Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior politécnico.

Decreto-Lei 480/88

de 23 de Dezembro

O desenvolvimento do ensino da enfermagem verificado entre nós, ajustado aos padrões internacionais, nomeadamente dos países europeus, e, bem assim, norteado pela busca permanente da melhoria dos cuidados de saúde, determinou a exigência, no que respeita as habilitações mínimas de acesso, de um nível paralelo ao requerido para o ensino superior.

Todavia, ao invés do preconizado pela Organização Mundial de Saúde e pelo Conselho da Europa, contrariando a evolução verificada nas Comunidades Europeias, o ensino da enfermagem tem permanecido à margem do sistema educativo nacional, daí resultando prejuízos manifestos.

Urge, portanto, proceder à integração do ensino da enfermagem no sistema educativo nacional, garantindo o reconhecimento académico dos seus vários níveis de formação.

Assim:

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º

Ensino da enfermagem

1 - O ensino da enfermagem é integrado no sistema educativo nacional, a nível do ensino superior politécnico, e será ministrado em escolas superiores de enfermagem.

2 - A rede das escolas superiores de enfermagem será fixada por portaria conjunta dos Ministros das Finanças, da Educação e da Saúde, sem prejuízo da reconversão das actuais escolas, mediante portaria conjunta dos Ministros da Educação e da Saúde.

3 - O ensino da enfermagem fica sob tutela dos Ministérios da Educação e da Saúde.

4 - A tutela prevista no número anterior será exercida em condições a definir nos termos do n.º 2.

Artigo 2.º

Escolas superiores de enfermagem

1 - As escolas superiores de enfermagem são dotadas de personalidade jurídica, gozam de autonomia administrativa, técnica, científica e pedagógica e regem-se por regulamento a aprovar por decreto regulamentar.

2 - Compete às escolas superiores de enfermagem organizar e ministrar:

a) O curso superior de Enfermagem;

b) Cursos de estudos superiores especializados em enfermagem.

3 - Os planos de estudo dos cursos previstos no número anterior serão aprovados por portaria conjunta dos Ministros da Educação e da Saúde, sob proposta dos conselhos científicos das escolas.

4 - É ainda da competência das escolas superiores de enfermagem:

a) Desenvolver a investigação científica e técnica, dentro do seu âmbito;

b) Organizar cursos de aperfeiçoamento e de actualização destinados à valorização dos profissionais de enfermagem, à elevação qualitativa dos cuidados de enfermagem e optimização dos custos de funcionamento dos serviços de saúde;

c) Apoiar pedagogicamente os organismos de educação permanente na área da enfermagem;

d) Colaborar no desenvolvimento sanitário das regiões em que estão inseridas;

e) Cooperar com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, com vista à melhoria do nível científico da enfermagem.

Artigo 3.º

Curso superior de Enfermagem

1 - O curso superior de Enfermagem terá a duração de três anos.

2 - A aprovação no curso a que se refere o número anterior comprova a formação científica e técnica adequada para a prestação de cuidados de enfermagem geral aos três níveis de prevenção, dirigidos ao indivíduo, à família e à comunidade, e, bem assim, a necessária capacidade para participar:

a) Na gestão dos serviços de enfermagem;

b) No ensino relacionado com a respectiva área de trabalho;

c) Em estudos de investigação em enfermagem.

3 - A conclusão com aprovação no curso superior de Enfermagem confere o grau académico de bacharel, bem como o título profissional de enfermeiro.

Artigo 4.º

Cursos de estudos superiores especializados em enfermagem

1 - Podem ser criados nas escolas superiores de enfermagem cursos de estudos superiores especializados em enfermagem.

2 - Os cursos de estudos superiores especializados em enfermagem serão criados por portaria conjunta dos Ministros da Educação e da Saúde.

Artigo 5.º

Aprovação nos cursos de estudos superiores especializados

1 - A aprovação nos cursos de estudos superiores especializados em enfermagem comprova a competência científica e técnica em determinado domínio especializado da profissão, ao nível de cuidados de enfermagem mais complexos.

2 - A aprovação nos cursos de estudos superiores especializados em enfermagem confere capacidade para:

a) A gestão dos serviços de enfermagem;

b) O ensino de enfermagem;

c) A prática da investigação no âmbito da enfermagem.

3 - O diploma de estudos superiores especializados em enfermagem é equivalente ao grau de licenciado, para efeitos profissionais e académicos.

4 - Os cursos de estudos superiores especializados em enfermagem que formem um conjunto coerente com o curso de bacharelato precedente podem conduzir à obtenção do grau de licenciado.

Artigo 6.º

Admissão ao curso superior de Enfermagem

1 - À candidatura, matrícula e inscrição no curso superior de Enfermagem aplica-se o disposto no Decreto-Lei 354/88, de 12 de Outubro.

2 - As competências atribuídas pelo diploma citado no número anterior ao Ministro da Educação serão exercidas conjuntamente pelos Ministros da Educação e da Saúde, bem como as referentes à Direcção-Geral do Ensino Superior e ao Gabinete Coordenador de Ingresso no Ensino Superior, com o Departamento de Ensino de Enfermagem.

Artigo 7.º

Admissão aos cursos de estudos superiores especializados

Constituem condições de admissão à frequência dos cursos de estudos superiores especializados em enfermagem:

a) A aprovação no curso superior de Enfermagem, ou a equiparação ao grau de bacharel nos termos previstos no presente diploma;

b) Dois anos de experiência profissional comprovada por entidade idónea e obtida após a conclusão do curso superior de Enfermagem.

Artigo 8.º

Abertura de vagas

As vagas para a matrícula e inscrição no 1.º ano de cada curso das escolas superiores de enfermagem, bem como nos cursos superiores especializados, serão fixadas por despacho conjunto dos Ministros da Educação e da Saúde.

Artigo 9.º

Equivalência de habilitações

Aos enfermeiros habilitados com cursos estrangeiros legalmente reconhecidos nos respectivos países para o exercício da profissão de enfermeiro poderá ser concedida equivalência às habilitações portuguesas correspondentes, nos termos do Decreto-Lei 283/83, de 21 de Junho, sem prejuízo do que se encontra estabelecido relativamente aos nacionais de países membros das Comunidades Europeias.

Artigo 10.º

Condições de equivalência

1 - Aos actuais enfermeiros que sejam titulares de uma habilitação que, ao tempo em que foi obtida, fosse considerada como suficiente para o acesso ao ensino superior será concedida equivalência ao bacharelato, ou ao diploma de estudos superiores especializados em enfermagem, conforme, respectivamente, tenham obtido aprovação no curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal, ou tenham obtido aprovação nos cursos de especialização em enfermagem a que se refere o Decreto-Lei 265/83, de 16 de Junho, ou no curso de Pedagogia e Administração para enfermeiros especialistas, a que se refere a Portaria 681/82, de 8 de Julho.

2 - Independentemente do disposto no número anterior, e durante um período de um ano a contar da data da entrada em vigor do presente diploma, a equivalência ao bacharelato poderá ainda ser concedida mediante apreciação curricular efectuada por um júri, a designar por despacho conjunto dos Ministros da Educação e da Saúde, na qual se terá em conta, nomeadamente:

a) As habilitações literárias do requerente;

b) A formação em enfermagem;

c) O exercício da profissão;

d) A docência em enfermagem;

e) A contribuição para o desenvolvimento da enfermagem;

f) A formação universitária em outras áreas de conhecimento.

3 - O júri a que se refere o número anterior poderá condicionar a concessão da equivalência a determinada formação complementar.

4 - As equiparações previstas nos números anteriores serão concedidas por despacho do Ministro da Educação a requerimento dos interessados, verificados os requisitos neles estabelecidos.

Artigo 11.º

Carreira docente

1 - A carreira docente das escolas superiores de enfermagem será fixada por diploma especial, observados os termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

2 - Os actuais docentes das escolas de enfermagem e os actuais técnicos de enfermagem da área do ensino poderão ser integrados na carreira prevista no número anterior, em condições a definir por aquele diploma.

Artigo 12.º

Regime de transição

1 - Por um período não superior a cinco anos, contado a partir da entrada em funcionamento do curso superior de Enfermagem, poderão continuar a ser ministrados:

a) O curso de Enfermagem Geral, a que se refere a alínea b) do artigo 7.º do Decreto-Lei 38884, de 28 de Agosto de 1952, e o curso da Escola Técnica de Enfermagem, a que se refere o Decreto 30447, de 17 Maio de 1940, com as alterações introduzidas pelo artigo 25.º do Decreto-Lei 445/85, de 24 de Outubro, para os alunos que se encontrem matriculados à data da publicação do presente diploma;

b) Os cursos de especialização em enfermagem a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 265/83, de 16 de Junho;

c) O curso de Pedagogia e Administração para enfermeiros especialistas, a que se refere a Portaria 681/82, de 8 de Julho;

d) O curso de pedagogia aplicada ao ensino de enfermagem e o curso de administração de serviços de enfermagem a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 178/85, de 23 de Maio.

2 - Durante o período transitório poderão ser concedidas equivalências aos titulares de cursos de enfermagem legalmente instituídos à data da entrada em vigor do presente diploma, nos termos da legislação vigente nessa data.

Artigo 13.º

Integração do pessoal das escolas

1 - Será integrado nos quadros das escolas superiores de enfermagem o pessoal das escolas de enfermagem reconvertidas.

2 - A integração do pessoal actualmente em serviço nas escolas reconvertidas em lugares dos quadros a que se refere o número anterior far-se-á sem prejuízo da lei geral, de acordo com as seguintes regras:

a) Para categoria idêntica à que o funcionário já possui;

b) Para categoria correspondente às funções que o funcionário ou agente actualmente desempenha, remunerada pela mesma letra de vencimento ou pela letra de vencimento imediatamente superior na estrutura da carreira em que se processa a integração, quando se não verifique coincidência de remuneração, desde que possua as habilitações literárias legalmente exigíveis.

Artigo 14.º

Norma revogatória

1 - São revogados:

a) O Decreto 30447, de 17 de Maio de 1940;

b) O artigo 7.º do Decreto-Lei 38884, de 28 de Agosto de 1952;

c) O Decreto-Lei 49173, de 5 de Agosto de 1969;

d) A Portaria 681/82, de 8 de Julho;

e) Os n.os 1 e 2 do artigo 14.º e o n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 178/85, de 23 de Maio;

f) O artigo 25.º do Decreto-Lei 445/85, de 24 de Outubro;

g) A Portaria 34/88, de 15 de Janeiro;

h) O Decreto-Lei 261/88, de 23 de Julho.

2 - A revogação das normas a que se refere o número anterior não prejudica o disposto no artigo 13.º do presente diploma.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 3 de Novembro de 1988. - Aníbal António Cavaco Silva - Miguel José Ribeiro Cadilhe - Roberto Artur da Luz Carneiro - Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.

Promulgado em 10 de Dezembro de 1988.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 13 de Dezembro de 1988.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1940-05-17 - Decreto 30447 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

  Cria no Instituto Português de Oncologia uma Escola Técnica de Enfermeiras destinada a preparação profissional e formação moral do pessoal de enfermagem do sexo feminino do mesmo instituto.

• 1952-08-28 - Decreto-Lei 38884 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

  Regula o funcionamento dos cursos de enfermagem, de serviço social e de administração hospitalar.

• 1969-08-05 - Decreto-Lei 49173 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

  Regula as condições em que são permitidos a prestar provas de Exame de Estado para o exercício de enfermagem indivíduos diplomados por escolas ou cursos nacionais, oficiais ou particulares, não referidos nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-lei n.º 38884 e por escola estrangeira oficialmente reconhecida no respectivo país.

• 1982-07-08 - Portaria 681/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

  Cria o curso de Pedagogia e de Administração para enfermeiros especialistas.

• 1983-06-16 - Decreto-Lei 265/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Cria em Lisboa, Porto e Coimbra escolas de enfermagem pós-básicas.

• 1983-06-21 - Decreto-Lei 283/83 - Ministério da Educação

  Estabelece os termos em que pode ser requerida a equivalência de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas.

• 1985-05-23 - Decreto-Lei 178/85 - Ministério da Saúde

  Aprova a revisão da carreira de enfermagem.

• 1985-10-24 - Decreto-Lei 445/85 - Ministério da Educação

  Aprova a estrutura orgânica do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 261/88 - Ministério da Saúde

  Estabelece as habilitações literárias necessárias para admissão ao curso de Enfermagem Geral.

• 1988-10-12 - Decreto-Lei 354/88 - Ministério da Educação

  Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD4114 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 480/88, do Ministério da Saúde, que estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior politécnico.

• 1989-09-15 - Portaria 821/89 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Reconverte as escolas de enfermagem em escolas superiores de enfermagem.

• 1990-01-26 - Portaria 65-A/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Regulamenta o concurso nacional de acesso à matrícula e inscrição nas escolas superiores de enfermagem públicas, no curso de bacharelato em Enfermagem, no ano lectivo de 1989-1990.

• 1990-03-17 - Portaria 195/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro.

• 1990-03-20 - Decreto-Lei 100/90 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 480/88, de 23 de Dezembro, que aprova a revisão da carreira de enfermagem.

• 1990-04-17 - Portaria 283/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa.

• 1990-04-17 - Portaria 278/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes.

• 1990-04-17 - Portaria 284/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Faro.

• 1990-04-17 - Portaria 289/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo.

• 1990-04-17 - Portaria 288/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil.

• 1990-04-17 - Portaria 290/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Guarda.

• 1990-04-17 - Portaria 298/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Portalegre.

• 1990-04-17 - Portaria 299/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Viseu.

• 1990-04-17 - Portaria 286/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo.

• 1990-04-17 - Portaria 295/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Bissaia Barreto.

• 1990-04-17 - Portaria 297/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada.

• 1990-04-17 - Portaria 281/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de S. João.

• 1990-04-17 - Portaria 285/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Santarém.

• 1990-04-17 - Portaria 296/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias.

• 1990-04-17 - Portaria 287/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.

• 1990-04-17 - Portaria 280/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian.

• 1990-04-17 - Portaria 294/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Vila Real.

• 1990-04-17 - Portaria 279/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Bragança.

• 1990-04-17 - Portaria 292/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Beja.

• 1990-04-17 - Portaria 293/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Leiria.

• 1990-04-17 - Portaria 282/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca.

• 1990-04-17 - Portaria 291/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus.

• 1990-07-20 - Portaria 572/90 - Ministério da Educação

  Reconhece a Escola Superior de Enfermagem de S. Vicente de Paulo como estabelecimento de ensino superior particular e autoriza o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 1990-1991.

• 1990-07-21 - Portaria 579/90 - Ministério da Educação

  Reconhece a Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição como estabelecimento de ensino superior particular, autorizando o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 1990-1991.

• 1990-09-20 - Portaria 877/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Faro.

• 1990-09-20 - Portaria 875/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Bragança.

• 1990-09-20 - Portaria 876/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian.

• 1991-03-04 - Portaria 185/91 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Reconhece a Escola Superior de Enfermagem das Franciscanas Missionárias de Maria como estabelecimento de ensino superior particular.

• 1991-04-24 - Portaria 362/91 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Reconhece como estabelecimento de ensino superior particular a Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria, de que é titular a Província Portuguesa das Franciscanas Missionárias de Nossa Senhora, a funcionar nas instalações que possui no Porto, e autoriza o funcionamento, a partir do ano lectivo de 1990-1991, do curso superior de Enfermagem.

• 1991-08-09 - Portaria 795/91 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Reconhece a Escola Superior de Enfermagem de S. José de Cluny, de que é titular a Província Portuguesa da Congregação de S. José de Cluny, a funcionar nas instalações que possui no Funchal, como estabelecimento de ensino superior particular.

• 1991-08-10 - Decreto-Lei 290/91 - Ministério da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE FRANCISCO GENTIL (EM ANEXO), APROVADO PELO DECRETO LEI 445/85, DE 24 DE OUTUBRO (LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL). ACRESCENTA AO ANEXO DO DECRETO LEI NUMERO 151/88, DE 28 DE ABRIL, QUE ACTUALIZA OS QUADROS DE PESSOAL DAS ESCOLAS DE ENFERMAGEM, O QUADRO DE PESSOAL DE ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE FRANCISCO GENTIL.

• 1992-07-09 - Portaria 706/92 - Ministério da Educação

  Define os pares estabelecimento/curso abrangidos e vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior no ano de 1992.

• 1992-08-05 - Decreto-Lei 166/92 - Ministério da Saúde

  Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de enfermagem.

• 1993-05-31 - Portaria 557/93 - Ministérios da Defesa Nacional, da Educação e da Saúde

  Reconhece a Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa como estabelecimento de ensino superior particular.

• 1993-06-24 - Portaria 602/93 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Reconhece a Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget/Nordeste, em Macedo de Cavaleiros, como estabelecimento de ensino superior particular, e autoriza na mesma Escola o funcionamento do curso superior de Enfermagem.

• 1994-04-16 - Portaria 239/94 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores especializados na área da enfermagem.

• 1995-02-04 - Portaria 130/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-03-09 - Portaria 184/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-03-17 - Portaria 197/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-03-18 - Portaria 204/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Administração de Serviços de Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-03-18 - Portaria 203/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-04-10 - Portaria 292/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de São João a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-04-12 - Portaria 308/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-04-12 - Portaria 309/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-04-17 - Portaria 318/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-04-17 - Portaria 319/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-04-17 - Portaria 320/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-04-17 - Portaria 321/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-04-20 - Portaria 337/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Leiria.

• 1995-04-20 - Portaria 336/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-04-20 - Portaria 335/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa.

• 1995-04-21 - Portaria 344/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Administração de Serviços de Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-04-21 - Portaria 343/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-04-21 - Portaria 342/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-04-21 - Portaria 345/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Vila Real a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-04-24 - Portaria 355/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde do Idoso e Geriátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-04-24 - Portaria 356/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-04-24 - Portaria 354/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes.

• 1995-04-24 - Portaria 357/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Viseu.

• 1995-04-26 - Portaria 366/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-04-26 - Portaria 365/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-04-26 - Portaria 362/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-04-26 - Portaria 364/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-04-26 - Portaria 363/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-05-06 - Portaria 411/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de São João, Porto.

• 1995-08-08 - Decreto-Lei 205/95 - Ministério da Saúde

  DEFINE O REGIME APLICÁVEL AS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM, AS QUAIS CONSTITUEM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO, DOTADOS DE PERSONALIDADE JURÍDICA E DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA, CIENTIFICA E PEDAGÓGICA. DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DAS REFERIDAS ESCOLAS, CUJA TUTELA, EM MATÉRIA DE ENSINO E INVESTIGAÇÃO, COMPETE AOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE. ENUNCIA OS ÓRGÃOS DE GOVERNO E DE GESTÃO QUE COMPOEM AS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM (ASSEMBLEIA DE ESCOLA, DIRECTOR OU (...)

• 1995-09-09 - Portaria 1107/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Cria na Escola Superior de Enfermagem de Vila Real o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-09-14 - Portaria 1126/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Cria na Escola Superior de Enfermagem de Viseu o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-09-14 - Portaria 1127/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Cria na Escola Superior de Enfermagem de Vila Real o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-09-14 - Portaria 1125/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Cria na Escola Superior de Enfermagem de São João o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-09-14 - Portaria 1128/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Cria na Escola Superior de Enfermagem de São João o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-09-15 - Portaria 1138/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Cria na Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-09-15 - Portaria 1136/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Cria na Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem à Pessoa Adulta e Idosa em Situação de Doença Crónica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-09-15 - Portaria 1137/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Cria na Escola Superior de Enfermagem de Viseu o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-09-15 - Portaria 1139/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Cria na Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-09-15 - Portaria 1140/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Cria na Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-09-16 - Portaria 1146/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Cria na Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-09-16 - Portaria 1143/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Cria na Escola Superior de Enfermagem de São João o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-09-16 - Portaria 1145/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Cria na Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca o curso de estudos superiores especializados em Administração de Serviços de Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-09-16 - Portaria 1142/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Cria na Escola Superior de Enfermagem de São João o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-09-16 - Portaria 1144/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Cria na Escola Superior de Enfermagem de Beja o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-09-19 - Portaria 1151/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Cria na Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-09-22 - Portaria 1163/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Cria na Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto o curso de estudos superiores especializados em Administração de Serviços de Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-09-28 - Portaria 1189/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Cria na Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-10-04 - Portaria 1209/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, para os cursos iniciados a partir do ano lectivo de 1995-1996.

• 1995-10-12 - Portaria 1235/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Cria na Escola Superior de Enfermagem de Portalegre o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1995-11-18 - Portaria 1362/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Santarém.

• 1995-11-22 - Portaria 1393/95 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica na Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição.

• 1995-11-23 - Portaria 1407/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

• 1995-11-23 - Portaria 1408/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa.

• 1995-11-23 - Portaria 1409/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera a Portaria n.º 336/95, de 20 de Abril (cria o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade ministrado pela Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto).

• 1995-11-24 - Portaria 1415/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

• 1995-11-24 - Portaria 1414/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

• 1995-11-24 - Portaria 1416/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes.

• 1995-11-25 - Portaria 1419/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Santarém.

• 1995-11-25 - Portaria 1422/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo.

• 1995-11-25 - Portaria 1421/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil.

• 1995-11-25 - Portaria 1420/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus.

• 1995-11-27 - Portaria 1435/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera a Portaria n.º 343/95 (cria o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto).

• 1995-11-27 - Portaria 1434/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera a Portaria n.º 366/95, de 26 de Abril (cria o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto).

• 1995-11-29 - Portaria 1440/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera a Portaria n.º 364/95, de 26 de Abril (cria o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil).

• 1995-11-30 - Portaria 1443/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera a Portaria n.º 365/95, de 26 de Abril (autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos).

• 1995-12-06 - Portaria 1453/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera a Portaria n.º 130/95, de 4 de Fevereiro (autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos).

• 1995-12-07 - Portaria 1455/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera a Portaria n.º 345/95, de 21 de Abril (autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Vila Real a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos).

• 1995-12-07 - Portaria 1454/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera a Portaria n.º 363/95, de 26 de Abril (autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos).

• 1995-12-27 - Portaria 1484/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

• 1996-05-20 - Portaria 169/96 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Administração de Serviços de Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca.

• 1996-05-20 - Portaria 165/96 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministérios da Educação e da Saúde

  Cria na Escola Superior de Enfermagem da Madeira o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem Geriátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1996-06-03 - Portaria 196/96 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian.

• 1996-07-26 - Portaria 305/96 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Leiria a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1996-07-27 - Portaria 311/96 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem da Guarda a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1996-07-27 - Portaria 312/96 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1996-08-19 - PORTARIA 697/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Faro a conferir diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

• 1996-08-21 - Portaria 395/96 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera a plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo.

• 1996-08-21 - Portaria 396/96 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera a Portaria n.º 1407/95, de 23 de Novembro (aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto).

• 1996-08-21 - Portaria 397/96 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias.

• 1996-08-22 - Portaria 407/96 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera a Portaria n.º 1415/95, de 24 de Novembro (aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto).

• 1996-09-10 - Portaria 485/96 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem no Adulto e Idoso ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Santarém.

• 1996-09-13 - Portaria 490/96 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera o anexo I da Portaria n.º 1414/95, de 24 de Novembro (aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto).

• 1996-09-13 - Portaria 491/96 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias.

• 1996-09-13 - Portaria 492/96 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Beja.

• 1996-09-30 - Portaria 525/96 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera o anexo I da Portaria n.º 1145/95, de 16 de Setembro (cria na Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca o curso de estudos superiores especializados em Administração de Serviços de Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos).

• 1997-02-03 - Portaria 81/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Leiria, aprovado pela Portaria 337/95, de 20 de Abril.

• 1997-04-14 - Portaria 254/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera os quadros do anexo I à Portaria n.º 363/95, de 26 de Abril, que autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem da Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1997-05-26 - Portaria 353/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Revoga expressamente a alínea b) do n.º 1 do n.º 9 da Portaria 195/90, de 17 de Março, que regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem.

• 1997-06-03 - Portaria 367/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação, ministrando o respectivo curso, segundo o plano de estudos publicado em anexo.

• 1997-06-17 - Portaria 396/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera o plano de estudos dos cursos de estudes superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, aprovado pela Port 130/95, de 4 de Fevereiro. O disposto na presente portaria entra em vigor a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusivé.

• 1997-06-17 - Portaria 395/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especialozados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, aprovado pela portaria 342/95, de 21 de Abril. O disposto na presente portaria entra em vigor a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.

• 1997-06-18 - Portaria 401/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera a Portaria 365/95, de 26 de Abril (Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo a conferir o diploma de estudos superiores especializados em enfermagem de saúde infantil e pediátrica), na redacção conferida pela Portaria 1443/95, de 30 de Novembro, na parte relativa à contingentação das vagas existentes.

• 1997-06-19 - Portaria 404/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação, de acordo com o plano de estudos publicados em anexo.

• 1997-07-01 - Portaria 435/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Cuidados Paliativos e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1997-07-01 - Portaria 436/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera a Portaria 355/95, de 24 de Abril que autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde do Idoso e Geriátrica. O disposto na presente portaria entra em vigor a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusivé.

• 1997-07-01 - Portaria 434/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera a Portaria nº 197/95, de 17 de Março que autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos. As alterações ora introduzidas produzem efeitos a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.

• 1997-07-01 - Portaria 433/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos superiores especializados em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil, o qual é publicado em anexo.

• 1997-07-04 - Portaria 443/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera a Portaria n.º 364/95, de 26 de Abril (autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos).

• 1997-07-11 - Portaria 475/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera a Portaria nº 1189/95 de 28 de Setembro que cria a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1997-07-11 - Portaria 477/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera a Portaria nº 356/95, de 24 de Abril que autoriza a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica.

• 1997-07-11 - Portaria 476/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera a Portaria nº 485/96, de 10 de Setembro que autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Santarém a ministrar o curso de estudos superiores especializados em enfermagem no Adulto e Idoso.

• 1997-07-21 - Portaria 498/97 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada.

• 1997-07-21 - Portaria 499/97 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada.

• 1997-07-23 - Portaria 543/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação e aprova o respectivo plano de estudo.

• 1997-07-23 - Portaria 545/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viseu a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1997-07-23 - Portaria 544/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viseu a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1997-08-01 - Portaria 582/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Cria na Escola Superior de Enfermagem de Vila Real o curso de estudos superiores especializados em enfermagem Médico-Cirurgica a aprova o respectivo plano de estudos.

• 1997-08-04 - Portaria 588/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1997-1988, nos cursos de bacharelato das escolas superiores de enfermagem e das escolas superiores de tecnologia da saúde.

• 1997-08-11 - Portaria 649/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, aprovado pela Portaria 1209/95, de 4 de Outubro, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

• 1997-08-11 - Portaria 645/97 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 297/90, de 17 de Abril, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada, o qual é substituído a partir do ano lectivo de 1997-1998.

• 1997-08-12 - Portaria 682/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, aprovado pela Portaria nº 296/90, de 17 de Abril, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.

• 1997-08-19 - Portaria 697/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Faro a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos

• 1997-08-21 - Portaria 700/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Faro a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo.

• 1997-08-22 - Portaria 727-B/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera as vagas fixadas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para matrícula e inscrição no ano lectivo de 1997-1998, para a Escola Superior de Enfermagem de Faro.

• 1997-09-01 - Portaria 799/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Cria na Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara o curso de estudos superiores especialiados em Enfermagem ao Indivíduo Adulto ou Idoso em Situação de Doença Crónica, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

• 1997-09-12 - Portaria 960/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica na Escola Superior de Enfermagem de S. Vicente de Paulo.

• 1997-10-01 - Portaria 1034/97 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem da Madeira a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

• 1997-10-01 - Portaria 1035/97 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem da Madeira a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

• 1997-10-10 - Portaria 1047/97 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera a Portaria nº 498/97, de 21 de Julho, que aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada.

• 1997-11-06 - Portaria 1120/97 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada, aprovado pela Portaria n.º 499/97, de 21 de Julho, de acordo com mapa publicado em anexo.

• 1998-01-26 - Portaria 42/98 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto a conferir o grau de bacharel em Enfermagem, aprovando o respectivo plano de estudos, publicado em anexo. O referido curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1998-1999.

• 1998-01-26 - Portaria 41/98 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera o anexo da Portaria n.º 799/97 de 1 de Setembro, que cria o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem ao Indivíduo Adulto ou Idoso em Situação de Doença Crónica, na Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.

• 1998-02-05 - Portaria 55/98 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera os planos de estudo dos cursos de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e em Enfermagem na Comunidade ministrados pela Escola Superior de Enfermagem de Viseu.

• 1998-05-20 - Portaria 305/98 - Ministérios da Defesa Nacional, da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola do Serviço de Saúde Militar a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade, Enfermagem Médico-Cirúrgica, Enfermagem de Reabilitação, Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e Administração de Serviços de Enfermagem. Regulamenta os referidos cursos e publica em anexo os respectivos planos de estudos.

• 1998-05-21 - Portaria 314/98 - Ministérios da Defesa Nacional, da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola do Serviço de Saúde Militar a conferir o grau de bacharel em Enfermagem. Regulamenta o referido curso e publica em anexo o respectivo plano de estudos.

• 1998-06-26 - Portaria 362/98 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera o anexo I à Portaria n.º 1235/95, de 12 de Outubro, que cria na Escola Superior de Enfermagem de Portalegre o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o Respectivo plano de estudos.

• 1998-07-17 - Portaria 413-B/98 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1998-1999 nos cursos das escolas superiores de enfermagem e das escolas superiores de tecnologia da saúde.

• 1998-09-12 - Portaria 744/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151/88, de 28 de Abril.

• 1998-09-15 - Portaria 763/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Aprova o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Vila Real.

• 1999-01-21 - Portaria 34/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Substitui o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151/88, de 28 de Abril, com as alterações que posteriormente lhe foram intriduzidas.

• 1999-02-08 - Portaria 99/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes, aprovado pelo Decreto-Lei 151/88, de 28 de Abril, conforme mapa publicado em anexo.

• 1999-03-23 - Portaria 192/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Substitui o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Viseu, conforme mapa anexo no presente diploma.

• 1999-04-06 - Portaria 236/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Santarém, aprovado pelo Decreto Lei 151/88, de 28 de Abril.

• 1999-04-06 - Portaria 237/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem da Guarda, aprovado pelo Decreto Lei 151/88, de 28 de Abril, conforme mapa publicado em anexo.

• 1999-04-08 - Despacho Normativo 17/99 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Homologa os estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, publicados em anexo.

• 1999-04-15 - Portaria 276/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de São João, aprovado pelo Decreto-Lei nº 151/88, de 28 de Abril.

• 1999-04-15 - Portaria 275/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei nº 151/88 de 28 de Abril.

• 1999-06-29 - Portaria 475/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Substitui o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada, pelo constante do mapa anexo à presente portaria.

• 1999-06-29 - Portaria 471/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga.

• 1999-06-29 - Portaria 472/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Substitui o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, pelo constante do mapa anexo à presente portaria.

• 1999-06-29 - Portaria 473/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Substitui o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca, pelo constante do mapa anexo à presente portaria.

• 1999-08-30 - Portaria 765/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Substitui o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto, pelo constante do Mapa Anexo á presente portaria, da qual faz parte integrante.

• 1999-09-03 - Decreto-Lei 353/99 - Ministério da Educação

  Fixa regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito do ensino superior politécnico.

• 1999-09-18 - Portaria 799-E/99 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento Geral do Curso de Complemento de Formação em Enfermagem.

• 1999-10-08 - Portaria 861/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

• 1999-10-09 - Portaria 876/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Leiria, aprovado pelo Decreto-Lei nº 151/88, de 28 de Abril.

• 1999-10-27 - Portaria 939/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Aprova o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Faro.

• 1999-11-03 - Portaria 986/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Substitui o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Bragança.

• 1999-11-03 - Portaria 987/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Substitui o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo.

• 1999-11-04 - Despacho Normativo 53/99 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Santarém, publicados em anexo.

• 1999-11-04 - Despacho Normativo 52/99 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Viseu, publicados em anexo.

• 1999-11-05 - Despacho Normativo 56/99 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus.

• 1999-11-17 - Portaria 1016/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Substitui o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Beja, conforme mapa publicado em anexo.

• 1999-11-24 - Portaria 1032/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Substitui o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Portalegre.

• 2000-07-21 - Portaria 459/2000 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Aprova o novo quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus.

• 2001-09-10 - Portaria 1091/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Educação Ministrado pela Universidade do Minho.

• 2001-09-24 - Portaria 1129/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Ciências da Educação Ministrado pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.

• 2001-09-24 - Portaria 1125/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Ciências da Educação Ministrado pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.

• 2001-10-22 - Despacho Normativo 42/2001 - Ministério da Educação

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem da Madeira, publicados em anexo.

• 2002-03-13 - Portaria 268/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem.

• 2002-07-10 - Portaria 836/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Ciências da Educação, ministrado pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.

• 2021-03-23 - Decreto-Lei 23/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991