1997-08-11 - Portaria 644/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Coimbra, conforme mapa publicado em anexo.

1997-08-11 - Portaria 645/97 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministérios da Educação e da Saúde

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 297/90, de 17 de Abril, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada, o qual é substituído a partir do ano lectivo de 1997-1998.

1997-08-11 - Portaria 646/97 - Ministérios da Administração Interna, da Economia e do Ambiente

Transpõe para o direito interno a Directiva nº 94/63/CE (EUR-Lex), de 20 de Dezembro, relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos valáteis resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua distribuição dos terminais para as estações de serviço.

1997-08-11 - Portaria 647/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a exploração cinegética da zona de caça da Caveiras, Vilares e outras, pelo prazo máximo de 180 dias (processo nº 761-DGF).

1997-08-11 - Portaria 648/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 722-O2/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegética especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almofala, Castro Daire, Cujó, São Joaninho e Monteiras, município de Castro Daire.

1997-08-11 - Despacho Normativo 47/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define as competências da Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural na protecção das indicações geográficas e das denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios e estabelece normas relativas à organização, gestão e composição da Comissão Consultiva Interprofissional para a Certificação dos Produtos Agro-Alimentares.

1997-08-11 - Portaria 649/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, aprovado pela Portaria 1209/95, de 4 de Outubro, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

1997-08-11 - Portaria 650/97 - Ministério da Saúde

Altera o Regulamento dos Internatos Complementares e o Regulamento do Concurso de Ingresso nos Internatos Complementares, aprovados, respectivamente, pelas Portarias n.º 695/95, de 30 de Junho, e 950/95, de 2 de Agosto, de forma a facilitar a colocação dos internos em hospitais periféricos.

1997-08-11 - Decreto Regulamentar Regional 17/97/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Extingue o Gabinete de Execução do Programa Agro-Pecuária do Pico (GEPAP), criado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 42/84/A, de 23 de Novembro, e transfere todos os seus direitos, obrigações e posições contratuais para a Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário (DRDA).