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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1988-12-23 - Decreto-Lei 477/88 - Ministério da Administração Interna

    Define o regime legal da declaração de situação de calamidade pública.

  • Tem documento Em vigor 1988-12-23 - Decreto-Lei 478/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Suspende direitos aduaneiros de importação a mercadorias provenientes das Comunidades.

  • Tem documento Em vigor 1988-12-23 - Decreto-Lei 479/88 - Ministério da Indústria e Energia

    Altera duas disposições do Decreto-Lei n.º 165/83, de 27 de Abril, relativas ao Subsistema Nacional da Normalização.

  • Tem documento Em vigor 1988-12-23 - Decreto-Lei 480/88 - Ministério da Saúde

    Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1988-12-23 - Decreto-Lei 481/88 - Ministério do Comércio e Turismo

    Simplifica o regime de celebração de contratos de concessão de incentivos financeiros pelo Fundo de Turismo, no âmbito do Decreto-Lei n.º 420/87, de 31 de Dezembro.

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