A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD4114, de 31 de Dezembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 480/88, do Ministério da Saúde, que estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior politécnico.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 480/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 14.º (norma revogatória), n.º 2, onde se lê "o disposto no artigo 13.º do presente diploma» deve ler-se "o disposto no artigo 12.º do presente diploma».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Dezembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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