, CUJOS PLANOS DE ESTUDOS SAO PUBLICADOS EM ANEXO, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE ARTES E OFÍCIOS DO ESPECTÁCULO.
1992-03-18 - Portaria 194/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE CONSTRUCAO CIVIL/TOPOGRAFIA, TÉCNICO DE CONSTRUCAO CIVIL/CONDUCAO DE OBRA, TÉCNICO DE GESTÃO E TÉCNICO DE INFORMATICA/MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO, CUJOS PLANOS DE ESTUDOS SE PUBLICAM EM ANEXO, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE GUSTAVO EIFFEL.
1992-03-18 - Portaria 199/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE ELECTRICIDADE NAVAL, DE TÉCNICO DE MECÂNICA NAVAL E DE TÉCNICO DE TRANSPORTES MARÍTIMOS, CUJOS PLANOS DE ESTUDOS SAO PUBLICADOS EM ANEXO, A FUNCIONAR NO INSTITUTO DE TECNOLOGIAS NÁUTICAS.
1992-03-19 - Portaria 209/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Bento de Jesus Caraça.
1992-03-19 - Portaria 210/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Felgueiras.
1992-03-19 - Portaria 213/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Fialho de Almeida.
1992-03-19 - Portaria 204/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria o curso básico de instrumentos de cordas a funcionar na Escola Profissional de Arte de Mirandela.
1992-03-19 - Portaria 203/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria o curso de cozinha/pastelaria a funcionar na Escola Profissional do Infante D. Henrique.
1992-03-19 - Portaria 207/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria o curso de técnico de recuperação do património edificado a funcionar na Escola Profissional de Recuperação do Património.
1992-03-19 - Portaria 205/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria o curso de técnico de seguros a funcionar no Instituto de Educação Técnica de Seguros.
1992-03-19 - Portaria 211/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria o curso de operador de electricidade a funcionar na Escola Profissional de Santa Comba Dão.
1992-03-19 - Portaria 202/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional da Região do Alentejo.
1992-03-19 - Portaria 212/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Gestão e Tecnologias Marítimas.
1992-03-19 - Portaria 206/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria o curso de técnico de mecânica/gás a funcionar na Escola Técnica da Indústria do Gás.
1992-03-20 - Portaria 217/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Música de Évora.
1992-03-20 - Portaria 218/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Hotelaria de Manteigas.
1992-03-21 - Portaria 222/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TEATRO/INTERPRETACAO, TEATRO/ILUMINACAO, TEATRO/CENOGRAFIA E PRODUÇÃO DE ESPECTÁCULO, CUJOS PLANOS DE ESTUDOS SAO PUBLICADOS EM ANEXO, A FUNCIONAR NA ACADEMIA CONTEMPORANEA DO ESPECTACULO-ESCOLA PROFISSIONAL.
1992-03-21 - Portaria 221/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE GESTÃO INDUSTRIAL E DE TÉCNICO DE INFORMATICA/APLICADA (INDUSTRIA), CUJOS PLANOS DE ESTUDOS SAO PUBLICADOS EM ANEXO, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL TECNOLÓGICA DO VALE DO AVE.
1992-03-24 - Portaria 232/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE HOTELARIA/RECEPÇAO - ATENDIMENTO, MESA/BAR OPERADOR DE ARTE DA PEDRA A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE CARVALHAIS.
1992-03-24 - Portaria 235/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE SECRETARIADO EM ORGANIZAÇÃO DE ECONOMIA SOCIAL (SOES) E DE ANIMADOR SOCIAL A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE TRANCOSO.
1992-03-24 - Portaria 237/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE ANIMADOR SOCIAL/TECNICO PSICOSSOCIAL A FUNCIONAR NA ESCOLA TÉCNICA PSICOSSOCIAL DE LISBOA.
1992-03-24 - Portaria 231/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DA INDÚSTRIA DE CARNES E DE TÉCNICO DA INDÚSTRIA CORTICEIRA A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DO MONTIJO.
1992-03-24 - Portaria 234/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE TÉCNICO EM FIBRA DE VIDRO A FUNCIONAR NA MEDIOCURSO - ESCOLA PROFISSIONAL.
1992-03-24 - Portaria 233/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE INFORMATICA/GESTAO E DE TURISMO/PROFISSIONAIS DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE VASCONCELOS LEBRE, DA MEALHADA.
1992-03-24 - Portaria 236/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TURISMO/PROFISSIONAIS DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA, DE TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO/COMUNICAÇÃO SOCIAL, TÉCNICO DE CONSTRUÇÃO CIVIL/CONDUÇÃO DE OBRA A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DA LOUSÃ.
1992-03-25 - Portaria 243/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE ANIMADOR SOCIAL-ASSISTENTE DE GERIATRIA, CUJO PLANO DE ESTUDOS E PUBLICADO EM ANEXO, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DA SANTA CASA.
1992-03-25 - Portaria 242/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE DANÇA CONTEMPORANEA, CUJO PLANO DE ESTUDOS E PUBLICADO EM ANEXO, A FUNCIONAR NO CENTRO DE DANÇA CONTEMPORANEA DE LISBOA.
1992-03-25 - Portaria 241/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSO DE TÉCNICO DE CONSTRUCAO CIVIL/TOPOGRAFIA, TÉCNICO DE CONSTRUCAO CIVIL MEDICOES E ORÇAMENTOS, TÉCNICO DE CONSTRUCAO CIVIL/DESENHO E OPERADOR DE ELECTRICIDADE, CUJOS PLANOS DE ESTUDOS SAO PUBLICADOS EM ANEXO A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE TORREDEITA.
1992-03-26 - Portaria 254/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, DE TÉCNICO DE SECRETARIADO, DE TÉCNICO DE INFORMATICA-GESTAO E DE TÉCNICO DE GESTÃO AUTÁRQUICA A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE GAIA.
1992-03-26 - Portaria 253/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE TURISMO/PROFISSIONAIS DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA, TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO/MARKETING, RELAÇÕES PÚBLICAS E PUBLICIDADE E DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA APLICADA A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE SOARES DOS REIS.
1992-03-26 - Portaria 252/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE ELECTRONICA/COMANDO, DE TÉCNICO DE DECORAÇÃO DO VIDRO/PINTURA, DE TÉCNICO DE DECORAÇÃO DO VIDRO/GRAVACAO-LAPIDACAO, DE TÉCNICO DE GESTAO/GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DE ANIMADOR SOCIAL A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL E ARTÍSTICA DA MARINHA GRANDE.
1992-03-27 - Portaria 263/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE GESTÃO, DE TÉCNICO DE INFORMATICA-GESTAO, DE TÉCNICO DE CONSTRUCAO CIVIL, DE TÉCNICO DE HOTELARIA/RECEPCAO-ATENDIMENTO E DE OPERADOR HORTO-FRUTICOLA A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE ODEMIRA.
1992-03-27 - Portaria 257/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE ANIMADOR SOCIAL, DE TÉCNICO DE INFORMATICA/GESTAO E DE TURISMO/PROFISSIONAIS DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DESIGNADA POR INSTITUTO DE GOUVEIA.
1992-03-27 - Portaria 265/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE INFORMATICA-GESTAO, DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, E DE TÉCNICO DE SERVIÇOS COMERCIAIS/COMERCIO EXTERNO A FUNCIONAR NA RAÚL DORIA-ESCOLA PROFISSIONAL DE COMERCIO, ESCRITÓRIOS E SERVIÇOS DO PORTO.
1992-03-27 - Portaria 256/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE OPERADOR DE CERAMICA, DE TÉCNICO DE SERVIÇOS COMERCIAIS, DE TÉCNICO DE SERVIÇOS COMERCIAIS/COMERCIO EXTERNO, DE TÉCNICO DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DE EMPRESAS, CURSO TÉCNICO DE CERAMICA, CURSO TÉCNICO DE PRODUÇÃO TEXTIL/MALHAS, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE BARCELOS.
1992-03-27 - Portaria 259/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE TÉCNICO MULTIMÉDIA A FUNCIONAR NO INSTITUTO MULTIMÉDIA.
1992-03-27 - Portaria 258/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE TÉCNICO DE SERVIÇOS COMERCIAIS/COMERCIO EXTERNO A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE COMERCIO EXTERNO.
1992-03-27 - Portaria 264/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO/MARKETING, RELAÇÕES PÚBLICAS E PUBLICIDADE, DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA - GESTÃO A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE SALVATERRA DE MAGOS.
1992-03-27 - Portaria 261/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICOS DE ELECTRÓNICA/COMANDO, DE TURISMO/PROFISSIONAIS DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA, DE TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO/MARKETING, RELAÇÕES PÚBLICAS E PUBLICIDADE, DE TÉCNICO DE HOTELARIA/RECEPÇÃO-ATENDIMENTO E DE TÉCNICO DE INFORMATICA/GESTÃO A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE ESPINHO.
1992-03-30 - Portaria 268/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO/MARKETING, RELAÇÕES PÚBLICAS E PUBLICIDADE, TÉCNICO DE SERVIÇOS COMERCIAIS, TÉCNICO DE CONTABILIDADE, TÉCNICO DE SERVIÇOS COMERCIAIS/COMÉRCIO EXTERNO, TÉCNICO DE HOTELARIA/RECEPÇÃO-ATENDIMENTO E TÉCNICO DE INFORMÁTICA/GESTAO, CUJOS PLANOS DE ESTUDOS SÃO PUBLICADOS EM ANEXO, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL ANTÓNIO SÉRGIO.
1992-03-30 - Portaria 270/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria o curso de animador social/assistente familiar a funcionar na Escola Profissional para Agentes de Serviço e Apoio Social Monsenhor Alves Brás
1992-03-30 - Portaria 267/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE MECÂNICA/MANUTENÇÃO INDUSTRIAL, TÉCNICO DE CONTROLO DE QUALIDADE ALIMENTAR, TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO/EDIÇÃO GRÁFICA, TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO/TÉCNICAS JORNALÍSTICAS E TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO/TÉCNICAS AUDIO VISUAIS, CUJOS PLANOS DE ESTUDOS SÃO PUBLICADOS EM ANEXO, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL CIRIUS.
1992-03-31 - PORTARIA 270/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CRIA O CURSO DE ANIMADOR SOCIAL/ASSISTENTE FAMILIAR A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL PAR AGENTES DE SERVIÇO E APOIO SOCIAL MONSENHOR ALVES BRÁS CUJO PLANO DE ESTUDOS E PUBLICADO EM ANEXO.
1992-04-02 - Portaria 284/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria os cursos de técnico de electrónica/comando e de técnico de informática/gestão, a funcionarem na Escola Profissional de Valongo.
1992-04-02 - Portaria 281/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE CONTROLO DE QUALIDADE E DE TÉCNICO DE ELECTRONICA/COMANDO A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE TECNOLOGIAS.
1992-04-02 - Portaria 285/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO PROJECTISTA DE MOBILIÁRIO E DE DESENHADOR PROJECTISTA DE VESTUÁRIO A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL VÉRTICE.
1992-04-02 - Portaria 286/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE CONSTRUCAO CIVIL/DESENHO E DE TÉCNICO DE ELECTRONICA/COMANDO A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE BRAGA.
1992-04-02 - Portaria 288/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICOS DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO E AMBIENTE E DE TÉCNICO DE TURISMO/PROFISSIONAIS DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE NOVAS TECNOLOGIAS.
1992-04-02 - Portaria 282/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE TÉCNICO DE GESTAO/GESTAO DE PESSOAL A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL ALMIRANTE REIS.
1992-04-03 - Portaria 300/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE CANTO, INSTRUMENTO HARMÓNICO E INSTRUMENTO MELÓDICO, CUJOS PLANOS DE ESTUDOS SAO PUBLICADOS EM ANEXO, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE INSTRUMENTISTAS E CANTORES DA ACADEMIA DE AMADORES DE MÚSICA.
1992-04-03 - Portaria 299/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE OPERADOR DE CONSTRUCAO CIVIL, OPERADOR DE CONSTRUCAO CIVIL/ALVENARIAS-ACABAMENTOS E TÉCNICO DE CONSTRUCAO CIVIL/DESENHO, CUJOS PLANOS DE ESTUDOS SAO PUBLICADOS EM ANEXO, A FUNCIONAR NA ESCOLA TECNOLÓGICA, ARTÍSTICA E PROFISSIONAL DE CAMINHA.
1992-04-06 - Portaria 308/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE TÉCNICO PROJECTISTA DE VESTUÁRIO, CUJO PLANO DE ESTUDOS E PUBLICADO EM ANEXO, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE MODA GUDI.
1992-04-06 - Portaria 309/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE E DE ASSISTENTE DE GESTÃO, CUJOS PLANOS DE ESTUDOS SAO PUBLICADOS EM ANEXO, A FUNCIONAR NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA.
1992-04-06 - Portaria 307/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
APROVA OS PLANOS DE ESTUDOS (PUBLICADOS EM ANEXO) DOS CURSOS DE TÉCNICO DE CONFECCAO, TÉCNICO DE GESTÃO, TÉCNICO DE CERAMICA/DECORACAO E PINTURA DE CERAMICA E AZULEJO, E TÉCNICO DE ELECTRONICA/COMANDO, A FUNCIONAR NA ESCOLA TECNOLÓGICA, ARTÍSTICA E PROFISSIONAL DE POMBAL, APROVADOS PELA PORTARIA 482/89, DE 28 DE JUNHO . APROVA OS PLANOS DE ESTUDOS (PUBLICADOS EM ANEXO DOS CURSOS DE PINTURA DECORATIVA E DOURAGEM, ARTE DE TRABALHAR METAIS/CINZELADOR, ARTE DE TRABALHAR METAIS/SERRALHEIRO ARTÍSTICO, ARTE DE TRA (...)
1992-04-06 - Portaria 310/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE TÉCNICO DE ARTES GRÁFICAS, CUJO PLANO DE ESTUDOS E PUBLICADO EM ANEXO, A FUNCIONAR NA ESCOLA ARTÍSTICA E PROFISSIONAL ÁRVORE.
1992-04-08 - Portaria 318/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE INSTRUMENTISTA DE SOPRO A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL ARTÍSTICA DO VALE DO AVE.
1992-04-08 - Portaria 320/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE CONSTRUCAO CIVIL-CONSTRUCAO DE OBRA E DE TÉCNICO DE CERAMICA-OLARIA A FUNCIONAR NA ESCOLA TECNOLÓGICA, ARTÍSTICA E PROFISSIONAL DE NISA.
1992-04-08 - Portaria 312/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE TÉCNICO DE ARTES GRÁFICAS A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL VAL DO RIO.
1992-04-08 - Portaria 313/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE TÉCNICO DE PEDREIRAS A FUNCIONAR NO CENTRO DE ESTUDO E TRABALHO DA PEDRA.
1992-04-08 - Portaria 314/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE TÉCNICO DE TURISMO/PROFISSIONAIS DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE COMERCIO INTERNACIONAL.
1992-04-09 - Portaria 329/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE AUDIO E DE INSTRUMENTO A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE MÚSICA DE ALMADA.
1992-04-09 - Portaria 328/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE OPERADOR DE ELECTRICIDADE, DE TÉCNICO DE PRODUÇÃO TÊXTIL E DE TÉCNICO DE GESTÃO A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL BEIRA SERRA.
1992-04-09 - Portaria 324/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO E AMBIENTE, DE TÉCNICO DE INFORMATICA-GESTAO, DE TÉCNICO PROJECTISTA DE DESENHO INDUSTRIAL-CALCADO E TÊXTIL E DE INDÚSTRIAS ALIMENTARES-LACTICINIOS A FUNCIONAR NA ESCOLA TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL DE SICO.
1992-04-09 - Portaria 327/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, DE TÉCNICO DE CONSTRUÇÃO CIVIL-MEDIÇÕES E ORÇAMENTOS, DE TÉCNICO DE HOTELARIA-RESTAURAÇÃO-ORGANIZAÇÃO E CONTROLO A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DO INSTITUTO SINDICAL DE ESTUDOS, FORMAÇÃO E COOPERAÇÃO.
1992-04-10 - Portaria 332/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE SECRETARIADO, DE TÉCNICO DE INFORMATICA-GESTAO, DE TÉCNICO DE MECANICA/FRIO E CLIMATIZACAO E DE TÉCNICO DE ELECTRONICA/COMANDO A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE VILA DO CONDE.
1992-04-10 - Portaria 331/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE ANIMADOR SOCIAL-TECNICO DE INFORMATICA-GESTAO, DE TÉCNICO DE TURISMO/PROFISSIONAIS DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA, DE DESENHADOR PROJECTISTA E DE OPERADOR DE CONSTRUCAO CIVIL/CARPINTARIA A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE MONTEMOR-O-VELHO.
1992-04-13 - Portaria 342/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE ELECTRONICA/COMANDO, DE TÉCNICO DE GESTÃO, DE TÉCNICO DE MECANICA/PRODUCAO E CONTROLO DE QUALIDADE, DE TÉCNICO DE MECANICA/MANUTENCAO INDUSTRIAL, DE TÉCNICO DE INFORMATICA/GESTAO, DE TÉCNICO DE AUDIO-VIDEO/POS-PRODUCAO, DE TÉCNICO DE AUDIO-VIDEO/PRODUCAO, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE SETÚBAL.
1992-04-14 - Portaria 345/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE CONTROLO DE QUALIDADE-TEXTIL E DE TÉCNICO DE ELECTRONICA-COMANDO A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DOS TÊXTEIS.
1992-04-14 - Portaria 344/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA, OS CURSOS DE TÉCNICO DE GESTÃO E DE TÉCNICO DE HOTELARIA/RECEPCAO E ATENDIMENTO A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE OURÉM.
1992-04-16 - Portaria 348/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, DE MESA/BAR E DE COZINHA/PASTELARIA A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE ALVITO.
1992-04-16 - Portaria 349/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE ELECTRONICA/INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL, DE TÉCNICO DE INFORMATICA-GESTAO, DE QUÍMICA TECNOLOGICA-TECNICO FABRIL E DE QUÍMICA TECNOLOGICA-ANALISTA DE LABORATÓRIO A FUNCIONAR NA ESCOLA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NESTE.
1992-05-12 - Portaria 399/92 - Ministérios da Agricultura, da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE OPERADOR AGRÍCOLA E DE TÉCNICO DE GESTÃO AGRÍCOLA A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL AGRÍCOLA DE ALTER DO CHAO.
1992-05-12 - Portaria 398/92 - Ministérios da Agricultura, da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE OPERADOR VITÍCOLA E DE TÉCNICO DE VITIVINÍCOLA A FUNCIONAR NA ESCOLA DE VITICULTURA E ENOLOGIA DA BAIRRADA - ESCOLA PROFISSIONAL.
1992-05-13 - Portaria 403/92 - Ministérios da Agricultura, da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE OPERADOR AGRÍCOLA E DE TÉCNICO DE GESTÃO AGRÍCOLA A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE AGRICULTURA DE VAGOS.
1992-05-13 - Portaria 402/92 - Ministérios da Agricultura, da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE OPERADOR AGRÍCOLA E DE TÉCNICO DE GESTÃO AGRÍCOLA A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL AGRÍCOLA DE GRÂNDOLA.
1992-05-13 - Portaria 401/92 - Ministérios da Agricultura, da Educação e do Emprego e da Segurança Social
APROVA OS PLANOS DE ESTUDO DOS CURSOS MINISTRADOS NAS ESCOLAS PROFISSIONAIS AGRÍCOLAS REFERIDAS NA PORTARIA NUMERO 482/89, DE 28 DE JUNHO, NOMEADAMENTE OS CURSOS DE OPERADOR AGRÍCOLA E DE TÉCNICO DE GESTÃO AGRÍCOLA A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL AGRÍCOLA DE TORRES VEDRAS E NAS ESCOLAS PROFISSIONAIS DE AGRICULTURA DE ABRANTES E DE CISTER E OS CURSOS DE OPERADOR FRUTÍCOLA, OPERADOR FLORESTAL, RECURSOS ASSOCIADOS A FLORESTA E OPERADOR FLORESTAL/PRODUCAO FLORETIAL A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL AGRÍCOLA (...)
1992-05-15 - Portaria 404/92 - Ministérios da Agricultura, da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE TÉCNICO FLORESTAL A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE AGRICULTURA DE ABRANTES.
1992-05-15 - Portaria 406/92 - Ministérios da Agricultura, da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O CURSO DE TÉCNICO AGRO-FLORESTAL A FUNCIONAR NA ESCOLA BEIRA-AGUIEIRA-ESCOLA PROFISSIONAL.
1992-05-15 - Portaria 405/92 - Ministérios da Agricultura, da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA OS CURSOS DE OPERADOR AGRÍCOLA E DE TÉCNICO DE GESTÃO AGRÍCOLA A FUNCIONAR NA ESCOLA DE AGRICULTURA DE SERPA.
1992-05-22 - Portaria 423/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
DEFINE O REGIME DE AVALIAÇÃO NAS ESCOLAS PROFISSIONAIS. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR IMEDIATAMENTE.
1992-07-11 - Portaria 709/92 - Ministérios das Finanças e da Educação
APROVA O IMPRESSO DE MODELO DE DIPLOMA DE CONCLUSAO COM APROVEITAMENTO DOS CURSOS PROFISSIONAIS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO DECRETO LEI NUMERO 26/89, DE 21 DE JANEIRO, QUE CRIA AS ESCOLAS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO ENSINO NAO SUPERIOR.
1992-09-03 - Decreto-Lei 189/92 - Ministério da Educação
Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior.
1992-09-23 - Portaria 922/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE TÉCNICO DE ELECTRONICA/TELECOMUNICACOES, APROVADO PELA PORTARIA 550/90, DE 16 DE JULHO. A REFERIDA ALTERAÇÃO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA 550/90, DE 16 DE JULHO.
1992-09-26 - Portaria 940/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE TÉCNICO AGRO-FLORESTAL, MINISTRADO NA ESCOLA BEIRA-AGUIEIRA - ESCOLA PROFISSIONAL, APROVADO PELA PORTARIA 406/92, DE 15 DE MAIO. A ALTERAÇÃO AO PLANO DE ESTUDOS, PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA 406/92, DE 15 DE MAIO.
1993-07-01 - Portaria 634/93 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
1994-04-12 - Portaria 216/94 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1994-1995.
1995-03-20 - Decreto-Lei 53/95 - Ministério da Educação
ALTERA O DECRETO LEI 189/92, DE 3 DE SETEMBRO, QUE ESTABELECE O NOVO REGIME DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, NA PARTE REFERENTE A COMUNICAÇÃO DAS VAGAS, ACESSOS PREFERENCIAIS AO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO E REGRAS TÉCNICAS A QUE DEVEM OBEDECER OS CONCURSOS DE CANDIDATURA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO.
1995-03-25 - Portaria 222/95 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1995-1996.
1995-06-03 - Portaria 550/95 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NAS ESCOLAS DE ARTES E OFÍCIOS TRADICIONAIS OS CURSOS DE NÍVEL SECUNDÁRIO: MESTRE DE CONSTRUÇÃO CIVIL TRADICIONAL (TÉCNICO EMPRESÁRIO), MESTRE DE FABRICO DE QUEIJO (TÉCNICO EMPRESÁRIO) E MESTRE DE CANTARIA (TÉCNICO EMPRESÁRIO), QUE FUNCIONARÃO EM REGIME DIURNO E CONFEREM UM DIPLOMA DE NÍVEL TRES, EQUIVALENTE AO ENSINO SECUNDÁRIO. PUBLICA EM ANEXO OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS.
1995-06-21 - Portaria 634/95 - Ministérios da Indústria e Energia, da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e um curso profissional de nível básico.
1995-06-27 - Portaria 672/95 - Ministérios da Educação, do Emprego e da Segurança Social e do Ambiente e Recursos Naturais
Cria os cursos profissionais de nível secundário de Técnico de Gestão Ambiental e Paisagística e de Técnico de Gestão do Ambiente.
1995-06-27 - Portaria 673/95 - Ministérios da Educação, do Emprego e da Segurança Social e do Mar
Cria os cursos profissionais de Técnico de Administração Naval, Técnico de Desenho de Construção Naval, Técnico de Electricidade Naval, Técnico de Transportes Marítimos e Técnico de Mecânica Naval e aprova os respectivos planos de estudo.
1995-09-01 - Portaria 1076/95 - Ministérios da Agricultura, da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria os cursos profissionais de Técnicos de Enologia, de Produção Animal, de Produção Vegetal, de Vitivinicultura e de Gestão Equina e de Operador Horto-Florícola.
1995-09-09 - Portaria 1108/95 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria nas escolas de artes e ofícios tradicionais o curso de Artesão de Rendas e Bordados e aprova o respectivo plano de estudos.
1995-11-21 - Portaria 1366/95 - Ministérios da Agricultura, da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Cria os cursos profissionais, de nível secundário, de Técnico de Viticultura e Enologia e Técnico Florestal e o curso profissional de Operador Agrícola, de nível básico, e aprova os respectivos planos de estudos.
1996-09-06 - Portaria 442/96 - Ministérios da Educação e para a Qualificação e o Emprego
Cria vários cursos profissionais de nível secundário em regime diurno.
1996-12-11 - Portaria 732/96 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Educação, para a Qualificação e o Emprego e do Ambiente
Cria o curso profissional de Técnico de Turismo Ambiental e Rural, de nível secundário, cujo plano de estudos publica em anexo.
1997-05-02 - Portaria 294/97 - Ministérios da Educação e para a Qualificação e o Emprego
Cria vários cursos profissionais de nível secundário, a funcionar em regime diurno e aprova os respectivos planos de estudos, publicados em anexo.
1997-05-02 - Portaria 293/97 - Ministérios da Educação e para a Qualificação e o Emprego
Cria os cursos profissionais, de nível secundário, a funcionar em regime diurno de Artes e Animação Circense e Teatro. Cria o curso de Operador de Electricidade, de nível básico, a funcionar em regime diurno. Aprova os respectivos planos de estudos, publicados em anexo.
1997-09-04 - Portaria 815/97 - Ministérios da Educação e para a Qualificação e o Emprego
Cria cursos profissionais, de nível secundário, de Mestre de Cerâmica Artística (Técnico Empresário), Lojista (Técnico empresário de Comércio Tradicional) e Técnico Auxiliar de Conservação e Restauro de Talha. Dispõe que os planos de estudos dos cursos criados são os constantes dos mapas anexos à presente portaria e dela fazem parte integrante.
1997-09-06 - Portaria 853/97 - Ministérios da Educação e para a Qualificação e o Emprego
Aprova o curso profissional de Técnico de Gestão Autárquica.
1997-09-10 - Portaria 889/97 - Ministérios da Educação e para a Qualificação e o Emprego
Aprova o curso profissional de Técnico Auxiliar de Infância, de nível secundário e publica o respectivo plano de estudos.
1997-09-15 - Portaria 970/97 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Educação e para a Qualificação e o Emprego
Cria cursos profissionais de nível secundário de técnico de Indústrias Agro-Alimentares, técnico de Gestão Cinegética e Técnico de Gestão e Recuperação de Espaços Verdes e aprova os respectivos planos de estudos publicados em anexo. O plano de estudos do curso de Técnico de Indústrias Agro-Alimentares aplica-se a todos os alunos que iniciarem o curso a partir do ano lectivo de 1996-1997.
1997-11-14 - Portaria 1161/97 - Ministérios da Economia, da Educação e para a Qualificação e o Emprego
Cria cursos profissionais, de nível secundário, de Técnico de Marketing e Técnico de Promoção de Vendas, e aprova os respectivos planos de estudos.
1997-11-21 - Portaria 1190/97 - Ministérios da Educação, da Saúde e para a Qualificação e o Emprego
Cria o curso profissional de Técnico-Adjunto de Saúde, de nível secundário, que funcionará na Escola Profissional de Ourém e na Escola Profissional de Tecnologia Psicossocial do Porto, e aprova o respectivo plano de estudos.
1997-12-03 - Portaria 1220/97 - Ministérios da Educação, da Saúde e para a Qualificação e o Emprego
Cria o curso profissional de Operador de Termalismo de nível básico, ministrado na Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Nisa, e aprova o respectivo plano de estudos.
1998-01-06 - Portaria 6/98 - Ministérios da Educação e para a Qualificação e o Emprego
Cria os cursos profissionais de Técnico de Sistemas de Informação e de Técnico de Cinofilia, e aprova os respectivos planos de estudos, publicados em anexo.
1998-01-08 - Decreto-Lei 4/98 - Ministério da Educação
Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais, no âmbito do ensino não superior.
1998-08-18 - Portaria 544/98 - Ministérios da Economia, da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Cria o curso profissional de Técnico de Computação Gráfica Tridimensional e aprova o respectivo plano de estudos.
1998-09-16 - Portaria 778/98 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Cria o curso profissional de Operador de Pecuária, cujo plano de estudo é o constante do mapa anexo à presente portaria e dela faz parte integrante.
1998-09-18 - Decreto Legislativo Regional 23/98/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Converte a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira em Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira.
1999-05-20 - Portaria 372/99 - Ministérios da Educação, do Trabalho e da Solidariedade e da Cultura
Aprova o curso profissional de Artes do Espectáculo, de nível secundário.
1999-07-15 - Portaria 505-A/99 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1999-2000, publicado em anexo, a que se refere o nº 1 do art. 27º do Decreto-Lei 296-A/98 de 25 de Setembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 99/99 de 30 de Março.
2000-05-18 - Portaria 271/2000 - Ministérios das Finanças e da Educação
Cria a Escola Profissional de Artes e Ofícios Tradicionais da Batalha (EPAOTB).
2000-05-18 - Portaria 269/2000 - Ministérios das Finanças e da Educação
Cria a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Grândola.
2000-05-18 - Portaria 270/2000 - Ministérios das Finanças e da Educação
Cria a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa (EDPDRS).
2000-05-22 - Portaria 276/2000 - Ministérios das Finanças e da Educação
Cria a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses - resultante da transformação da Escola Profissional de Agricultura de Marco de Canavezes, com natureza pública e integrada na rede de estabelecimentos oficiais do Ministério da Educação. Dispõe sobre os quadros de pessoal docente e não docente, assism como sobre os cursos ministrados naquela escola. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000, sem prejuízo do início do mandato da comissão instaladora se reportar, pa (...)
2000-05-22 - Portaria 277/2000 - Ministérios das Finanças e da Educação
Cria a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos - resultante da transformação da Escola Profissional de Agricultura de Vagos - com natureza pública e integrada na rede de estabelecimentos de ensino oficial do Ministério da Educação. Dispõe sobre os quadros de pessoal docente e não docente bem como sobre os cursos ministrados naquela escola. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000, sem prejuízo do início do mandato da comissão instaladora se reportar, para todos os efeitos (...)
2000-05-22 - Portaria 274/2000 - Ministérios das Finanças e da Educação
Cria a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes - resultante da transformação da Escola Profissional de Agricultura de Abrantes - com natureza pública e integrada na rede de estabelecimentos de ensino oficial do Ministério da Educação. Dispõe sobre os quadros de pessoal docente e não docente bem como sobre os cursos ministrados naquela escola. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000, sem prejuízo do início do mandato da comissão instaladora se reportar, para todos os efeitos, a 1 de (...)
2000-05-22 - Portaria 273/2000 - Ministérios das Finanças e da Educação
Cria a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima (EPADRL) - resultante da transformação da Escola Profissional de Agricultura de Ponte de Lima - com natureza pública e integrada na rede de estabelecimentos de ensino oficial do Ministério da Educação. Dispõe sobre os quadros de pessoal docente e não docente bem como sobre os cursos ministrados naquela escola. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000, sem prejuízo do início do mandato da comissão instaladora se reporta (...)
2000-05-22 - Portaria 275/2000 - Ministérios das Finanças e da Educação
Cria a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Alcobaça/Cister - resultante da transformação da Escola Profissional de Agricultura de Alcobaça/Cister - com natureza pública e integrada na rede de estabelecimentos oficiais do Ministério da Educação. Dispõe sobre os quadros de pessoal docente e não docente, bem como sobre os cursos ministrados naquela escola. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000, sem prejuízo do início do mandato da comissão instaladora se reportar, para todos (...)
2000-05-23 - Portaria 285/2000 - Ministérios das Finanças e da Educação
Cria a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais/Mirandela (EPADRC/M).
2000-07-21 - Portaria 465/2000 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001, publicado em anexo.
2000-08-17 - Portaria 608/2000 - Ministérios das Finanças, da Justiça e da Educação
Cria a Escola Profissional Infante D. Henrique. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.
2000-09-20 - Portaria 795/2000 - Ministérios das Finanças, da Educação e da Cultura
Cria a Escola Profissional de Arqueologia, situada na área arqueológica do Freixo, em Marco de Canaveses.
2000-09-22 - Portaria 809/2000 - Ministérios das Finanças, da Educação e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Cria a Escola Profissional de Ciências Geográficas.
2001-07-12 - Portaria 715/2001 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2001-2002.
2002-06-25 - Portaria 711/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2002-2003.
2003-07-21 - Portaria 606/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2003-2004.
2004-07-16 - Portaria 845/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2004-2005.
2005-07-15 - Portaria 594/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2005-2006.
2013-07-09 - Portaria 224/2013 - Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2013-2014.
2014-07-14 - Portaria 143/2014 - Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2014-2015, cujo texto e respetivos anexos constam em anexo a esta portaria.
2015-07-03 - Portaria 197-B/2015 - Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2015-2016, cujo texto e respetivos anexos constam em anexo a esta portaria
2017-07-17 - Portaria 211-A/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018
2018-07-17 - Portaria 211/2018 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2018-2019
2019-07-15 - Portaria 218-B/2019 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2019-2020
2020-08-03 - Portaria 180-B/2020 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021
2021-08-03 - Portaria 168-D/2021 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2021-2022
2022-07-20 - Portaria 183-B/2022 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023
2023-04-13 - Portaria 104/2023 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024

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