Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1997-02-03 - Portaria 79/97 - Ministério das Finanças

    Altera a Portaria 1411/95 de 24 de Novembro que aprova o Regulamento do Documento de Cobrança, de forma a adequá-lo às novas formas e circuitos de recebimentos/pagamentos, nomeadamente meios electrónicos. O presente diploma produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1997.

  • Tem documento Em vigor 1997-02-03 - Portaria 80/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Ratifica o Plano de Pormenor de Instalação de Equipamentos Colectivos em Aldeia das Pias, no município de Alandroal, cujo regulamento e planta de implantação são publicados em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1997-02-03 - Decreto Regulamentar 3/97 - Ministério da Educação

    Altera os índices remuneratórios para os cargos de director e de subdirector escolar, conforme tabela publicada em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1997-02-03 - Portaria 81/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

    Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Leiria, aprovado pela Portaria 337/95, de 20 de Abril.

  • Aprova o orçamento da Assembleia da República para 1997.

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