Autoriza a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto a conferir o grau de bacharel em Enfermagem, aprovando o respectivo plano de estudos, publicado em anexo. O referido curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1998-1999.

Portaria 42/98

de 26 de Janeiro

Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto;

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 480/88, de 23 de Dezembro, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho;

Tendo em consideração o disposto na Portaria 195/90, de 17 de Março, alterada pela Portaria 353/97, de 26 de Maio:

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte:

1.º

Objecto

A Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto confere o grau de bacharel em Enfermagem, ministrando, em consequência, o respectivo curso.

2.º

Plano de estudos

O plano de estudos do curso é o fixado no anexo a esta portaria.

3.º

Entrada em funcionamento

O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1998-1999.

Ministérios da Educação e da Saúde.

Assinada em 4 de Dezembro de 1997.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.

ANEXO

Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto

Curso de Enfermagem

Grau de bacharel

1.º ano

(Ver tabela no doc. original)

2.º ano

(Ver tabela no doc. original)

3.º ano

(Ver tabela no doc. original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

  Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

• 1988-12-23 - Decreto-Lei 480/88 - Ministério da Saúde

  Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior politécnico.

• 1990-03-17 - Portaria 195/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro.

• 1997-05-26 - Portaria 353/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Revoga expressamente a alínea b) do n.º 1 do n.º 9 da Portaria 195/90, de 17 de Março, que regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem.