Revoga expressamente a alínea b) do n.º 1 do n.º 9 da Portaria 195/90, de 17 de Março, que regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

  Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

• 1988-12-23 - Decreto-Lei 480/88 - Ministério da Saúde

  Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior politécnico.

• 1990-03-17 - Portaria 195/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1998-01-26 - Portaria 42/98 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto a conferir o grau de bacharel em Enfermagem, aprovando o respectivo plano de estudos, publicado em anexo. O referido curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1998-1999.

• 1998-05-21 - Portaria 314/98 - Ministérios da Defesa Nacional, da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola do Serviço de Saúde Militar a conferir o grau de bacharel em Enfermagem. Regulamenta o referido curso e publica em anexo o respectivo plano de estudos.