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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Não tem documento Em vigor 1998-01-08 - PORTARIA 2/98 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Cria uma bolsa de habitações devolutas destinadas a alienação ou arrendamento para realojamento de agregados familiares atingidos pelas intempéries.

  • Não tem documento Em vigor 1998-01-08 - DESPACHO NORMATIVO 4/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Publica a conta provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 3º trimestre de 1997.

  • Não tem documento Em vigor 1998-01-08 - RESOLUÇÃO 9/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Delega os poderes necessários à resolução convencional do contrato de empreitada de construção do matadouro da Ilha de São Jorge.

  • Não tem documento Em vigor 1998-01-08 - DESPACHO NORMATIVO 3/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o orçamento de 1997 do Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1998-01-08 - DESPACHO NORMATIVO 5/98 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Altera o Despacho Normativo nº 209/97, de 13 de Novembro. (Determina a obrigatoriedade de os apoios às deslocações serem feitos através dos mecanismos legalmente estabelecidos).

  • Não tem documento Diploma não vigente 1998-01-08 - PORTARIA 1/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Sujeita os alimentos compostos para animais ao regime dos preços declarados. Revoga a Portaria nº 41/92, de 13 de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-08 - Lei 1/98 - Assembleia da República

    Aprova medidas tendentes à entrega de armamento, explosivos e munições ilegalmente detidos.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-08 - Lei 2/98 - Assembleia da República

    Estende aos magistrados do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais de Relação e em certos tribunais de 1ª instância.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-08 - Decreto-Lei 3/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o Decreto Lei 270/93, de 4 de Agosto, que transpõe para o direito interno a Directiva 91/629/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Novembro, relativa às normas mínimas de protecção de vitelos de criação e engorda, no que se refere à criação de uma taxa a cobrar pelos serviços prestados no processo de licenciamento dos alojamentos.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-08 - Decreto-Lei 4/98 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais, no âmbito do ensino não superior.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-08 - Acórdão 2/98 - Supremo Tribunal de Justiça

    O artigo 43º do Código Comercial (Aprovado pela Carta de Lei de 28 de Junho de 1888), não foi revogado pelo artigo 519º, nº 1, do Código de Processo Civil de 1961 (Aprovado pelo Decreto Lei 44129, de 28 de Dezembro de 1961), na versão de 1967 (Decreto Lei nº 47690, de 11 de Maio de 1967), de modo que só poderá proceder-se a exame dos livros e documentos dos comerciantes quando a pessoa a quem pertençam tenha interesse ou responsabilidade na questão em que tal apresentação for exigida. (Processo nº 87 158)

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