1995-03-20 - Resolução da Assembleia da República 15/95 - Assembleia da República

ADITA UMA ALÍNEA H) A MATÉRIA DA COMISSAO DE INQUÉRITO PARLAMENTAR CONSTITUIDA PARA AVERIGUAR SOBRE A EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO GOVERNO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELAS OGMA A FORÇA AEREA ANGOLANA, CONSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO 1/95, DE 14 DE JANEIRO DA AR.

1995-03-20 - Resolução da Assembleia da República 16/95 - Assembleia da República

DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DE SUA EXA. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A TUNÍSIA ENTRE OS DIAS 7 E 10 E A COPENHAGA ENTRE OS DIAS 11 E 12 DO MÊS DE MARCO.

1995-03-20 - Decreto-Lei 51/95 - Ministério das Finanças

Aprova o Regulamento da Contribuição Especial, devida pela valorização de imóveis decorrente da construção da nova ponte sobre o rio Tejo.

1995-03-20 - Decreto-Lei 52/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Camões.

1995-03-20 - Decreto-Lei 53/95 - Ministério da Educação

ALTERA O DECRETO LEI 189/92, DE 3 DE SETEMBRO, QUE ESTABELECE O NOVO REGIME DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, NA PARTE REFERENTE A COMUNICAÇÃO DAS VAGAS, ACESSOS PREFERENCIAIS AO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO E REGRAS TÉCNICAS A QUE DEVEM OBEDECER OS CONCURSOS DE CANDIDATURA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO.