Portaria 490/96, de 13 de Setembro

Corpo emitente: Ministérios da Educação e da Saúde
Fonte: Diário da República n.º 213/1996, Série I-B de 1996-09-13.
Data: 1996-09-13
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Sumário

Altera o anexo I da Portaria n.º 1414/95, de 24 de Novembro (aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto).

Texto do documento

Portaria 490/96
de 13 de Setembro
Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto;
Considerando o disposto na Portaria 239/94, de 16 de Abril;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 480/88, de 23 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 100/90, de 20 de Março:

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, que o anexo I à Portaria 1414/95, de 24 de Novembro, passe a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

Ministérios da Educação e da Saúde.
Assinada em 11 de Julho de 1996.
O Ministro da Educação, Eduardo Carrega Marçal Grilo. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.

ANEXO I
Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto
Diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação
(ver documento original)

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/77209.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1988-12-23 - Decreto-Lei 480/88 - Ministério da Saúde
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior politécnico.
1990-03-20 - Decreto-Lei 100/90 - Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 480/88, de 23 de Dezembro, que aprova a revisão da carreira de enfermagem.
1994-04-16 - Portaria 239/94 - Ministérios da Educação e da Saúde
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores especializados na área da enfermagem.
1995-11-24 - Portaria 1414/95 - Ministérios da Educação e da Saúde
Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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